Gasto federal em Saúde aumenta 74% em termos reais entre 2003 e 2011

Diferentemente do que vem sugerindo o candidato do PSDB, houve aumento no setor na década lulista; estagnação se deu entre 2000 e 2003

half-truth[1]

Discurso de Aécio sobre gasto da União com Saúde é o típico caso em que uma verdade dita pela metade, ou não devidamente contextualizada, vira uma mentira inteira. A grande crítica repetida à exaustão é a de que o governo federal estaria reduzindo o gasto em Saúde, e, portanto, aumentando a carga para Estados e municípios. O discurso tucano aparece em vários debates, como nesta entrevista coletiva do presidente do partido, Aécio Neves, de novembro de 2013:


Há dez anos, quando o PT assumiu o governo, 56% de tudo que se gastava em saúde vinham do governo federal. Hoje, são apenas 45%. Quem paga essa diferença? Municípios e estados. O governo federal virou-se de costas para a Federação no Brasil

 

Um expectador desatento terá a impressão de que o gasto federal em Saúde diminuiu drasticamente durante os anos em que o PT esteve no poder. Não é bem assim. Na verdade, o gasto em Saúde não só não diminuiu, mas, de fato, aumentou – e em termos reais.

Mas voltemos à fala do ilustre senador, para entender onde estão as “pegadinhas”.

Primeiramente, é preciso entender o que significam essas porcentagens: trata-se da participação da União no gasto público em Saúde, ou seja, qual o tamanho da proporção dos recursos da União no bolo total do gasto público no setor.

Segundo, é preciso reconhecer a (meia) veracidade do dado trazido pelo ilustre senador. De fato, a PARTICIPAÇÃO da União no gasto público total em Saúde diminuiu nos últimos anos: em 2001 a União era responsável, sim, por 56,1% de todo o gasto público no setor e, em 2011, a proporção foi de 44,7%. Dado confirmado por um estudo do IPEA de 2013 (que é a fonte para todos os dados deste artigo).

Tá, mas aonde está o truque, se o dado está certo?

Vamos começar pelo mais simples: o ano escolhido por Aécio como ponto de partida. No ano 2001, a União respondia por 56,1%. Mas um ano antes, em 2000, essa proporção era de 59,8%, isto é, 3,7 pontos percentuais maior. Já no ano de 2002, ainda sob o governo FHC, a participação da União no gasto público caiu ainda mais, para 52,8% (nada menos que 7 pontos percentuais a menos que em 2000).

E, ainda, no ano de 2003 (apesar de ser o primeiro ano do governo Lula, vale lembrar que o Orçamento é definido e aprovado no ano anterior, logo, ainda sob o governo FHC), a participação da União no gasto público em Saúde foi de 51,1% (ou 8,7 pontos percentuais a menos que em 2000).

Portanto, a “falta de generosidade” que Aécio tanto critica teria começado ainda durante o governo FHC – e ela teria acontecido de maneira particularmente intensa: queda de 8,7 pontos percentuais no espaço de apenas 4 anos.

Assim, a participação da União no gasto público em Saúde passou de 50,2% para 44,7%, entre 2004 e 2011, ou seja, queda de 5,5 pontos percentuais.  Uma “falta de generosidade” bem menor do que os 11,7 pontos que Aécio repete aos quatro cantos.

O segundo “truque” da meia-verdade não está no que o senador disse, mas no que ele omitiu. Em setembro 2000, um importante marco jurídico foi aprovado: a Emenda Constitucional nº 29 (EC nº 29/2000) foi aprovada, e fixava percentuais mínimos do gasto público em Saúde  para Estados (12%) e municípios (15%), sob pena de sofrerem intervenções da parte da União (no caso do descumprimento da parte dos Estados) e do Estado (no caso de um município descumprir a regra). A União ficou de fora (foi decidido que o percentual seria definido por lei complementar… aí já viu, né?).

 

Gasto Saúde 2

A aprovação da lei levou a um crescimento dos recursos públicos em Saúde – principalmente puxados por Estados e Municípios. Mas, ao contrario do que Aécio e a Folha (nesta reportagem com dados capciosos) dão a entender, o gasto federal não ficou estagnado nem tampouco decaiu. De fato, o gasto federal aumentou – e em termos reais . O gráfico acima mostra com clareza essa aparente contradição nos “anos Lula”: a participação do governo federal no gasto real do governo federal em Saúde caiu (barras azuis) e subiu o gasto real (linha vermelha), especialmente em 2009 e em 2011.

Mas não há contradição: longe de ter estagnado, entre 2003 e 2011, o gasto do governo federal com Saúde aumentou 74,2% em termos reais, subindo de R$ 41,5 bilhões para R$ 72,3 bilhões (gasto com ações e serviços públicos em saúde, valores de 2011). Só que esse aumento real foi menor que o realizado por Estados e municípios (o que nos faz concluir que gastavam menos de 12% e 15% da receita com Saúde), e especialmente DEPOIS de 2003.  Já o gasto federal entre 2000 e 2003 não só apresentou uma forte perda da participação (barras azuis), como também permaneceu praticamente estagnado em termos reais(linha vermelha), com uma inexpressiva alta de 0,5% (de R$ 41,3 bilhões para R$ 41,5 bilhões). 

É importante lembrar aqui que a vigência da CPMF, conhecido como imposto do cheque, foi criado em 1997, com o objetivo de financiar a Saúde. Como mostra o estudo do IPEA, de fato o tributo funcionou menos como uma fonte complementar, do que como uma fonte substituta para manter o gasto real do Ministério da Saúde (MS). Em 2000 e 2007, o tributo respondia por cerca de 30% do Orçamento do MS. A perda dessa fonte foi uma grande perda para a área da Saúde, mas não impediu que o aumento real do gasto na Saúde por parte do governo federal acontecesse.

Gasto Saúde 3

Moral da história: se é verdade que a proporção de gasto federal em Saúde atualmente é menor que em 2000,  para a verdade ser contada por inteiro é preciso dizer que:

  • A queda começou (e foi mais intensa) durante o governo FHC, entre 2001 e 2003;
  • Queda de participação (ou como proporção do PIB) não significa gasto estagnado: houve aumento real do gasto federal com saúde, na ordem de 74,2%, entre 2003 e 2011;
  • Não foi o governo federal que deixou de gastar, mas os Estados e municípios que passaram a fazê-lo mais intensamente, por força da Emenda Constitucional nº 29/2000
  • O período em que o gasto federal em Saúde se manteve estagnado foi entre 2000 e 2003;
  • Isso não significa que a Saúde esteja sendo adequadamente financiada – a perda de arrecadação com a CPMF, especialmente nos anos de bom crescimento como 2008 e 2010, estão fazendo falta, mas desde que houvesse mecanismos para transformar o tributo em fonte COMPLEMENTAR e não substituto.
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3 Comentários

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3 Respostas para “Gasto federal em Saúde aumenta 74% em termos reais entre 2003 e 2011

  1. Prezado,
    Não gaste o seu tempo elogiando ou fazendo apologia da desgraça que é o PT, um partido completamente voltado para a anarquia, para a ausência de vergonha de assumir toda a sua vertente comunista. Quem vai votar na Dilma não lê a sua página, este pessoal está no Nordeste ou nem está em lugar algum, visto que estas urnas são todas absurdamente manipuláveis por qualquer garoto com mínimas noções de como hackear sistemas contábeis de lojas de conveniência. TODOS que conheço, TODOS, com nivel superior, mestrado ou doutorado ou pós-doutorado, não quer ver nem sombra de Dilma, Lula ou quem quer que seja do PT ou PSD, outro partido comunista disfarçado…

  2. Alexandre Marcondes

    Cyrus…

    Cara eu gostaria muito mas muito mesmo de um artigo teu sobre AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

    Tem um economista que pensa parecido com vc… Chama Waldir Kiel Jr

    Seria interessante também um trabalho sobre causas da inflação no Brasil e Reforma Tributária… imposto regressivo x progressivo… imposto sobre lucros e renda x impostos sobre a produção … etc…

    Abraços

  3. Josef Reagan

    A apresentação do gasto em termos absolutos tem que ser colocado dentro de um contexto, para configurar também um dado capcioso. Deve-se levar em conta, no mínimo, a desvalorização do real e o aumento da população no período para sabermos, por exemplo, se houve aumento de investimento em saúde durante os anos dos governos FHC, Lula e Dilma.
    Seria mais interessante apresentar em conjunto com evolução do gráfico não em termos reais, mas no gasto com saúde pela proporção do PIB, per capita ou pelas receitas correntes.
    Da forma como foi apresentada, trata-se de uma meia-verdade respondendo outra meia-verdade. Ou seja, é o sujo falando do mal-lavado.

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