Reforma Política – modo de usar – capítulo #3 – Os 7×1 da Reforma Política

Como o leitor que acompanha o blog deve ter notado pelo último post (sobre o distritão), a reforma política tem seguido um ritmo muito mais rápido que este escriba tem conseguido processá-la. Assim, o momento agora é de avaliar as principais medidas que foram aprovadas pela Câmara e que devem ser chanceladas pelo Senado, bem como as que devem ser votadas ainda pelo Congresso. Spoiler: o balanço é mais trágico que o fatídico 7×1 da Copa de 2014.

7x1 da reforma política2

O “1” dos 7×1 nesse caso é fácil de identificar: a derrota acachapante do “distritão”, que foi um gol de honra para a democracia brasileira, pelos motivos explicados aqui. A vitória, nesse caso, foi impedir a piora de um sistema já ruim. Não chega a ser, portanto, uma consolação.

Mas houve (ou pode haver) ao menos 7 retrocessos (que nem sempre aparecem, ao senso comum, como tal). Vamos a eles:

  1. Financiamento empresarial de partidos. O primeiro e mais importante retrocesso da Reforma Política de Cunha foi a constitucionalização do financiamento empresarial de partidos políticos. O financiamento público (exclusivo ou aceitando limites baixos de doações de pessoas físicas) sem a participação de empresas) representaria um avanço gigantesco, conforme expliquei aqui.
    Em resumo, o fim do financiamento empresarial fecha uma janela na relação promíscua entre eleito e representantes do grande capital. As doações bilionárias desses grupos não vêm sem uma promessa de vantagem embutida. Empresa não doa, investe, dizia o lema dos detratores do financiamento empresarial de campanha. O financiamento público (em particular o exclusivo) implicaria em uma drástica redução dos custos de campanha, que, por sua vez, teria de ser totalmente repensada (horário eleitoral, tempo de campanha etc.). Uma vez que a ligação de dependência e de subordinação dos políticos aos interesses de seus antigos financiadores se enfraqueceria, também reduziriam os canais de corrupção e de captura de mandato. Seja com a verba garantida no financiamento público exclusivo, seja com financiamento público e privado só de pessoas físicas, o foco do político não seria mais, necessariamente, as grandes fontes de doações para viabilizar sua eleição. O dono da festa passaria a ser o eleitor. Vale repetir que, segundo pesquisa do Electoral Integrity Project, liderado pela professora Pippa Norris (Kennedy School of Government, Universidade Harvard), no Brasil, o financiamento de campanha é, ao lado da cobertura da mídia, um dos fatores que puxam para baixo o “Índice de Integridade Eleitoral” do país
    integridade-eleitoral[1]
  2. Manutenção das coligações proporcionais. O segundo “Gol da Alemanha!” da reforma política foi o veto ao fim das coligações proporcionais. Mas o que é isso? As eleições proporcionais em que votamos no Brasil são para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Nesses pleitos, votamos em candidatos ou na legenda. Esses votos são somados para cada partido, que obtêm o número de cadeiras (mais ou menos) proporcional a essa quantidade de votos. O problema é que, quando os partidos fazem coligações, o voto dado a uma agremiação (seja voto nominal em candidato, seja voto em legenda) vai para esse “fundo comum” de votos de dois ou mais partidos. E nem sempre esses partidos têm uma coerência programática mínima.
    O resultado é que há uma distorção entre o voto dado e a representação obtida, já que um “campeão de votos” de um partido pequeno pode se eleger com os votos de candidatos não eleitos de um partido maior. Retirar essa regra, portanto, melhoraria a representatividade e traria outra consequência positiva: reduziria o número de partidos e o grau fragmentação no parlamento, sem a necessidade de impor barreiras injustas para partidos pequenos ou iniciantes. Isso também está explicado aqui e na tabela abaixo:

    fim-da-coligac3a7c3a3o[1]

    Essa seria uma medida que beneficiaria os partidos grandes e os pequenos ideológicos. Mas, na Câmara, esses partidos (PMDB, PT, PSDB, PSB, PSOL e talvez PV), mesmo se somados, só chegam a 44,4% do total. Não seria fácil passar, mas, se houvesse vontade, poderiam conseguir os apoios restantes (talvez PSD, PDT e PP). Esta era A reforma positiva que tinha alguma chance de ser aprovada. E nem isso se conseguiu.

  3. Fim da reeleição… para os cargos do Executivo. A proibição da reeleição para o Executivo a partir 2020 é uma piada de mau gosto. Para começar, é uma restrição da vontade popular. O eleitor não poderá reconduzir o(a) prefeito(a), governador(a) ou presidente, mesmo se acreditar que o atual mandatário fez uma boa gestão. Em dezenas de democracias maduras existe o estatuto da reeleição. E nem por isso há corrupção disseminada, irresponsabilidade fiscal.
    De fato, no Brasil, um estudo (Ferraz & Finan 2011) mostrou que há correlação positiva entre disciplina fiscal e situações em que o atual mandatário disputa o pleito. Outro estudo (Alt, Mesquita & Rose 2011)  apontou que crescimento econômico tende a ser maior, e impostos e gastos tendem a ser menores, quando o mandatário está tentando reeleição (e não no fim de seu mandato). Então, ao contrário do que disseram os deputados ao declarar voto quase unanimemente pelo fim da reeleição, a regra MELHORA os sistema e ajuda a COMBATER a corrupção. Ao abolir o estatuto da reeleição, o Congresso estará tirando do eleitor a possibilidade de um mandato passar por seu escrutínio e reduzindo a liberdade do eleitor de reconduzi-lo se julgar que fez um bom mandato Não por acaso, em uma bela análise, Fernando Rodrigues qualificou essa proposta, capitaneada pelos então candidatos Aécio Neves e Eduardo Campos, de “ideias regressivas”. Ironicamente, foi a proposta dos candidatos derrotados à Presidência que no fim das contas está sendo implementada (pelo menos em boa parte).
    PS: acho que, se alguma regra poderia ser pensada, seria a de impor um limite para reeleições consecutivas a uma para os cargos do Legislativo, como funciona hoje para o Executivo, … mas, claro, isso jamais seria aprovado…pelo Legislativo.
  4. Cláusula de barreira. Em geral, a cláusula de barreira tem um objetivo bastante claro: produzir maiorias mais sólidas e um sistema político mais estável por meio da exclusão de partidos pequenos do parlamento. Portanto, isso traz algumas vantagens a sistemas eleitorais proporcionais e/ou a países com tendências extremistas: a regra aumenta o custo desses partidos radicais (à direita ou à esquerda) de conseguir assentos no parlamento.
    Funciona assim: estipula-se uma certa porcentagem de votos que os partidos devem receber ( digamos 5%) nacionalmente ou em cada Estado, para ter direito a representação no parlamento. Caso o partido não consiga, esses assentos acabam sendo redistribuídos para os demais partidos que lograram votos suficientes para superar a barreira. Assim, neste exemplo, em vez de uma Câmara com 28 partidos, teríamos 7, ainda segundo cálculos do DIAP (ver na tabela acima os partidos grifados em laranja). Os partidos excluídos seriam pressionados a realizar fusões com outras agremiações (mais ou menos próximas ideologicamente) para terem alguma voz no Legislativo, o que poderia fortalecer o sistema partidário (e, possivelmente, empurrar esses partidos mais ao centro).
    Apesar de reconhecer suas vantagens, não creio que seja uma medida urgente para ser implantada no país neste momento (mesmo se tratando de um contexto em que há 28 partidos no parlamento!). A cláusula de barreira também carrega a desvantagem de reduzir a vontade popular e, sim: joga fora votos (quando maior a porcentagem da cláusula de barreira, mais votos seriam desperdiçados). Numa democracia recente como a nossa e com partidos grandes pouco representativos, instituir uma cláusula de barreira tenderia a aumentar o custo de novos atores entrarem no sistema, mesmo quando se tratar de partidos “programáticos”.
    Esse debate até poderia levar a algum lugar… mas não foi ESSA cláusula de barreira que foi aprovada pela Câmara. Foi uma que não traz NENHUMA vantagem, um “frankenstein” ao gosto dos que já estão no poder:  a barreira não é para reduzir o número de pequenos partidos na Câmara, mas apenas para privá-los do acesso ao Fundo Partidário e do tempo de TV. Não tem uma porcentagem de votos nacional ou estadual mínima, mas barra apenas os partidos que não conseguiram eleger deputados federais. Ou seja, dos 32 partidos com registro no TSE, apenas quatro seriam afetados: os nanicos PCB, PCO, PPL e PSTU. Sufocar esses partidos, além de prejudicar a isonomia entre as agremiações registradas, não ajuda em nada a tornar o sistema mais estável; a ter um parlamento com menos partidos e partidos mais fortes; ou a diminuir o custo (apenas diminui o número de fatias do bolo do Fundo e do tempo de TV, gerando um efeito marginal). É um “acordão” que beneficia os que aí estão, prejudicam quatro legendas atuais e também futuras agremiações que surgirem no futuro. Um retrocesso.
  5. Voto facultativo. O voto facultativo é uma reivindicação antiga da classe média. Afinal, a maioria dos países democráticos tem essa regra. O argumento é que votar é um direito e só pode existir enquanto tal se houver a possibilidade de não ser exercido. Existe ainda um argumento de que, sob o voto facultativo, apenas votariam os “eleitores conscientes”. Isso é questionável. Foi sob voto facultativo que Jean Marie Le Pen chegou ao 2º turno das eleições francesas, ou que George W. Bush foi eleito e reeleito nos EUA. O argumento da maior “consciência” é bastante questionável. Resta a questão da liberdade individual.
    Bom, aqui tem algumas ressalvas:  a primeira, feita pelo cientista político Arend Lijphart é que, numa eleição com voto secreto, a liberdade de não votar em nenhum nome da lista é preservado. Depois, mesmo que o eleitor não queira ir à urna, é possível justificar o voto. E, por fim, se o eleitor não quiser justificar, a sanção é quase simbólica: multa de R$ 3,50 por turno que o eleitor deixar de votar sem justificar. Isso é longe de ser uma obrigatoriedade draconiana, que massacra o indivíduo de maneira autoritária.
    Mas os argumentos em favor do voto obrigatório vão além: primeiramente, aumenta a participação eleitoral e, assim, aumenta a legitimidade do eleito. Atualmente a Europa enfrenta um grave problema de participação. Em vários países do continente, nas eleições locais ou para o Parlamento Europeu a abstenção passa de 50%. E, mesmo nas eleições presidenciais ou parlamentares (as mais importantes), a participação mediana nos últimos 20 anos foi de 65%, segundo contas a partir da base do Institute for Democracy and Election Assistance (IDEA). E isso é um problema para a legitimidade dos representantes. E, no caso do Brasil (ou de qualquer país com grandes desigualdades), há outro complicador: como aponta Lijphard (e uma extensa literatura) o voto facultativo guarda “um viés em favor dos cidadãos privilegiados (com maior escolaridade, maior renda, maior riqueza). Isso é comprovado facilmente analisando a o comparecimento eleitoral segundo a renda do votante nos países com voto facultativo. Segundo levantamento do think-tank Demos, feito a partir do Censo Eleitoral, nos EUA, na eleição de 2008, o comparecimento dos eleitores que ganhavam menos de US$ 10 mil por ano foi de 41,3% ao passo que, entre os que ganhavam mais de US$ 150 mil, foi de 78,1%, ou seja, muito próximo do dobro da participação eleitoral dos mais pobres.

    Figure2_VoterTurnoutByIncome[1]

    E isso não foi uma coisa pontual de 2008, mas tende a acontecer SEMPRE, como mostra este gráfico do think tank Nonprofit Vote.CGB1MGSWEAAZUV_[1]

    Outro ponto contra é o aumento do custo das campanhas, que terão que gastar muito mais dinheiro para convencer eleitores a votar (e não necessariamente implica em desenvolver melhores programas, mas pode significar, no caso do Brasil, a disseminação de outros tipos de práticas menos republicana$). Em resumo, o efeito do voto facultativo deve reduzir brutalmente o comparecimento eleitoral, que tem girado em torno de 80% (mais baixo algumas democracias consolidadas que têm com voto facultativo, como Dinamarca e Suécia, mas bastante elevado em qualquer comparação internacional), e podemos ter de nos acostumar com índices como na Polônia (52,6%) ou Bulgária (54,1%).

  6. Coincidência de eleições. Proposta estapafúrdia, uma solução errada para um problema que não temos. Atualmente, os eleitores são convocados a participar do processo político, via eleições, a cada dois anos. Essa frequência tem sido positiva para fomentar uma cultura política democrática e aumentar a responsabilização (as eleições locais são, com frequência, uma maneira de punir ou premiar os mandatários dos governos estaduais e federais, embora sigam dinâmicas distintas). Aumentar essa frequência para quatro anos (ou talvez cinco, veremos no último “Gol da Alemanha”) é um retrocesso democrático, que reduz à metade a frequência de participação e que, aliada ao fim da reeleição, gera mandatários menos “responsabilizáveis” (accountable, como diz o termo em inglês, que, cá entre nós, é melhor para dar conta do que se quer dizer nesse caso). Em 20 anos, em vez de participar 10 vezes, o eleitor terá participado de eleições em 5 oportunidades.
  7. Mandato de cinco anos. Depois de a Constituição ser emendada em junho de 1994 (EC nº5) para reduzir o mandato presidencial de 5 para 4 anos e, em junho de 1997, novamente receber um remendo para permitir a reeleição (EC nº 16), em 2015, novamente, decidiu-se por remendar os remendos. Só que os remendos de 1994 e 1997 eram positivos. O primeiro fazia com que a eleição presidencial não fosse “solteira”, um dos fatores que contribuíram para que um outsider como Collor conseguisse ser eleito numa eleição com nada menos do que 22 candidatos – sim, VINTE E DOIS candidatos (e, aliás, apenas um mulher) –, uma vez que coincidiria com eleições dos legislativos estaduais e federal, e para os governos estaduais e distrital. Já a reeleição (limitada), aprovada de maneira casuísitica na época e sob circunstâncias, digamos, pouco republicanas, representou um avanço. Desde então nada menos do que três presidentes foram reeleitos: FHC, Lula e Dilma.
    Pois bem, agora, numa canetada igualmente casuística, muda-se tudo de volta. E ainda há um risco de o mandato de senadores serem ESTENDIDOS para dez anos. Dez anos com Renan, Caiado, Agripino, Collor… podendo ser reeleitos ainda por mais dez anos. Como lembrou José Roberto Toledo, o aumento de mandato (e sem reeleição…para o Executivo) é uma maneira de resolver um problema dos políticos (diminuir o risco de serem presos ao buscar dinheiro para campanhas) e não do sistema político. É uma maneira de afastar o eleitor da política, tirando dele um instrumento poderoso de premiação ou de punição: o voto.

Nem todos os gols foram marcados ainda (até a publicação deste poste, o placar estava 4×1, faltam ). Mas, pelo andar da carruagem, não seria surpresa que essas três últimas mudanças (em especial o voto facultativo, que tem muito apelo popular, em especial na classe-média) também passem com certa facilidade nesta semana.

O 7×1 é uma questão de tempo. Como bem analisou o professor de ciência política da USP André Singer, a reforma política colocada em votação por Cunha tem um “inequívoco viés antipopular”. Esse é o ponto em comum com TODOS os “Gols da Alemanha”: financiamento empresarial, manutenção das coligações proporcionais, fim da reeleição para o Executivo, cláusula de barreira, voto facultativo, coincidência de eleições e pleitos a cada 5 anos.

Após dois anos intensos de manifestações (à esquerda e à direita) clamando por mudança e mais participação, ganhamos em 2015 uma reforma política (ou seria um deforma política; ou um contrarreforma política?) que reduz a participação política e consolida os interesses dos que estão no poder, os mesmos que votaram nas regras para que assim seja.

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2 Comentários

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2 Respostas para “Reforma Política – modo de usar – capítulo #3 – Os 7×1 da Reforma Política

  1. acassis

    Seria interessante um novo post atualizando a contagem né? Afinal não foram 7 x 1 🙂

    • Sim. É verdade. Foi bem menos feio. E, no fim, teve o STF. Mas a velocidade dos acontecimentos (e o tempo que é preciso para eu fazer cada post) me levaram a “antecipar” os resultados. Mas as análises e opiniões são válidas ainda… Obrigado pelo comentário!

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