Por uma reforma política minimalista

Desde 2005, quando estourou o escândalo do chamado “mensalão”, chegou-se à conclusão que havia a necessidade de uma reforma política que pudesse ajudar a combater as causas estruturais que favoreceram a ocorrência da irregularidade.

Uma reforma política, abrangente ou minimalista, mexe com as regras do jogo, mexe com as regras que, em última análise, favorece um ou outro grupo a ascender ao poder. O dilema é que a mudança dessas regras, tão necessária para aperfeiçoar nosso sistema democrático, depende de que os parlamentares que JÁ ESTÃO no poder aceitem realizá-la. Assim, mesmo que jurídica e logicamente a reforma política seja possível, há uma trava POLÍTICA impossível de contornar. Por que deputados e senadores, eleitos com as regras vigentes, vão correr o risco de mudar as regras do jogo, apenas para melhorar o sistema político? Por altruísmo?

Para contornar essa trava, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e partidos políticos de esquerda defendem a instauração de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. Uma jabuticaba do ponto de vista dos dogmas jurídicos – segundo os quais ou a Constituinte é absoluta ou não é nada. Permito-me discordar. Vejo que a lei tem que servir aos interesses da sociedade e não o contrário. Se as leis ou dogmas não atendem mais as necessidades da sociedade, que se mudem as leis e dogmas e não o contrário.

Enfim, mas o ponto é que, por mais que eu simpatize com a ideia de uma Constituinte Exclusiva que seja capaz de discutir uma reforma política ampla (e não apenas uma reforma eleitoral), mais ou menos como defende a Plataforma pela Reforma política ou a Coalizão pela Reforma Política, a atual conjuntura política (e econômica) não é favorável. Ir com muita sede ao pote pode significar queimar a língua e piorar o que já não está bom.

Por isso, o melhor é avançar pouco, mas na direção certa. O primeiro passo de uma reforma política é identificar o(s) problema(s) que existe(m). Não adianta pensar em regras descabidas que propõem soluções para problemas que não temos.

Na minha percepção, há dois problemas fundamentais (e inter-relacionados) da democracia brasileira: o peso excessivo do poder econômico no sistema político e a crise de representatividade da Câmara baixa (deputados e vereadores).

O peso excessivo do poder econômico representa, primeiramente, uma grande distorção na democracia liberal: os competidores não têm plena igualdade de oportunidades na disputa pelo voto do eleitor. Aqueles candidatos que são mais eficientes em captar dinheiro de grandes financiadores têm uma chance infinitamente maior. Por exemplo, em Minas Gerais, a campanha de deputado federal em 2014 custou R$ 6,4 milhões por candidato. No Rio Grande do Sul, cada candidato a deputado federal que teve êxito, gastou, em média,  R$  1,2 milhão. Em resumo, para ser eleito, o fundamental é ter dinheiro (e muito) e não necessariamente ideias.

Ora, numa eleição competitiva, o sistema político deve, por princípio, igualar as condições de disputa de todos os candidatos para permitir que aquele que tiver os melhores projetos/ideias/programa (e souber comunicá-lo) vença. Porém, com as regras atuais, o liberalismo econômico (de financiamento) entra em conflito com o liberalismo político (de competição eleitoral). Em outras palavras, mesmo o candidato que tiver as melhores propostas, programas, discurso etc. pode não vencer se não conseguir igualar o financiamento de seus rivais. E aí a eleição vira um grande leilão.

O segundo problema é: não há almoço grátis. Apenas uns poucos atores são capazes de fazer doações a campanhas eleitorais ou a partidos políticos. E os que podem fazer doações vultuosas são ainda menos. São grandes empresas, pequenos e grandes empresários. E eles não fazem essas doações por puro altruísmo ou por convicções ideológicas (como se fosse a empresa que tivesse ideologia e não o grupo que a controla). Muitas vezes, a mesma empresa doa para mais de um candidato. E quem em sã consciência faria tal coisa? Alguém que sabe que se tratam de investimentos e não de doação “a fundo perdido”. Assim, doar para mais de um candidato significa diversificar seu portfolio e reduzir o risco de apostar num cavalo perdedor.

A consequência desse almoço que não é grátis é simples: a fatura será paga depois. Uma empreiteira que doou para certos candidatos do Legislativo ou do Executivo pode ganhar licitações, que podem ser “sob medida” para elas. E o investimento é pago ao longo do mandato. Quem financia a eleição, no final, é o contribuinte (que financiam as obras feitas pelas empreiteiras). Só que o eleitor não sabe quanto ela de fato custou. E o(a) eleito(a) vira um(a) vassalo(a) desses financiadores, e não do cidadão-contribuinte. Se quem viabilizou sua eleição presente (e pode viabilizar eleições futuras) foi ou será a empreiteira e não o eleitor, quem será que o(a) eleito(a) vai representar? Para quem ele(a) vai governar?

O resultado é que temos um corpo de eleitos que atua em seu mandato para viabilizar economicamente sua eleição dali a quatro anos. Isso envolve, por exemplo, exigir propinas das empreiteiras que vencem licitações, seja num metrô de algum Estado, seja numa gigante estatal nacional. Toda empresa pública que necessita de grandes obras, grandes compras ou serviços é uma oportunidade para o pagamento do “almoço”. Mudam-se os nomes dos envolvidos, mas o problema da corrupção é o mesmo. Não se trata de algo “próprio” de um partido ou de outro (os comentaristas de portal da direita adoram dizer que “está no DNA”, como se fosse algo que dissesse respeito à “índole do partido” e não algo fundamentalmente estrutural).

Assim, para restituir a igualdade de condições nas eleições e minimizar o peso da influência do capital no mandato do eleito, é imperativo que se proíba o financiamento empresarial de campanha. O financiamento privado de pessoa física, para aquele eleitor que quer apoiar o candidato ou partido, pode não ser algo nefasto e pode até ser algo bem-vindo. Mas, aqui também, deve-se colocar um limite baixo por eleitor, de modo que os candidatos apoiados por eleitores muito ricos não tenham uma vantagem em relação aos apoiados pelos mais pobres. Um limite de 1 salário mínimo por eleitor, por exemplo, me parece de bom tamanho.

Por suposto, os partidos com base social e os partidos ideológicos de esquerda são favoráveis a essa regra. Já os partidos sem base social e/ou dependente do financiamento do capital, não querem ouvir falar disso. Repetem, de maneira falaciosa, que isso não acaba com a corrupção e que isso não impede financiamento ilegal (caixa 2) de campanha.

Não, ninguém disse que financiamento público exclusivo de campanha (ou misto, com permissão de doação pequena de pessoas físicas) acaba com corrupção. Mas fecha muitas janelas de oportunidade e torna mais fácil de combater INCLUSIVE o caixa 2 (simplesmente porque campanhas caras são mais visíveis).

Se tivesse de ter apenas uma mudança do sistema político do país, essa seria a que escolheria. Com controles adequados, isso diminuiria muito o custo das campanhas (posto que o fundo público é limitado) e alteraria de maneira brutal a composição das assembleias e câmaras legislativas (uma substituição por políticos ligados aos lobbies empresariais por outros ligados a grupos sociais/causas/projetos de outros setores sociais). E, para além das eleições, isso diminuiria (mas, claro, não acabaria) o peso do poder desses lobbies do capital no mandato dos eleitos. Em outras palavras: uma das principais (mas não a única) fonte de corrupção seria cortada pela raiz. Para além da corrupção, alterar o financiamento significa alterar também quem se elege e, segundo Piketty, pode favorecer a redução da desigualdade. Segundo a professora Pippa Norris, da Kennedy School of Government, da Universidade Harvard, o financiamento (ao lado da cobertura da mídia) é um dos fatores que puxam para baixo o “Índice de Integridade Eleitoral” do país.

Integridade Eleitoral

Mas, além dessa reforma, dá para fazer pelo menos mais uma mudança da regra que gera resultados extraordinários. É a proibição das coligações para eleições legislativas para deputado federal, estadual e vereador. Ou seja, o fim das coligações proporcionais.

O que é isso? Numa eleição proporcional, em teoria, o partido recebe uma quantidade de cadeiras na câmara/assembleia legislativa proporcional à quantidade de votos que recebeu. Se recebe 20% dos votos, leva 20% das cadeiras daquele distrito (no caso, cada Estado é um distrito eleitoral). No Brasil, o eleitor, em geral, vota no candidato (ou na legenda do partido). Acontece que alguns partidos, por sua vez, fazem coligações com outras agremiações aliadas. Com essa coligação, para efeito do cálculo da distribuição de cadeiras, elas se comportam “como se fossem” um partido. Por exemplo, os partidos DEM, PPS e PTB podem, num dado Estado, fazer uma coligação e, assim, somar (e dividir) seus votos. Qual o problema disso?

O problema é que o candidato se apresenta como sendo de um partido (isso se tanto). O eleitor vota num candidato e no máximo para um partido. Mas no frigir dos ovos, o eleitor pode ajudar a eleger um candidato de outro partido. Se, digamos, ele vota no candidato do DEM, partido que ele simpatiza, ele pode ajudar a eleger o candidato do PTB, partido que ele não se identifica. Assim, somando tudo e indo para uma escala nacional, demos que a composição da Câmara ou Assembleia Legislativa não reflete a vontade do eleitor. E isso ajuda a diminuir a representatividade desse corpo de eleitos.

Mais ainda: além de ser um fator que prejudica a representatividade, as coligações em eleições proporcionais também ajudam os partidos pequenos e fisiológicos. Sem um partido grande para se apoiar, o partido de um nome só terá mais dificuldade para atingir o número de votos necessário para eleger um deputado.

Atualmente, há 28 partidos ocupando cadeiras na Câmara dos Deputados atualmente. De fato, o número de partidos efetivos é de 13,3. Isso quer dizer que temos, segundo levantamento do Estadão, a Câmara mais fragmentada do mundo.

A-fragmentacao-partidaria-no-mundo_Infografico_Estadao[1]

Fonte: Estadão

Segundo cálculos do DIAP, com o fim das coligações proporcionais, esse número cairia para 23 (dançariam PMN,PRP, PEN, PTC, PSDC, PRTB e PSL). Ainda é muito. Mas nada, nada, já seria uma queda de 18%. E mais: o grau de fragmentação da Câmara dos Deputados cairia brutalmente, com o número de partidos efetivos indo de 13,3 para 8,5 (-36%). No médio-longo prazo provavelmente haverá fusão e extinção de partidos fisiológicos.

Fim da coligação

Uma vantagem dessa medida é que uma medida como essa beneficiaria os três grandes partidos (PT, PMDB e PSDB), além do PSB e do PSOL. Não seria a maioria da Câmara, mas seria um consenso mais fácil de ser obtido.

Alguém poderá objetar que mais eficiente que isso seria introduzir uma cláusula de barreira. Sim, com uma regra como essa, o número de partidos na Câmara cairia para 7, ainda segundo o levantamento do DIAP. Só que isso significaria jogar fora a água com o bebê junto. Uma cláusula de barreira tem entre outros efeitos o de aumentar brutalmente o custo para novos partidos se formarem e conseguirem voz e representação no parlamento. Além de reforçar os partidos já existentes. Então um partido ideológico como o PSOL (de tendência socialista) ou como a Rede (de inclinação ambientalista), ou até mesmo o Partido Novo (de corte liberal) teriam dificuldade de competir e teriam de arcar com custos muito maiores que os partidos que já estão aí. E justamente são esses partidos que aí estão com os quais a população sente pouca identificação.

Não por acaso, o nome da regra é cláusula de barreira. Talvez por isso seus defensores se refiram à medida como cláusula de “desempenho”, para dar um verniz meritocrático (em vez da conotação autoritária de uma “barreira”).

Enfim, é preciso reformar o sistema político. Mas uma agenda maximalista (da Constituinte ou de uma mudança mais drástica no sistema eleitoral) pode resultar em frustração ou até mesmo em retrocesso, dada a conjuntura desfavorável.

Por isso, defendo uma reforma política minimalista: o melhor seria centrar as forças/recursos/saliva em uma ou duas medidas, mas que apontam para o caminho correto. Vale a pena jogar o jogo longo. As mudanças no financiamento e nas regras de coligação, no médio prazo, vão alterar (e melhorar) a composição do Congresso e abrir espaço para outras mudanças no futuro (se ganhará a forma de uma Constituinte exclusiva ou se seguirá um rito mais “institucional” será uma questão para ver mais para a frente).

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4 Comentários

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4 Respostas para “Por uma reforma política minimalista

  1. Daniel Silva

    Belo post, bem claro e seus pontos são muito bem explicados.
    Realmente eu achava que essa cláusula de barreira fosse ser uma boa para essa questão de reforma política, mas no fundo os pontos que tu colocaste fazem sentido, essa cláusula acaba beneficiando apenas partidos de grande porte. Na audiência sobre a reforma política foi sugerido uma cláusula de barreira progressiva, o que tu achas disso? Na minha visão acabaria por até beneficiar partidos ideológicos, já que eles se manteriam com isso ganhando mais visibilidade, enquanto os partidos de coligação acabariam.
    De resto, bela reflexão, eu estava com uma mentalidade de que seria necessário mudar tudo, mas por depender de quem já está lá, o melhor realmente é ir aos poucos atacando principalmente o que tu disse, o financiamento de campanhas, e com isso já ir renovando esses deputados, por deputados melhores que governam para os eleitores, e assim continuar reformando a política, progressivamente.
    Só sinto que isso ser aprovado no congresso, é muito difícil, só nos resta torcer e lutar por isso.
    E se for possível, faça mais posts nesse ano hahaha

    Abraços, de um também tricolor, porém dos pampas!

  2. pedro pinho

    Uma reforma política sem a Reforma do Judiciário que vem se revelando um poder corrupto e altista poderá naufragar. O Judiciário precisaria ser também avaliado e avalizado pela população. Casos como o de Ministros que agem contra a vontade popular, juízes divinos e usuários de bens apreendidos, além da quase totalidade de magistrados que julgam sem ler os processos também exigem de profunda mudança.

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