Déficit habitacional no Brasil cai 16,8% nos últimos cinco anos

Diferentemente do que informa artigo opinativo publicado no site da Carta Capital, houve “redução sistemática” do indicador, segundo o IPEA

CYRUS AFSHAR
Colaboração: LUCIANA TUSZEL
*Pauta sugerida por: Julio Cesar Macedo Amorim

Criticar o programa habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), lançado em março de 2009, tornou-se um esporte nacional. Especialmente por parte de quem nunca passou pelas dificuldades dos beneficiários do programa, e nunca procurou saber suas opiniões a respeito da casa onde agora vivem. No fim de 2013, foi chamado de “minha casa, meu fim de mundo” pelo urbanista tucano Jaime Lerner, e amplificado pela coluna na Folha de São Paulo do jornalista Leão Serva, ex-coordenador de Comunicação do então prefeito José Serra.

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Há duas semanas, foi a vez da revista Carta Capital abrir espaço em sua página na internet para um texto opinativo que supostamente mostra “como não fazer política urbana”. O texto é assinado por Ana Paula Ribeiro, Guilherme Boulos e Natalia Szermeta, todos integrantes da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e militantes da Frente de Resistência Urbana.

Logo na linha fina, mostra um número chocante: desde que o programa foi criado (2009), o déficit habitacional teria aumentado em 1,5 milhão de moradias. O dado bombástico é a única informação concreta para dar sustentação às duras críticas do texto. Para respaldar essa “realidade”, os autores citam o relatório “Déficit Habitacional no Brasil”, lançado “no apagar das luzes de 2013” pela Fundação João Pinheiro (FJP), a pedido do Ministério das Cidades. Diz o texto:

“Os dados, apesar de serem os mais recentes disponíveis, referem-se a 2010. Mas, mesmo defasados, são reveladores: o déficit habitacional do país aumentou após o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Em 2008, o número de famílias sem moradia no país era de 5.546.000 de acordo com o Ministério das Cidades. Em fevereiro [sic] de 2009, foi lançado o Programa MCMV com a promessa de redução drástica destes números. Ao final de 2010, o MCMV havia atingido a meta de 1 milhão de casas construídas ou contratadas. Resultado: o número de famílias sem moradia no final de 2010 era de 6.940.000. Após 1 milhão de unidades financiadas pelo governo, a carência de moradias no Brasil aumentou praticamente 1,5 milhão. Como pode?”

Pois é, como pode? Simples: não pode. “É preciso diferenciar os estudos anteriores deste. Os anteriores foram baseados na PNAD. O tamanho da amostra, o detalhamento, tudo é diferente: 2010 é um ponto não comparável”, explica ao Novas Cartas Persas a pesquisadora da FJP Adriana Ribeiro, responsável pela publicação. “É de se esperar que o déficit seja maior que em 2009 e 2011”, diz Ribeiro, afirmando ainda que o relatório de 2011 vai apontar queda (em relação a 2009), que é a tendência do índice. Para a publicação mais recente, faltam apenas algumas informações do censo para reponderar os dados para o novo relatório ser publicado. Erro primário que passou batido no site da revista. Milhares de pessoas leram e disseminaram a matéria. O estrago está feito.

Resumo da ópera: o texto (opinativo) da Carta Capital compara laranjas com bananas. Faz uma barbeiragem metodológica, com uma roupagem pseudo rigorosa – e desafiou a matemática e a lógica. Compara dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), que, como o nome diz, é uma pesquisa amostral, com o Censo, que abrange praticamente toda a população*.

Assim, apenas os relatórios elaborados pela FJP referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009 são comparáveis entre si, ou seja apenas os dados destes anos (todos feitos com base na PNAD) podem ser justapostos em gráficos, tabelas para inferir se houve aumento ou diminuição no déficit habitacional.

Então vamos excluir o ano de 2010, e vamos ver os dados dos anos anteriores:

Tabela1

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Analisando a tabela 1, extraída a partir dos relatórios da FJP, vemos que o déficit habitacional sofreu uma grande queda entre 2007 e 2008, mas subiu praticamente na mesma intensidade entre 2008 e 2009.

O que isso quer dizer? Bom, antes de seguir com a análise, é importante entender os componentes que constituem o déficit habitacional, isto é, “a necessidade de reposição de unidades precárias e o atendimento à demanda não solvável nas condições dadas de mercado” (Observatório das Metrópoles, 2003):

Primeiro, temos as moradias precárias, que, segundo as definições da PNAD, incluem as moradias consideradas improvisadas e rústicas, isto é, “casas e apartamentos que não sejam de alvenaria ou madeira emparelhada, cujo material predominante seja de taipa não revestida, madeira aproveitada, palha ou outro material”.

O segundo item é a chamada coabitação. Esse componente do déficit é definido quando um domicílio apresenta mais de uma família ali residindo (famílias conviventes), sendo que uma das famílias tem a intenção declarada de se mudar.

O terceiro componente é chamado de ônus excessivo com aluguel. O nome pomposo quer dizer simplesmente que o valor pago com a prestação de locação é igual ou superior a 30% da renda domiciliar. Por fim, o adensamento excessivo em domicílios locados é caracterizado por moradias alugadas em que há mais de três habitantes por cômodo.

Tabela 2

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Agora olhando a tabela 2, vemos que o principal componente do déficit, ao contrário do que se poderia imaginar, é a coabitação (41,3%), seguido pelo ônus excessivo com aluguel (34,8%) e só então vem a moradia precária (17,7%). O adensamento excessivo (6,1%) é o menos significativo.
Passando para as tendências, vemos que a coabitação aumentou seu peso (+2,2 pontos percentuais), assim como o ônus excessivo (+3,7 pp). Já a participação das moradias precárias no déficit recuou 2,1 pontos percentuais. Em valores absolutos, o número de habitações precárias se reduziu em 176.465, entre 2007 e 2009.

Déficit mais recente
Vimos, portanto, que os números apresentados no artigo da Carta Capital não se sustentam e que simplesmente não é verdade que o déficit habitacional aumentou (muito menos em 1,5 milhão de moradias). A tendência só pode ser comparada com base em pesquisas semelhantes: PNAD com PNAD, censo com censo (embora eventuais mudanças metodológicas também possam impossibilitar comparações).

Bom, mas os dados para comparação/tendência da Fundação João Pinheiro vão até 2009. Como, então, avaliar o papel de um programa no déficit, se ele apenas foi lançado no fim de março (não fevereiro, como diz o texto) daquele ano, e saiu do papel formalmente em abril de 2009? Qual é a situação do déficit hoje? Existem dados mais recentes de outros centros de pesquisa de excelência?

Sim, existem. Apesar de ter sido sumariamente ignorado pelos autores do artigo publicado na Carta Capital online, o IPEA lançou, no fim de 2013, a Nota Técnica nº 5, “Estimativas do Déficit Habitacional brasileiro (PNAD 2007-2012)”, com dados do déficit, usando apenas informações da PNAD, em que era possível comparar os dados de 2007, 2008, 2009, 2011 e 2012.

Obviamente, o ano de 2010 não foi incluído. FJP e IPEA usam a mesma fonte (PNAD) e marco conceitual. Há uma pequena disparidade nos números devido a algumas diferenças metodológicas – porém a tendência de ambos os institutos é igual no déficit global e em todos os seus componentes.

O resultado do IPEA é bastante forte: “Entre os anos de 2007 e 2012, houve redução sistemática do indicador do déficit habitacional, que passou de 5,59 milhões de domicílios em 2007 para 5,24 milhões de domicílios em 2012” (p.4).

Tabela 3

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Em números absolutos, significou uma queda líquida de quase 350 mil moradias. Mas os componentes não se comportaram da mesma maneira: o número de moradias precárias, em coabitação e em adensamento caíram. Já o ônus excessivo cresceu. Segundo Vicente Correia, um dos coautores da nota técnica, isso significa que o saldo total da redução do déficit poderia ter sido ainda maior.

O grande problema foi o ônus excessivo: houve um aumento de 537 mil moradias que pagam mais de 30% com aluguel, que é, essencialmente, determinado pelo mercado. “O déficit pode aumentar, mesmo com programas habitacionais. O governo não controla o ônus excessivo. O Minha Casa, Minha Vida não resolve”, explica Correia. Isso significa que o preço do aluguel, para essa parcela da população, está aumentando mais que sua renda. “O ônus excessivo se resolve com política urbana, e para isso o Estatuto da Cidade prevê vários instrumentos. Mas para moradia precária, sim, uma política habitacional pode ajudar a reduzir o número”, diz.

De fato, o número de moradias precárias (talvez o problema mais urgente do déficit) caiu em 373,5 mil habitações, entre 2007 e 2012. O número de domicílios em coabitação reduziu ainda mais: -550 mil em cinco anos.

O mais significativo, porém, é o indicador relativo do déficit: caiu de 10% para 8,33%, entre 2007 e 2012. Isso significa que no espaço de apenas cinco anos houve uma queda do déficit habitacional no Brasil na ordem de 16,8%.

Tabela 4

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Olhando as proporções dos componentes, percebe-se que as moradias precárias, que em 2007, representavam 22% do déficit, em 2012 passaram a compor 17%. A coabitação também caiu, de 41% para 34%, e o adensamento ficou constante em cerca de 10%. O único componente que aumentou sua proporção foi justamente o ônus excessivo (ou excedente) de aluguel.

Então o déficit caiu, em especial as moradias precárias. Agora, qual o papel do programa Minha Casa, Minha Vida no déficit habitacional? Os autores do artigo da Carta Capital foram peremptórios: não só o programa teria um papel, como esse papel seria negativo.

Já os especialistas mais rigorosos são mais cautelosos: Correia é taxativo em afirmar que não é possível medir, a partir dos dados atualmente disponíveis, qual foi o papel do programa. Mas o pesquisador do IPEA indicou que uma pesquisa futura com beneficiários do programa pode fazer esse cruzamento e indicar com mais precisão e rigor (o que faltou no artigo dos militantes) a relação entre o programa e o déficit.

Tabela 5

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Embora não possamos fazer essa relação, vale a pena aqui fazer um apanhado do andamento do programa, tão criticado à esquerda e à direita – às vezes sem fundamentação.
Programa Minha Casa, Minha Vida

O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado em março de 2009, mas só saiu formalmente do papel em abril. No entanto, por sua natureza, complexidade e dimensão, a previsão era de que as primeiras unidades tardariam ainda 12 meses para serem concluídas. E de fato, as primeiras 136 mil moradias começaram a ser entregues só em agosto de 2010. Assim, o programa não teve efeito nenhum em 2009 e muito pouco em 2010.

Portanto, a “cobrança” que faz o texto da Carta Capital é descabida e injusta, mesmo relevando as barbeiragens metodológicas e os dados errados que sustentavam a crítica. Quer dizer, um programa habitacional desse volume e complexidade demora alguns meses, ou até anos para dar os primeiros resultados concretos. Há uma série de etapas até o imóvel ser entregue: contratação, preparação, construção e conclusão.

É claro que há críticas legítimas e fundamentadas que podem ser feitas ao programa – ou qualquer programa, de qualquer governo. Mas creditar o aumento do déficit ao MCMV é falsear o debate.

A primeira fase do programa visava a contratação de 1 milhão de unidades habitacionais, 40% das quais para famílias com renda de até três salários mínimos. Doze meses após o lançamento do programa, quase metade da meta (41%) já tinha sido alcançada. A meta de contratação da primeira etapa para as famílias com renda mais baixa era entregar 400 mil unidades seria atingida no fim de 2010, bem como a meta de contratar 1 milhão de unidades.
Em 2010, a coisa começou a fluir, e a meta da primeira etapa do programa – 1 milhão de imóveis contratados até o fim daquele ano – foi atingida em dezembro.

Até outubro de 2011, o total entregue da primeira etapa somava 438,5 mil unidades. Porém, a maioria desses imóveis (80%) era destinada a famílias de renda entre R$ 1.600 e R$ 3.100. Isso porque as unidades para renda mais baixa (de até R$ 1.600) são parte de empreendimentos mais complexos, que podem ter até 500 unidades, o que explica por que tardam mais para ser entregues do que os outros, mais “pulverizados” em empreendimentos de menor vulto.

Os próprios coordenadores do programa chegaram à conclusão que, apesar de a meta de destinar 40% das unidades do programa para famílias com renda de até 3 salários mínimos ter sido alcançada, essa proporção não era o suficiente e ajustes deveriam ser feitos na próxima etapa do programa.

Assim, em junho, foi lançado a segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida (MCMV-2). Nesta segunda parte, algumas alterações foram feitas para aumentar a proporção de imóveis que deveriam ser destinados às famílias de até 3 salários (de 40% para 60%). E a meta dobrou em relação à primeira etapa: inicialmente, o objetivo final do MCMV-2 era entregar 2 milhões de unidades.

Até novembro de 2011, 336 mil unidades já tinham sido contratadas, ou 17% da meta do MCMV-2. Até o final de julho de 2012, foram mais de 835 mil unidades contratadas nas três faixas de renda. O segmento que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600 (faixa um) registrou contratação de cerca de 267,5 mil unidades.

A meta intermediária de contratar 2 milhões de unidades na segunda etapa do programa foi atingida em junho de 2013. O programa terminou aquele ano com 2,24 milhões de moradias contratadas no âmbito do MCMV-2, que, somadas às da primeira etapa, totalizam, até o fim do ano passado, 3,24 milhões de unidades contratadas.

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Fonte: Caixa Econômica Federal

Com o número planejado de unidades contratadas sendo alcançado antes do prazo, uma nova meta foi estabelecida para o MCMV-2, para 2014: 2,75 milhões de unidades contratadas, totalizando 3,75 milhões na soma do MCMV 1 e 2.

No total, o programa MCMV (1 e 2) entregou até 2013, segundo a Caixa, mais de 1,6 milhões de unidades. Isso significa que cerca de 7 milhões de pessoas de famílias de baixa renda foram beneficiadas pelo programa. Metade dessas unidades foi destinada a famílias com renda de até R$ 1.600; 459 mil (28%) para famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 3.100; e 353 mil moradias (22%) foram destinadas a famílias com renda de até R$ 5.000.
Entre 2010 e 2013, portanto, no período em que um dos maiores programas habitacionais da história foi implementado, seria de se esperar que o déficit habitacional caísse. E caiu.
Mas, mesmo que entregue rapidamente todas as unidades que contratou, o déficit não deve desaparecer.

O próprio sucesso do MCMV pode, na verdade, até mesmo aumentar o déficit. E nesse caso, não seria má notícia. Adriana Ribeiro, da Fundação João Pinheiro explica: “O componente de coabitação funciona quando, em uma mesma residência, há famílias conviventes e que tenham intenção de se mudar. Se não há intenção ou perspectiva de se mudar, essa família não entra no déficit. Mas, se você lança um programa como o Minha Casa Minha Vida, isso pode mudar a perspectiva das pessoas, que podem passar a vislumbrar a ideia de se mudar, porque estão vendo que é possível. Aí elas passam a entrar no déficit”, explica Ribeiro. Ou seja, hipoteticamente, o programa poderia até mesmo gerar aumento do déficit, mas por conta da melhora na esperança e nas expectativas das pessoas. O que não seria ruim.

Outro detalhe é que, como lembrou Correia, do IPEA, o governo federal não controla todos os componentes do déficit, em especial o ônus excessivo de aluguel. É preciso um conjunto de políticas – incluindo programas habitacionais – para atacar o problema. Em especial no que diz respeito à regulação do preço da terra.

Uma das grandes críticas do MCMV é que os empreendimentos voltados para camadas sociais de baixa renda são feitos majoritariamente nas periferias das cidades ou em regiões isoladas, longe do tecido urbano. Isso é verdade. Mas é importante entender que isso acontece, segundo Correia, porque há escassez de terrenos nas regiões centrais e, logo, o preço da terra se torna caro demais para suprir moradia para milhões de famílias, seja pelo governo, seja por meio de parcerias com a iniciativa privada, como é o caso do MCMV. Então, para zerar o déficit seria preciso ARTICULAR (e não substituir) o Minha Casa, Minha Vida com a aplicação de instrumentos de regulação fundiária já previstos no Estatuto da Cidade, para tentar conter a pressão da especulação imobiliária.

Por fim é preciso lembrar de um ator fora do debate até aqui: apesar de, aos olhos da classe média (de esquerda ou de direita) das grandes cidades, o programa ser uma aberração e um desastre, os beneficiários do programa estão satisfeitos com suas novas moradias. Pesquisa do IPEA conduzida em 7.620 domicílios mostrou que os moradores das unidades do MCMV dão nota de 8,8 em uma escala de 0 a 10. Isso, claro, não tira legitimidade da crítica, mas sugere que também se deve ouvir as partes principais também, antes de falar em seu nome e falsear o debate com dados falsos e ideias pré-concebidas.

[]
* Observação de Adriana Ribeiro após publicação da reportagem analítica:

“No caso da aplicação da metodologia do Déficit aos dados do Censo, também se utiliza amostra, como na PNAD. A diferença é que a amostra do Censo é muito maior e, portanto, é capaz de captar as especificidades do déficit com maior rigo. O Censo Demográfico utiliza na coleta dois tipos de questionário, um mais curto (que a gente chama de ‘universo’), que é aplicado à totalidade da população brasileira (todos os domicílios) e outro mais extenso, que é aplicado a uma amostra (que varia em função do tamanho do município). Posteriormente, cria-se fatores de expansão para a amostra, a partir da compatibilização dos resultados do questionário curto e do extenso. Assim, a amostra passa a representar a totalidade da população. No caso da PNAD, a amostra também é expandida, mas não se tem um ‘universo’ e os fatores de expansão são calculados com base em projeções populacionais”.

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