11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #2 Teto absoluto de doação de pessoa física

Em 2015, o STF tomou uma decisão muito importante e positiva: a de proibir doações empresariais de campanha. Porém, a regra de financiamento que regulamentou a doação de pessoa física estabeleceu um teto relativo à renda das pessoas, limitado a 10% da renda declarada no ano anterior. Isto é, se uma pessoa declarou renda de R$ 20.000 em 2015, poderia doar até R$ 2.000 em 2016. Mas, quem ganhou R$ 100 milhões poderia doar até R$ 10 milhões. Ou seja, o candidato dos mais ricos se beneficiariam e potencialmente teriam que angariar apoio financeiro de menos eleitores para viabilizar suas campanhas.

TSE- Doria Gráfico

Um exemplo disso foi a campanha pela Prefeitura de São Paulo, na qual o candidato vencedor, João Doria, doou R$ 4,44 milhões de reais para ele mesmo, ou 36% das receitas totais de sua campanha. Nenhum outro candidato pode gastar tal quantia. O restante veio de apenas 302 doadores (e a maior parte, da direção nacional do PSDB). Por outro lado, Haddad arrecadou quase 40% menos, apesar de ter contado com apoio financeiro de 2.302 doadores.

TSE- Doria Tabela

Isso significa que as disputas não são feitas em igualdade de condições, mesmo sem o dinheiro de grandes corporações na jogada (ao menos não mais oficialmente). Assim, seria importante estipular um valor absoluto (e não relativo) de teto para cada pessoa física. O teto não pode ser muito alto, a ponto de torná-lo inócuo, nem muito baixo, a ponto de inviabilizar a campanha. Uma sugestão, mais ou menos arbitrária: 10 salários mínimos (pode ser mais, pode ser menos). Essa restrição vai significar que os candidatos, em vez de passar o pires em jantares caros com gente da high-society, vão ter que pedir apoio ao maior número de eleitores possível. E, tal como nesses jantares, o(a) candidato(a) vai ter que ouvir muito bem o que dizem e querem os eleitores (sob pena de não conseguir sua doação na eleição seguinte).

Assim, ao colocar um teto absoluto nas doações, aumenta a isonomia entre os candidatos e, ao mesmo tempo, incentiva o fortalecimento da relação entre candidatos e eleitores.

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9 Respostas para “11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #2 Teto absoluto de doação de pessoa física

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  2. Tenho dito algo bem parecido há uns dois anos. Importante tirar as empresas da jogada, mas era importante isso de dar um teto nominal máximo, sem falar que o atual sistema não limitou a autodoação. Teve prefeito eleito que se autodoou mais do que declarou e aí saiu dizendo que vendeu um carro.

    O atual modo faz os partidos irem atrás de milionários candidatos e nada me tira da cabeça que a tal da Lide do Dória pôde ter sido usada de doação empresarial lavada com empresas doando para ela, parte do dinheiro virando pró-labore do cara e virando fortuna pessoal. Livre de imposto para ele (não se cobra IR de dividendos).

  3. Devo ter vários textos meus sobre o assunto no amenidades.blog.br sobre o assunto. Talvez seja legal procurar lá por assunto. Tô vendo que terá mais pontos em comum que os dois primeiros aqui.

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