11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #10 Parlamentar que se candidatar a outro cargo eletivo ou no Executivo durante o mandato terá de renunciar

Um dos grandes problemas do nosso sistema político é que não nos sentimos representados pelo Congresso que elegemos. Pior: temos pouco controle sobre quem de fato está nos representando nas Câmaras ou nas Assembleias Legislativas. A composição Câmara (ou Assembleia) eleita é bem diferente da composição Casa que de fato vai nos representar ao longo dos 4 anos que seguirão. E isso piora a relação de representação e o sentimento de representatividade do Legislativo.

 

Muitas vezes, vereadores, prefeitos, deputados e senadores usam seus novos (ou nem tão novos) cargos eletivos como trampolim para voos maiores. Talvez o maior exemplo disso seja o agora senador José Serra: eleito prefeito em 2004, se descompatibilizou 15 meses depois da posse para disputar (e vencer) a disputa para o governo. E, depois, em 2010, ainda com 9 meses para terminar o mandato, saiu do Palácio dos Bandeirantes para disputar (e perder) a Presidência. E isso é do jogo.

Mandatários têm todo o direito de disputar outros cargos. Um bom (ou mau) prefeito pode, mesmo no início de seu mandato, ser alçado à condição de candidato ao governo. O mesmo para um deputado de destaque, que pode ser cotado para uma Prefeitura. Porém, o que não é do jogo é a possibilidade de simplesmente se licenciar do cargo para disputar uma eleição… e voltar em caso de fracasso. No caso de Serra (e dos chefes de Executivo que não estão disputando reeleição), ele abriu mão e arriscou alçar voos maiores.

Hoje, nada menos do que 58 deputados eleitos não estão mais na Câmara, 37 se licenciaram e 19 renunciaram (dos que foram eleitos mais não estão ocupando mandato, apenas Cunha, cassado, e João Castelo, falecido, não deixaram a Câmara para ocupar cargos no Executivo).

Dança das cadeiras

Esses 19 deputados renunciaram ao mandato em 2016 para chefiarem as prefeituras (ou serem vice-prefeitos) de seus municípios. Mas foram 19 de um total de 81 parlamentares que se candidataram. E, claro, os 62 que disputaram eleições locais regressaram a seus postos que estavam dispostos a abandonar. Já os que se 37 licenciaram, ocupam hoje secretarias estaduais ou chefiam ministérios. Moral da história nada menos do que 56 deputados eleitos (alguns com uma quantidade expressiva de votos) não ocupam seus cargos. Nada, nada são 11% dos deputados (maior que a bancada feminina na Câmara). Claro, mas o eleitor continua sendo representado… pelos suplentes, que também receberam votos (embora menos que os titulares). E mais: como temos ainda, em nosso sistema, coligações em eleições proporcionais (embora não devêssemos), isso mexe na distribuição de cadeiras no Legislativo.

A composição partidária da Câmara Federal, portanto, varia ao sabor de nomeações e eleições locais. O mesmo vale para Câmaras dos Vereadores e assembleia. E também vale para os secretários e ministros, que podem ocupar e se licenciar a qualquer momento, sem qualquer constrangimento ou relação com o eleitor, por exemplo, quando há votações importantes, como o impeachment de Dilma e a sobre a denúncia contra Temer (e reformas também). Essa movimentação toda também não ajuda o eleitor – que já acompanha pouco os Legislativos – a acompanhar o mandato de seus representantes e a cobrá-los por posições que tomam.

Mas o problema não (só) é deixar o cargo para o qual foi eleito na metade do mandato (ou antes!) só para se candidatar a outro “mais importante”. Sim, alguns poderiam, a princípio, ver isso como um desrespeito ao compromisso com o eleitor estabelecido durante a campanha eleitoral, uma quebra da confiança. Só que isso é subjetivo: no fim das contas, se é desrespeito ou não, cabe ao eleitor decidir. O problema é que não há riscos nessa empreitada. Em caso de derrota, o parlamentar volta e segue normalmente seu mandato. Ao contrário, há muitos incentivos para usar o mandato para se projetar para outros cargos, sem nenhum custo adicional.

Ao impor a “trava” suave para legisladores, espera-se que os mandatários tenham menos incentivos para abandonar o cargo no meio do mandato para disputar eleições. Seria algo parecido com a regra para governadores e prefeitos, que têm que se descompatibilizar de seus cargos se quiserem se candidatar a governador ou presidente da República, respectivamente. Nesses casos, os vices assumem e ficam até o término do mandato. Vença ou perca, o titular não volta. Claro, nesses casos, essa obrigação não é grande a ponto de desencorajar esse movimento. Mas, quando se trata de movimento de políticos passando de Legislativo para Executivo, pode ser um desincentivo importante, que pode trazer um efeito positivo para fortalecer os mandatos legislativos e a representatividade dessas Casas.

 

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