Reforma política: modo de usar – Capítulo #2: o distritão

O distritão é passado. Foi devidamente derrotado (uma pena que não juntamente com a proposta de “constitucionalizar” o financiamento empresarial). Mas poderia ter sido uma tragédia para o país. E, vai saber, capaz de, num futuro próximo, uma manobra de Cunha ressuscitar a proposta…

Se antes faltava uma proposta de reforma política que unisse todas as tribos (de cientistas políticos), hoje não falta mais. Só que, infelizmente, a união é contra. Contra algo que poderia piorar (sim, tudo pode piorar) ainda mais nosso sistema político representativo. O “distritão” é, pois, uma unanimidade. Um grupo de cientistas políticos de algumas das melhores universidades do país (e que raramente costumam se posicionar no debate público) chegou até mesmo a escrever um abaixo-assinado de repúdio. Mas por que o sistema é tão ruim? O que é afinal, o distritão? Felizmente, muito foi publicado nas últimas semanas na mídia, o que ajuda na tarefa de explicar essa aberração.

Pois bem, o distritão é um primo distante do voto “distrital” (sistema explicado no texto anterior sobre reforma política). Ambos são sistemas de votação “majoritários”, isto é, é eleito para o parlamento o(a) candidato(a) que receber o maior número de votos daquele distrito. Mas tem uma grande diferença fundamental: no sistema “distrital”, apenas um candidato é eleito em cada distrito (chamado mais precisamente de “majoritário uninominal”). No distritão mais de um candidato é eleito por distrito (“majoritário plurinominal”). E, como os distritos são maiores, temos o “ão” do distritão.

Nas eleições proporcionais que temos hoje também há distritos – que coincidem com as unidades federativas (Estados, municípios e Distrito Federal) que determinam o número de cadeiras de cada Estado ou município. No distritão, o distrito também coincidiria com a unidade federativa. Assim, no Acre, por exemplo, Estado que tem 8 cadeiras, os 8 candidatos mais votados ocupariam as cadeiras do Estado (que também é um “distritão”). É como um vestibular, onde os “X” candidatos com maiores notas ocupam as “X” vagas de um certo curso. É simples, qualquer adolescente entenderia.

Vantagens

Simplicidade. E justamente a simplicidade é a primeira vantagem (são poucas, por isso, qualquer ponto minimamente positivo vale). Mas simples não quer dizer justo, como veremos depois…

Fim do “efeito Tiririca”. A maior promessa desse método é acabar com o “efeito Tiririca”, como ficou conhecido o “efeito” de um candidato com muitos votos  “puxar” candidatos com pouquíssimos votos nominais para o parlamento. Uma vez que se trata de um sistema majoritário, não existe mais essa “transferência” de voto. Os defensores desse sistema dirão que, uma vez acabado esse “efeito”, teremos uma representação melhor. Não é bem assim.

Redução do número de candidatos. Atualmente, uma vez que os votos são transferíveis, partidos (em especial os pequenos) podem estimular seus filiados a se candidatarem e, assim, ajudar o partido a aumentar sua votação e, assim, conseguir eleger algum candidato mais bem votado, com a ajuda de votos em candidatos menos conhecidos. No distritão, uma vez que o os votos não são transferíveis, não faria sentido o partido apresentar mais candidatos do que o número de vagas. Em 2014, foram apresentados aos eleitores do Estado de São Paulo nada menos que 1.318 candidatos. Ajudou nessa “inflada”, o fato de seis partidos (PRB, PSOL, PTB, PV, PMDB e PSB) terem apresentado mais de 70 candidatos (número de cadeiras em disputa). Apenas tirando esse “excesso” de candidatos, a concorrência perderia 111 nomes. E, possivelmente, partidos pequenos como PSOL, PV não apresentariam 94 ou 91 candidatos como fizeram em 2014. Mas, talvez apresentariam 10 ou 8. Mas não se pode dizer que menos candidatos significa custos mais baixos de campanha.

Desvantagens (são tantas que é difícil saber por onde começar)

Desperdício gigantesco de votos. O desperdício de votos é algo que acontece em sistema majoritários, incluindo o sistema “distrital” puro ou misto, como expliquei aqui. Mas é mais fácil de perceber no modelo do distritão (simplesmente porque dá para fazer simulações e os votos desperdiçados estão agregados num Estado). Como a Folha estimou, a proporção de votos válidos que poderia ser jogada no lixo chega a 64%. São opiniões que seriam simplesmente desconsideradas. Se você deu o azar de votar para um candidato que não chegou entre os 8 ou entre os 70 (dependendo o número de cadeiras de cada Estado), báu-báu.  Seu voto não será transferido para um companheiro de partido ou servirá para definir a ordem de suplência, como funciona no sistema proporcional atual. Isto é, 100% da Câmara poderá ter sido eleita com apenas 36% dos votos válidos.  Ou menos, vai saber. De todo modo, ao contrário do que defende Temer, isso não é prestigiar a “vontade popular”. Ao contrário, o distritão seria, como definiu o professor Jairo Nicolau, “a arte de jogar votos fora”. Se a ideia é melhorar a representação de ideias, opiniões e forças presentes na sociedade, seguramente jogar ideias e opiniões fora não é o melhor caminho. Num país com crise de representatividade, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

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Modelo Afegão. Neste momento, cabe fazer um lembrete importante: esse sistema majoritário plurinominal com voto único e intransferível (ufa! Melhor “distritão mesmo) existe atualmente em poucos países do mundo: apenas Jordânia e Afeganistão aplicam o sistema para a eleição de suas câmaras Baixas. É bom lembrar que não se tratam exatamente de democracias pujantes. Não por acaso o Afeganistão, em particular, apenas um terço da Câmara (fração destinada justamente a representação de minorias) apresenta candidaturas por partidos. Os demais, são candidaturas de si próprios. Trata-se de um país que passou por diversas guerras, ocupações, invasões, tem clivagens étnicas muito grandes e não tem uma tradição de partidos legalmente estabelecidos. Em resumo, era um Estado completamente arrebentado, que precisava começar do zero suas instituições políticas, agora sob uma democracia. Talvez fosse um sistema adequado para uma situação de terra arrasada (literalmente) como no Afeganistão. Esse não é o caso do Brasil (está longe de ser, com todos os problemas que temos). Num país com partidos fracos, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Personalismo. Uma vez que as pessoas não votam mais em partidos, mas em pessoas, o candidato tende a se apresentar com uma plataforma individual: para vencer, o candidato precisa promover a si mesmo, e não o partido. Não há qualquer estímulo do sistema para a construção de programas coletivos. O sistema atual padece do mesmo problema: ser muito personalista. E o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Arrebenta os partidos. Uma vez que o candidato não precisa mais dos votos do partido para se eleger, mas apenas de si, o partido perde a importância durante as eleições. A competição não é mais entre partidos (e, depois entre companheiros de partido), mas de todos contra todos. Numa situação como essa, a lei que vale é a do “cada um por si” Os partidos, já fracos, podem virar zumbis: o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Enfraquecimento do Legislativo. Paradoxalmente, a regra que estava sendo proposta no melhor estilo “mudar manter as coisas como estão” (isto é, manter os mesmos políticos no poder), na prática poderia acabar reforçando o Executivo, uma vez que os partidos estaríam em fragalhos, colocando, assim, todo poder nas mãos do presidente, conforme afirma o professor de Ciência Política Fernando Limongi. O Legislativo, já pouco respaldado (13% de popularidade), pode virar um fantoche do Executivo: o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Efeito Tiririca 2.0. O chamado “efeito Tiririca” é tão superestimado quanto técnico de futebol. Trata-se de um efeito que é bastante marginal na composição geral do parlamento. Mas o que acontece sob o distritão pode ser bem pior: podemos ter um parlamento cheio de “Tiriricas” (no mau sentido). Uma vez que é preciso ter muitos votos NOMINAIS, os partidos (principalmente pequenos e médios, mas também grandes) podem apresentar candidatos famosos, mesmo que nada tenham a ver com as ideias do partido, para assegurar/ cadeiras que já têm ou até mesmo tentar conseguir representação no nosso já “lotado” parlamento. As chances de as eleições parlamentares virarem um circo seriam reais.  Alguém poderá dizer que hoje já é assim. Não: de fato, são poucas as “celebridades” que conseguem representação na Câmara dos Deputados. A fórmula atual, partidos fisiológicos pequenos (os que tendem a emprestar sua legenda para celebridades) só emplacam seu famoso no parlamento se conseguirem ultrapassar o quociente eleitoral (número de votos válidos do Estado dividido pelo número de cadeiras em disputa) ou algo perto disso (eleito por sobras). Ou seja, mesmo se a celebridade estiver entre as 8 mais votadas no Acre, ela só será eleita se o seu partido obtiver votos suficientes. No “distritão”, como os votos do partido não são transferidos, basta que a celebridade fique entre as melhores votações nominais. O “custo celebridade” diminui. E, em um país com eleições-circo, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Aumento do número de partidos no parlamento. O efeito Tiririca 2.0 tem um efeito ainda pior: o de aumentar o número de partidos no parlamento. Uma vez que o partido perde importância relativamente falando e a eleição passa a ser uma (caríssima) disputa entre indivíduos, partidos fisiológicos pequenos aumentariam suas chances de emplacar um candidato. Assim, se antes o quociente eleitoral “barrava” o candidato-estrela de partido nanico, com o distritão os pequenos ampliariam consideravelmente sua importância. Assim, o número de) partidos atualmente com representação no  parlamento (são 28…VINTE E OITO!) pode até aumentar, conforme avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Isso significa uma fragmentação também das negociações entre partidos, maior custo para o governo da vez formar maioria etc.. Num país com o parlamento mais fragmentado do mundo, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Estímulo ao extremismo. Tiririca é um palhaço (mesmo, assim ele se define). Mas não há nada de grave que o desabone. O que seria desastroso seria implantar um sistema que possa estimular candidaturas de extremistas. Como alertou o cientista político Yuri Kasahara candidatos com posições polêmicas, como o deputado Jair Bolsonaro, Marco Feliciano etc. podem se fortalecer. Candidatos ligado a igrejas evangélicas com milhares de fiéis, ou que se apresentem com propostas com “apelo” popular (como instituir a pena de morte para crimes civis, redução da maioridade penal, deportação de haitianos/cubanos/senegaleses etc.) tendem a ocupar ainda mais espaço no parlamento. Junto com suas ideias extremistas. O mesmo poderia se dizer sobre o extremismo de esquerda… se de fato essa fosse uma tendência minoritária relevante no país (mas não é).

Explosão de custos de campanha. Num sistema sem limites de custos de campanha e com votação em indivíduos e não em partidos, os custos de campanha tendem ser altos. É o caso das eleições que temos hoje e do distritão (e do distrital também). Só que, no distritão, por conta da alta competitividade entre indivíduos e a quase anulação do papel do partido, os custos tendem a ser ainda mais altos, mesmo se cada partido apresentar menos candidatos que o faz hoje. A única diferença é que o custo de campanha ficaria concentrado em menos candidatos, e não mais pulverizado. Em vez de 1.000 cavaletes de 100 candidatos, teríamos 10.000 cavaletes de 10 candidatos. O segundo fator que pode causar o aumento brutal do custo é a incerteza: cada candidato não saberá de quantos votos precisa para ser eleito. Portanto, ele tenderia a buscar uma quantidade de recursos muito mais elevada para fazer sua campanha, uma vez que ele precisaria garantir sua cadeira. E a eleição poderia se tornar um leilão silencioso de campanhas. Em um país com eleições caras, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Aumento da influência do poder econômico. Juntamente com o enfraquecimento do partido, personalismo e necessidade de aumentar a intensidade das campanhas, virá o aumento da dependência dos candidatos a donos do capital, em particular de empresários que direta ou indiretamente teriam algo a ganhar de volta com a eleição de seu “apadrinhado”. E, se o modelo de financiamento permanecesse igual, casos de corrupção decorrentes dos custos do sistema político tenderiam a se tornar mais frequentes. Quando não casos de corrupção aberta, seria comum a “captura” de mandatos por parte de grandes financiadores de campanhas (tal como existe hoje, mas elevado à enésima potência). Em um país com enorme influência do poder econômico nas eleições, o sistema do distritão tenteria a piorar o que já é ruim.

Mantem os mesmos políticos no poder. Junho veio sob o signo da mudança. A pauta da reforma política veio nessa esteira. Pois bem, se reforma política fosse igual a distritão, pouco se mudaria. Segundo as contas do cientista político Jairo Nicolau, apenas 44 dos 513 (11,7%) dos deputados não teriam sido eleitos. Já nas minhas contas (e do Estadão), teriam sido 45 (e 468 teriam sido eleitos). Isto é, 8,8% mudaria e 91,2% da Câmara ficaria igualzinha (a conta do Estadão também bate com a minha).

Distritão

E quem mais se beneficiaria? Num primeiro momento, oito partidos ganhariam. Dentre eles, os que mais se beneficiariam seriam PSD (6) e PMDB (5). No longo prazo, o PMDB, com mais de 1.000 prefeituras, seria o maior beneficiário conforme explica o professor Nelson Rojas de Carvalho.  Os outros seis partidos que aumentariam sua representação (a partir do resultado de 2014) seriam PT (3), DEM (2), PC do B (2), PDT (2) PSC (2), PSOL (1) também teriam uma bancada um pouco maior.

Não reduz significativamente o número de partidos não-programáticos. Como vimos anteriormente, o grau de fragmentação do parlamento brasileiro é um dos maiores do mundo. Temos 13,4 partidos efetivos (pelos dados eleitorais de 2014). O “distritão” fará esse número cair a… 12,5. Apenas dois partidos perderão representação na Câmara (PSDC e PTC). Conforme o levantamento do DIAP, o efeito do fim das coligações proporcionais seria muito mais eficiente para reduzir o número de partidos no parlamento e também o número de partidos efetivos (fragmentação)

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Felizmente, nos livramos de um processo de afeganização das instituições políticas. Outras propostas, como o voto distrital misto e proporcional em lista fechada também foram vetados. Infelizmente, não foi apresentada a proposta da sociedade civil de voto proporcional em dois turnos. Mas não há tempo para lamentação. Há outros pontos importantes que estão sendo discutidos de maneira apressada, mas que podem resultar em grandes retrocessos se aprovados. Vamos acompanhar…

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