11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #7 Permitir a formação de partidos de âmbito municipal

Uma crítica feita ao sistema partidário – vinda dos cidadãos que estão interessados em participar – é que não se sentem representados pelos partidos que aí estão; que as estruturas dessas organizações são muito rígidas e partidos são apropriados por interesses consolidados que vão muito além da esfera da qual gostariam de participar, isto é, da esfera local. Formar um partido novo não é tarefa fácil. Afinal, quem tem o tempo, recursos humanos e materiais para coletar assinaturas de 0,5% do eleitorado do pais (cerca de 500 mil eleitores), espalhadas em pelo menos nove Estados, com no mínimo 0,1% do e eleitorado de cada Estado?

Partidos locais

Além disso, na conjuntura em que vivemos de grandes escândalos envolvendo partidos tradicionais – à esquerda, à direita e os meramente fisiológicos – contamina dinâmicas locais que muitas vezes tem pouco a ver com o que está acontecendo no plano nacional. E isso acaba afastando não só os eleitores, mas as pessoas mais interessadas em se engajar e participar do processo político. Aí surgem alternativas – na direção equivocada – de lançar candidaturas avulsas.

O que proponho é outra coisa: permitir a formação de partidos ou federação de partidos (para Executivo) de âmbito municipal apenas, para disputar eleições para as prefeituras e vereança. Essa mudança tem por objetivo estimular o engajamento popular em âmbito local. A ideia é inspirada no sistema da Espanha, onde há partidos nacionais e partidos das chamadas Comunidades Autônomas (o equivalente aos Estados), mas mais exatamente, nas agremiações que disputaram as eleições locais como o Barcelona en ComúAhora Madrid, Compromís de Valência, Zaragoza en Común, entre outros.

O partido ou federação de partidos pré-existentes devem ser formados até um ano antes das eleições e, após as eleições, deve seguir se comportando como um partido, caso consiga ocupar cadeiras ou ser eleito para o Executivo municipal, podendo ser desfeito ao final do mandato (ou após o término das eleições, caso não tenha elegido nenhum candidato) ou não. O processo de formação desse partido ou federação de partidos passa pela coleta de um número de assinaturas de eleitores, tal como para a formação de siglas nacionais. A diferença é que nesse caso os eleitores são apenas de um mesmo município. Esse partido poderá ter direito a acessar o fundo partidário, que já seria totalmente “democratizado” (conforme item #3 da reforma maximalista). Assim, comunidades locais (coletivos, grupos temáticos, associações de bairro) poderiam disputar eleições sem necessariamente ter de se filiar a um partido nacional já existente.

Pode ser, inclusive, uma forma de “iniciação” da participação dos cidadãos na vida partidária. Um cidadão que decide se envolver em um partido local/comunitário numa eleição pode, na eleição geral, se engajar em um partido nacional “parceiro”. Ou um partido local, com o tempo, pode ser inteiramente incorporado a um partido nacional e virar uma “tendência”. Ou não.

O ponto é que abrir uma possibilidade de ação coletiva no sistema político abre muito as possibilidades de participação e engajamento direto – sem prescindir da construção de projetos políticos coletivos e sem eliminar a atuação local dos partidos nacionais (ao contrário, pode até mesmo reforçá-los com alianças e intercâmbios entre partidos nacionais e partidos locais).

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