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11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #10 Parlamentar que se candidatar a outro cargo eletivo ou no Executivo durante o mandato terá de renunciar

Um dos grandes problemas do nosso sistema político é que não nos sentimos representados pelo Congresso que elegemos. Pior: temos pouco controle sobre quem de fato está nos representando nas Câmaras ou nas Assembleias Legislativas. A composição Câmara (ou Assembleia) eleita é bem diferente da composição Casa que de fato vai nos representar ao longo dos 4 anos que seguirão. E isso piora a relação de representação e o sentimento de representatividade do Legislativo.

 

Muitas vezes, vereadores, prefeitos, deputados e senadores usam seus novos (ou nem tão novos) cargos eletivos como trampolim para voos maiores. Talvez o maior exemplo disso seja o agora senador José Serra: eleito prefeito em 2004, se descompatibilizou 15 meses depois da posse para disputar (e vencer) a disputa para o governo. E, depois, em 2010, ainda com 9 meses para terminar o mandato, saiu do Palácio dos Bandeirantes para disputar (e perder) a Presidência. E isso é do jogo.

Mandatários têm todo o direito de disputar outros cargos. Um bom (ou mau) prefeito pode, mesmo no início de seu mandato, ser alçado à condição de candidato ao governo. O mesmo para um deputado de destaque, que pode ser cotado para uma Prefeitura. Porém, o que não é do jogo é a possibilidade de simplesmente se licenciar do cargo para disputar uma eleição… e voltar em caso de fracasso. No caso de Serra (e dos chefes de Executivo que não estão disputando reeleição), ele abriu mão e arriscou alçar voos maiores.

Hoje, nada menos do que 58 deputados eleitos não estão mais na Câmara, 37 se licenciaram e 19 renunciaram (dos que foram eleitos mais não estão ocupando mandato, apenas Cunha, cassado, e João Castelo, falecido, não deixaram a Câmara para ocupar cargos no Executivo).

Dança das cadeiras

Esses 19 deputados renunciaram ao mandato em 2016 para chefiarem as prefeituras (ou serem vice-prefeitos) de seus municípios. Mas foram 19 de um total de 81 parlamentares que se candidataram. E, claro, os 62 que disputaram eleições locais regressaram a seus postos que estavam dispostos a abandonar. Já os que se 37 licenciaram, ocupam hoje secretarias estaduais ou chefiam ministérios. Moral da história nada menos do que 56 deputados eleitos (alguns com uma quantidade expressiva de votos) não ocupam seus cargos. Nada, nada são 11% dos deputados (maior que a bancada feminina na Câmara). Claro, mas o eleitor continua sendo representado… pelos suplentes, que também receberam votos (embora menos que os titulares). E mais: como temos ainda, em nosso sistema, coligações em eleições proporcionais (embora não devêssemos), isso mexe na distribuição de cadeiras no Legislativo.

A composição partidária da Câmara Federal, portanto, varia ao sabor de nomeações e eleições locais. O mesmo vale para Câmaras dos Vereadores e assembleia. E também vale para os secretários e ministros, que podem ocupar e se licenciar a qualquer momento, sem qualquer constrangimento ou relação com o eleitor, por exemplo, quando há votações importantes, como o impeachment de Dilma e a sobre a denúncia contra Temer (e reformas também). Essa movimentação toda também não ajuda o eleitor – que já acompanha pouco os Legislativos – a acompanhar o mandato de seus representantes e a cobrá-los por posições que tomam.

Mas o problema não (só) é deixar o cargo para o qual foi eleito na metade do mandato (ou antes!) só para se candidatar a outro “mais importante”. Sim, alguns poderiam, a princípio, ver isso como um desrespeito ao compromisso com o eleitor estabelecido durante a campanha eleitoral, uma quebra da confiança. Só que isso é subjetivo: no fim das contas, se é desrespeito ou não, cabe ao eleitor decidir. O problema é que não há riscos nessa empreitada. Em caso de derrota, o parlamentar volta e segue normalmente seu mandato. Ao contrário, há muitos incentivos para usar o mandato para se projetar para outros cargos, sem nenhum custo adicional.

Ao impor a “trava” suave para legisladores, espera-se que os mandatários tenham menos incentivos para abandonar o cargo no meio do mandato para disputar eleições. Seria algo parecido com a regra para governadores e prefeitos, que têm que se descompatibilizar de seus cargos se quiserem se candidatar a governador ou presidente da República, respectivamente. Nesses casos, os vices assumem e ficam até o término do mandato. Vença ou perca, o titular não volta. Claro, nesses casos, essa obrigação não é grande a ponto de desencorajar esse movimento. Mas, quando se trata de movimento de políticos passando de Legislativo para Executivo, pode ser um desincentivo importante, que pode trazer um efeito positivo para fortalecer os mandatos legislativos e a representatividade dessas Casas.

 

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11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #9 Ampliar mecanismos de fidelidade partidária

A fidelidade partidária pode ser definida, de modo geral, como o “cumprimento de compromisso de lealdade, como programa do partido político e de obrigações assumidas por seus componentes”. Apesar de termos um sistema de voto nominal para eleger deputados e vereadores, o voto é, sobretudo, para o partido. É graças ao voto no partido que a ampla maioria dos deputados e vereadores consegue se eleger (e não há nada de errado nisso). E, no nosso sistema pluripartidário, para que o chefe de Executivo tenha maioria no Legislativo, geralmente ele precisa fazer alianças com outros partidos (e dividir o poder em contrapartida). Num mundo ideal, as alianças deveriam ser feitas com base em afinidade de programa numa negociação em que as partes, eventualmente, façam concessões aqui e ali em pontos não essenciais (se houvesse concordância absoluta, não seriam partidos distintos, não é mesmo?).

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O problema é que, na prática, a teoria é outra e as negociações são muito custosas para o Executivo, em especial quando há crise econômica ou uma matéria impopular está nos planos do Executivo para ser votada pelos parlamentares. Não raro a negociação se dá no plano pessoal, com cada deputado ou com cada grupo intrapartidário, envolvendo negociação de nomeações e emendas parlamentares.

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Mecanismos de fidelidade partidária são adotados no mundo todo para garantir a governabilidade e diminuir os custos das negociações dos governos. Uma possibilidade é instituir regras mais rígidas de disciplina partidária aqui, impondo, por exemplo, que, em caso de votação de Medidas Provisórias ou/e Projetos de Emenda Constitucional, as bancadas partidárias devem votar em bloco, após votação interna (e aberta) da bancada.

Uma outra possibilidade é de obrigar que a aliança entre partidos da base dos governos seja formalizada, nos termos de um documento-compromisso, com uma plataforma legislativa concreta, específica e de princípios gerais. Ao assinar esse documento, que será protocolado formalmente ao presidente da Câmara, o partido aliado, por meio do líder de sua bancada, se compromete a votar em bloco em projetos de lei contemplados no documento-compromisso que selou a aliança.

Nesse caso, o líder do governo poderá invocar essa cláusula de fidelidade se houve entendimento que se trata uma matéria do documento-compromisso. Caso algum partido acredite que esse instrumento não tem cabimento naquela dada votação, ele poderá apelar ao Judiciário.  Por fim, caso algum deputado decida, mesmo assim, votar contra uma matéria desse documento pactuado, ele estará sujeito à perda de mandato, mas poderá apelar ao Judiciário para se defender. A bancada pode, também, decidir romper com o governo e se retirar do compromisso, se a maioria assim o decidir. Qualquer deputado pode pedir um “voto de desconfiança” para sair do governo ou na sua  própria liderança de bancada.

Outra possibilidade de manter o controle social sobre os mandatos é empoderar os partidos: sempre que a direção partidária decidir que a bancada deve fechar questão numa determinada matéria. Mas ela terá autonomia para decidir o encaminhamento da bancada. Trata-se de uma maneira de manter os mandatos sob algum escrutínio, mas com um certo grau de autonomia, e também de responsabilização dos próprios partidos (o que seria ainda melhor se houver uma reforma partidária que deixe os partidos mais permeáveis à participação e que dê mais transparência às agremiações).

Os deputados, senadores ou vereadores que votarem contra a maioria da bancada de seu partido perderiam sumariamente seus mandatos, caso o partido entrasse com o pedido na Justiça. Com a perda do mandato por infidelidade partidária, assumiriam os seguintes da lista (ou o suplente, no caso do Senado). Os parlamentares teriam sua autonomia preservada em diversas atividades parlamentares (e em votações que não fossem exigida fidelidade partidária) e na própria deliberação do fechamento da questão. Seria uma maneira de reforçar a identidade partidária e também a ligação mais orgânica entre partido e mandatários. É uma das maneiras de reforçar o partido: não é só dando-lhes mais recursos e mais cadeiras, mas fazendo com que tenham mais coerência ideológica interna quando ocupam mandatos representativos.

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A questão da fidelidade partidária não afeta só a governabilidade, mas também afeta a qualidade da representação. Muitas vezes, ao contrário do que se pensa, o voto é, sim, ideológico e partidário. E há vezes que o político decide mudar de partido, mesmo tendo sido eleito graças ao empenho de seus militantes e voto de seus eleitores. Uma mudança de partido é grave em particular para o caso de senadores, que têm um mandato de 8 anos.  No caso dos deputados e vereadores, salvo quando o parlamentar migra para um partido recém-criado, essa questão é equacionada: o mandato é do partido. Mas não para o Senado (graças a uma decisão equivocada do STF). Com essa decisão, só em março de 2016, no espaço de seis meses, dez senadores tinham trocado de partido, segundo levantamento do Congresso em Foco. Mais recentemente, outros cinco senadores mudaram de partido e, depois, outros dois mudaram de agremiação para se juntarem ao novo-velho partido Podemos. Isso sem falar da senadora Marta Suplicy, que trocou o PT pelo PMDB.

Assim, proponho que, se um senador eleito muda de partido durante seu mandato (que é o mais longo de todos os cargos eletivos), ele terá de se submeter a um referendo e manterá seu cargo, já no novo partido, se os eleitores assim decidirem. Esse “referendo revogatório” limitado poderia ser feito junto com eleições locais ou gerais – e poderia abrir a possibilidade, apenas no último ano de seu mandato, de abrir “janela” para que o político mude de partido sem que seja submetido a referendo.

Caso contrário, o partido ao qual era filiado quando da eleição poderá requerer seu mandato e o suplente assume. Seria um mecanismo para aumentar o custo de mudanças oportunistas de partido. Apesar do senso comum, como disse, muitas vezes o eleitor vota no partido e não na pessoa. Quando um político troca de partido (e mantem-se no cargo), é justo que o eleitor seja consultado, especialmente quando há uma grande inflexão ideológica.

Haverá sempre um trade-off entre autonomia parlamentar e disciplina partidária. Ambos são importantes, o desafio é achar um equilíbrio.

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11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #8 Limitação à reeleição nos legislativos a uma

Essa proposta é bem autoexplicativa: vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores só poderão se apresentar uma vez em eleições para tentar ser reconduzidos de forma consecutiva. Ou seja, vale a mesma regra para cargos do Executivo.

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Meme analisado pelo portal de checagem de fatos PolitiFact

A reeleição é uma regra positiva para a democracia. Muitas vezes, o ciclo de políticas públicas (no caso do Executivo) e de processos legislativos (no caso de parlamentares) não coincidem com apenas um mandato – e, mesmo quando coincidem, é legítimo, democrático e desejável que o mandatário possa continuar e consolidar seu trabalho em outras frentes de atuação. Além disso, a possibilidade de reeleição é salutar como mecanismo de responsabilização e prestação de contas ao eleitor – que pode premiar ou punir um bom ou mau representante com seu voto.

O problema é a reeleição ilimitada no Legislativo, que traz diversas distorções ao processo democrático. Veja a eleição de 2014, por exemplo. Mesmo tendo a maior proporção de renovação desde 1998, nada menos que 56,5% dos deputados eleitos naquele pleito já ocupavam mandato. Não parece tanto, mas é.  A questão é que muitos deputados simplesmente não se apresentaram à reeleição. Se analisarmos apenas no universo dos que efetivamente tentaram a reeleição, o quadro fica mais claro: apenas 25% dos deputados com mandato não conseguiram permanecer no cargo.

Agora, como explicar um tamanho êxito eleitoral quando tínhamos um Congresso com apenas 14% de avaliações positivas (ótimo/bom) e 34% de avaliações negativas (ruim/péssima), segundo pesquisa de opinião pública do Datafolha, em maio de 2014?

Datafolha - Avaliação congresso

(depois, é bom lembrar, a avaliação piorou significativamente, e chegou a 58% de avaliações negativas em dezembro de 2016)

Datafolha - Avaliação congresso 2

Assim, apesar de o Congresso ter uma baixa avaliação, há uma taxa de reeleição alta. Em 2014, que foi o ano de maior renovação, dos 391 deputados que tentaram reeleição, 290 (ou 74% desse total) conseguiram se reeleger. E isso não é privilégio do Brasil. Nos EUA, onde o sistema é majoritário (mais conhecido como “distrital”), e, logo, como vimos aqui, onde o poder econômico tem mais peso, essa “taxa de sucesso” é ainda maior: 95% dos deputados que disputam a eleição conseguem se reeleger, embora o Congresso fosse aprovado por apenas 14% dos eleitores de lá, segundo checagem do PolitiFact.

Ou seja, ocupar o mandato já oferece uma vantagem enorme ao candidato, que já começa a disputa com chances muito maiores do que seus concorrentes. Quadro que piora quando temos também a “política de pai para filho”, como no Senado: menos 59 dos 81 parlamentares no Senado têm ou tiveram familiares no exercício de mandatos políticos, segundo levantamento do Congresso em Foco.

Claro, a possibilidade de reeleição, como disse, é positiva (assim como para mandatos do Executivo). Mas, quando essa reeleição é ilimitada, o problema da isonomia começa a se sobrepor ao do benefício de mais tempo de mandato e a possibilidade de reeleição.

A limitação (mas não o fim) da reeleição no Legislativo tem uma série de benefícios: para começar, aumenta a igualdade de condições de disputa entre os candidatos. Aqueles que já possuem mandato. São mais conhecidos, tem mais acesso à mídia, empresários, têm mais força dentro do partido e podem usar legitimamente de seu mandato para promover o seu trabalho (e por tabela, a si mesmo).

A reeleição ilimitada bloqueia a renovação das ideias, aumenta muito o custo de entrada de novos políticos e a expressão das novas forças populares da sociedade. Isso nos leva a um segundo benefício: maior potencial para oxigenar as “casas do povo”. Seria o fim dos “políticos profissionais”, dos Henrique Alves ou Wadih Mutran (e também de bons políticos que passam décadas no cargo, mas cuja contribuição pode ser dada em outros espaços e cargos). O terceiro benefício é que o mandato parlamentar passa a não girar tanto em função da próxima eleição (o que era mais problemático quando havia doações empresariais) e como financiá-la, e mais em torno das especificidades do próprio cargo eletivo. Em suma, menos gente vivendo da política e mais gente que vive para a política.

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11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #7 Permitir a formação de partidos de âmbito municipal

Uma crítica feita ao sistema partidário – vinda dos cidadãos que estão interessados em participar – é que não se sentem representados pelos partidos que aí estão; que as estruturas dessas organizações são muito rígidas e partidos são apropriados por interesses consolidados que vão muito além da esfera da qual gostariam de participar, isto é, da esfera local. Formar um partido novo não é tarefa fácil. Afinal, quem tem o tempo, recursos humanos e materiais para coletar assinaturas de 0,5% do eleitorado do pais (cerca de 500 mil eleitores), espalhadas em pelo menos nove Estados, com no mínimo 0,1% do e eleitorado de cada Estado?

Partidos locais

Além disso, na conjuntura em que vivemos de grandes escândalos envolvendo partidos tradicionais – à esquerda, à direita e os meramente fisiológicos – contamina dinâmicas locais que muitas vezes tem pouco a ver com o que está acontecendo no plano nacional. E isso acaba afastando não só os eleitores, mas as pessoas mais interessadas em se engajar e participar do processo político. Aí surgem alternativas – na direção equivocada – de lançar candidaturas avulsas.

O que proponho é outra coisa: permitir a formação de partidos ou federação de partidos (para Executivo) de âmbito municipal apenas, para disputar eleições para as prefeituras e vereança. Essa mudança tem por objetivo estimular o engajamento popular em âmbito local. A ideia é inspirada no sistema da Espanha, onde há partidos nacionais e partidos das chamadas Comunidades Autônomas (o equivalente aos Estados), mas mais exatamente, nas agremiações que disputaram as eleições locais como o Barcelona en ComúAhora Madrid, Compromís de Valência, Zaragoza en Común, entre outros.

O partido ou federação de partidos pré-existentes devem ser formados até um ano antes das eleições e, após as eleições, deve seguir se comportando como um partido, caso consiga ocupar cadeiras ou ser eleito para o Executivo municipal, podendo ser desfeito ao final do mandato (ou após o término das eleições, caso não tenha elegido nenhum candidato) ou não. O processo de formação desse partido ou federação de partidos passa pela coleta de um número de assinaturas de eleitores, tal como para a formação de siglas nacionais. A diferença é que nesse caso os eleitores são apenas de um mesmo município. Esse partido poderá ter direito a acessar o fundo partidário, que já seria totalmente “democratizado” (conforme item #3 da reforma maximalista). Assim, comunidades locais (coletivos, grupos temáticos, associações de bairro) poderiam disputar eleições sem necessariamente ter de se filiar a um partido nacional já existente.

Pode ser, inclusive, uma forma de “iniciação” da participação dos cidadãos na vida partidária. Um cidadão que decide se envolver em um partido local/comunitário numa eleição pode, na eleição geral, se engajar em um partido nacional “parceiro”. Ou um partido local, com o tempo, pode ser inteiramente incorporado a um partido nacional e virar uma “tendência”. Ou não.

O ponto é que abrir uma possibilidade de ação coletiva no sistema político abre muito as possibilidades de participação e engajamento direto – sem prescindir da construção de projetos políticos coletivos e sem eliminar a atuação local dos partidos nacionais (ao contrário, pode até mesmo reforçá-los com alianças e intercâmbios entre partidos nacionais e partidos locais).

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11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #6 Sistema proporcional de 2 turnos

Não acho que seja urgente ou necessário mudar o sistema eleitoral no Brasil, como se defende em 11 entre 10 debates sobre reforma política. Se dependesse de mim, eu tentaria implantar as primeiras cinco propostas da Reforma Política Maximalista e avaliaria os resultados depois de umas três ou quatro eleições gerais, antes de pensar em qualquer mudança profunda de sistema eleitoral (minha suspeita é que os maiores problemas se resolveriam e mais reformas seriam desnecessárias). Mas, como estamos no plano dos devaneios e não paga nada sugerir: se é um sistema eleitoral que eu gostaria de ver sendo aplicado é o da eleição proporcional em dois turnos (uma modalidade de “lista flexível”).

Sistema eleitoral

A ideia de eleição proporcional em dois turnos, lançada quando ressurgiram os debates sobre reforma política, não foi aplicada em nenhum país, ao que me consta. Seria, então, uma “jabuticaba” (embora sistemas de lista flexível sejam adotados em países como Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Grécia, Noruega e Suécia), se você não gosta da ideia, ou uma “inovação” se você, como eu, simpatiza com ela. Como funcionaria?

Para entender a mudança, vamos ver como funciona nosso sistema proporcional atual, de lista aberta: quando votamos para deputado ou vereador, podemos votar no número do candidato ou no número do partido (na legenda). De fato, mesmo quando nosso voto é nominal em um candidato, estamos, de fato, votando, primeiramente, no partido (ou coligação). Quer dizer, quando votamos no candidato, TAMBÉM votamos no partido. O voto nominal vale mais, por assim dizer, que o voto apenas na legenda. Por que? Porque o voto nominal vai para o partido (ou coligação) tal qual o voto na legenda. Só que, secundariamente, ao realizar o voto nominal, o eleitor está exercendo sua prerrogativa de influenciar a ORDEM da lista do partido (ou coligação), já que os candidatos mais votados vão para o topo da lista e, dependendo do número de cadeiras de cada partido/coligação, aumentam as chances de seu candidato votado nominalmente ocupar uma cadeira. Já o voto na legenda vai apenas para o “caixa único” de votos do partido (ou coligação) e ajuda o partido (ou os partidos da coligação) a alcançarem o quociente eleitoral para obter cadeiras.

Aí temos alguns problemas. O primeiro: o eleitor não percebe que seu voto é, sobretudo, um voto no partido (e muito menos na coligação, quando é o caso). Não é para menos: as campanhas eleitorais para deputados e vereadores são feitas, sobretudo, baseando nos candidatos e suas “plataformas” (que, às vezes, é apenas um bordão ou um slogan). Em outras palavras, em um modelo de lista aberta (com a ordem pós-determinada pelos eleitores), as campanhas passam a ser estruturadas mais em torno de pessoas e não em torno de ideias gerais dos partidos. Cada candidato faz sua própria plataforma, com base em seu “nicho” eleitoral. Isso, por sua vez, pode ajudar a afastar eleitores de partidos ou não contribui para aproximá-los e se identificar com seus princípios.

Essa falta de clareza gera muita confusão e desinformação (quando dizem, por exemplo, que o eleitor votou na Fulana, mas elegeu Siclano). O segundo: o eleitor não entende como seu voto se transformou em cadeiras. Isso pode gerar um sentimento de não representatividade de sua vontade e da vontade geral.

Por outro lado, a alternativa mais comum ao sistema proporcional, os sistemas majoritários, traz grandes desvantagens (explicadas aqui) sem resolver os problemas que temos. Por isso, não acredito ser adequado para a realidade brasileira, mesmo em sua forma mista. Outra alternativa, pior ainda, é a do distritão (que explico aqui por que é uma ideia estapafúrdia).

Já a ideia, agora discutida na Câmara, de manter o sistema proporcional, mas mudar para o modelo de lista fechada, o mais comum nos países que usam o sistema proporcional, também traz desvantagens: apesar de potencialmente fortalecer partidos (já que o eleitor não vota mais em candidatos, mas em partidos, que por sua vez farão campanha em cima de uma plataforma única partidária), também enfraquece o poder do eleitor, já que a prerrogativa de ordenar a lista de candidatos sai dos dedos dos eleitores e é transferida para dentro dos partidos (em muitos casos, para os caciques e para a burocracia partidária). O que pode gerar apatia, desafeiçoar os eleitores e afastá-los da política parlamentar, como acontece em diversos países que usam esse sistema.

Assim, o sistema eleitoral proporcional de dois turnos, também chamado de “lista flexível”, promete trazer, no mesmo pacote, as vantagens de cada variação de sistema proporcional (de lista aberta e de lista fechada), mas sem suas respectivas desvantagens. Como funcionaria?

Sistema proporcional em dois turnos

Num 1º turno, o voto do eleitor é dado ao partido, tal como no sistema de lista fechada. Portanto, isso teria o potencial de fortalecer os partidos, que disputariam votos em cima de uma plataforma partidária; poderia baratear as campanhas posto que o gasto para promover milhares de candidatos (como no sistema atual) é, teoricamente, menor do que para promover algumas dezenas de partidos. O eleitor votaria, portanto, num partido, que vai ter apresentado, além de uma plataforma de políticas, uma lista de, no máximo, duas vezes o número de cadeiras em disputa (se a Casa legislativa tem 50 cadeiras, cada partido só pode apresentar uma lista pré-ordenada de 100 candidatos).

Após o 1º turno, os votos são apurados e já será conhecido o número de cadeiras que cada partido vai ter. Então acaba a falsa impressão de que o eleitor vota num candidato, mas elege outro (especialmente já tendo proibido as coligações proporcionais).

No 2º turno, é decidido QUEM vai ocupar cada cadeira de cada partido. Nessa fase, depois de um 1º turno baseado em ideias gerais e plataformas partidárias, voltamos ao sistema nominal, similar ao de lista aberta. A diferença é que a lista pré-ordenada original de cada partido é “cortada” de acordo com o número de cadeiras que cada agremiação conquistou no 1° turno, de modo que o resultado seja uma lista (agora aberta), com o número de candidatos duas vezes maior que o número de cadeiras que o partido conquistou no 1º turno. Aí cabe aos eleitores decidirem quem vai ocupar a cadeira de cada partido.

Ou seja, se o partido conquistou 5 cadeiras no 1° turno, o eleitor pode escolher entre 10 candidatos do topo da lista pré-ordenada (os demais candidatos daquela lista abaixo dos 10 estariam eliminados da disputa) no 2° turno. Já o partido que não conquistou cadeiras não participa do 2º turno (mas o eleitor desse partido poderá participar normalmente e votar em um candidato de outro partido, se assim preferir). Portanto, no 2º turno, o número TOTAL de candidatos será igual ao dobro do número de cadeiras em disputa. Nas regras atuais, CADA PARTIDO pode lançar 1,5 vez o número de candidatos em relação ao número de vagas em disputa. Em teoria, num sistema de 35 partidos, num Estado como São Paulo, com 70 cadeiras em disputa, poderíamos ter até 3.675 candidatos. Já no sistema de “lista flexível”, o número de candidatos efetivamente fazendo campanha seria 140. Ou seja, haveria uma redução brutal (de 96%!) de candidatos em relação a hoje. Complicado? Vamos ver se com um exemplo fica mais claro:

O sistema de lista flexível quebra em duas parcelas (primeiro no partido e depois no candidato) o voto que hoje é dado à vista (o eleitor vota ao mesmo tempo no partido e no candidato). Então, desse modo, deixa claro as duas dimensões do voto, o que pode aumentar a confiança do eleitor no sistema eleitoral e, portanto, no sistema democrático como um todo. Do ponto de vista do eleitor é muito simples: no 1° turno ele vota no partido e, no 2° em um candidato.

Outra vantagem: seria possível, caso a sociedade assim quisesse, determinar, por exemplo, que a lista pré-ordenada tenha alternância de gênero, garantindo que 50% dos candidatos no 2º turno sejam mulheres. Além das várias vantagens dos dois tipos de sistema proporcional, tem um último ponto positivo: o de ser mais didático que o sistema atual. A única desvantagem (pelo menos que pare em pé, porque tem outras mais fracas) é o aumento do custo da eleição em si (urnas, mesários, locais de votação, processamento de resultados etc). Haveria segundo turno em todos os 5.570 municípios. Mas, mesmo essa desvantagem pode ser compensada com folga pela redução de número de candidatos e do consequente custo global das campanhas (é mais barato organizar uma votação do que campanhas caras como as de hoje) e pelo aumento da confiança do eleitor no sistema político.

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11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #5 reforma partidária

Um dos grandes nós de nosso sistema é a percepção de que os partidos são pouco representativos. Em parte, isso deriva da estrutura dessas organizações, que são as únicas capazes de disputar cargos públicos, e que recebem recursos públicos e lidam com políticas públicas – mas são percebidos pela população como um mundo à parte. Pior: há oito anos seguidos, os partidos vem sendo a instituição com a menor taxa de confiança da população, segundo a pesquisa ICS do Ibope. E, em 2016, atingiu a marca de 18% (só melhor que a do ano anterior, 17%), quando a desconfiança foi superada pela Presidência da República (que caiu de 30% para 14%, atingindo não só a pior marca da Presidência desde 2009, mas superando a desconfiança popular de qualquer instituição em qualquer ano da pesquisa, mas isso é outra história).

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Frente a esse quadro, costumam apresentam três propostas para “solucionar” o problema:

  1. cláusula de barreira (como se simplesmente aumentar o número de cadeiras e fundo partidário dos partidos médios e grandes os tornasse melhores; ou, ainda, como se barrar partidos novos programáticos ou fisiológicos ajudasse);
  2.  Implantação do sistema “distrital” (já expliquei aqui por que eu acho que seria uma má ideia); e
  3. permitir candidaturas “avulsas” sem partido (movimento que começa a ganhar força, embora tenha poucas chances de prosperar). Outro caminho totalmente equivocado: politica é um projeto coletivo, ninguém é (ou ninguém deveria ser) candidato de si mesmo. Partidos servem justamente para acolher essa construção coletiva. É difícil, exige escutar o outro, exige disputar, convencer, conceder. Política não é o bloco do eu sozinho. Partidos servem pra organizar o debate, dar coerência ideológica a agendas parciais que, de outro modo, estariam dispersas. E também servem de referência programática e ideológica ao eleitor. E se não estão servindo a esses propósitos, aí é o caso de reformar o sistema para torna os partidos mais representativos e mais abertos, e não solapar e abandonar a forma partido como um todo.

De pouco adianta mudar o sistema eleitoral se os partidos seguem sendo organizações pouco permeáveis aos cidadãos e controlados por dirigentes que inspiram pouca confiança. Mudar a forma como os partidos se financiam (como propomos aqui e aqui) ajuda, e é um passo fundamental.

Mas é preciso pensar em mudanças específicas para o funcionamento dessa instituição fundamental de todas as democracias representativas. Um caminho que parece promissor é o proposto por Humberto Laudares, em artigo publicado no jornal online Nexo. Para começar, ele defende que sejam adotados para partidos políticos critérios e instrumentos de transparência como os estabelecidos na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Vídeo da campanha do Movimento Transparência Partidária

Nada mais justo. Afinal, partidos políticos recebem recursos públicos. Nada mais justo que eles se sujeitem ao controle social e a regras de transparência de um regime republicano. A LAI estabelece uma série de regras para as três esferas do poder público, e para os três poderes, sobre como informações públicas devem estar dispostas ao cidadão, seja por meio de canais de pedido de informação, seja por meio da divulgação ativa de informações públicas (como Orçamento, contratos, licitações). Mas no Brasil os partidos, que são pessoas jurídicas de direito privado, são verdadeiras caixas-pretas. No Chile, conta Laudares, depois de um grande escândalo de corrupção, os partidos passaram, na prática, a ser pessoa jurídica de direito público: os cargos diretivos passaram a ser preenchidos por eleições diretas de militantes e os partidos foram submetidos a regras de transparência e acesso à informação.

Outra mudança da reforma partidária chilena foi a exigência de recadastramento nacional de militantes para que recebessem recursos do fundo partidário. Exigir, como contrapartida ao acesso a fundos públicos, que partidos se submetam a regras de democracia interna e a um tipo específico de Lei de Transparência e Acesso à Informação (inclusive publicando em seus sites, periodicamente, informações definidas em lei, como balanços mensais, organogramas, contas eleitorais; lista de bens de dirigentes etc.) pode ajudar a melhorar a qualidade dos partidos que temos.Transparência partidária

Além disso, outra condição para partidos acessarem recursos do fundo partidário seria a exigência de primárias e eleições diretas tanto para cargos majoritários (executivo e senador) quanto para a composição e ordem das listas partidárias das eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador). Democratizar os partidos, tornando-os mais transparentes e permeáveis à participação de seus militantes, pode ser um passo importante para melhorar tanto a falta de representatividade dos partidos quanto a falta de confiança popular nessa instituição.

A plataforma Mudamos, um aplicativo de coleta de assinaturas eletrônicas para transformar propostas (algumas das quais eu discordo, como permitir candidatura avulsa, sem partido, mas outras bem interessantes) em projeto de lei de iniciativa popular, incluiu uma proposta do Movimento Transparência Partidária para aumentar a transparência dos partidos para tentar ser discutida no Congresso.

A solução para melhorar a política não é nem “reforçando” os partidos que aí estão em detrimento do voto nos novos (e antigos) partidos programáticos, e nem tampouco incentivar o abandono dos partidos em favor de candidaturas de si mesmo, aumentando ainda mais o personalismo, aprofundando a crise dos partidos e a incoerência ideológica na política. Ao contrário: precisamos de partidos mais fortes, sim, mais a partir do aumento do engajamento cidadão e da confiança da população dessa instituição fundamental das democracias participativas. Aumentar a transparência partidária e torná-los mais permeáveis à participação são passos importantes nessa direção.

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11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #4 Fim do horário eleitoral gratuito

Até a reforma eleitoral de 2015, o tempo de horário eleitoral era gigantesco. E, para ocupar tantos segundos, era preciso dinheiro, muito dinheiro. Não é tão fácil como pode parecer produzir conteúdo para ocupar dois, três ou 15 minutos de propaganda política. E quanto mais cara a produção, maior sua chance de ser eleito. Assim, os candidatos/partidos entraram numa espiral de gastos em que o céu – ou a Lava Jato – era o limite. Depois da reforma, reduziu-se bastante o período e duração do horário eleitoral gratuito.

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Infográfico que o Politize! desenhou para todo mundo entender o Horário eleitoral (clique para ampliar)

Um fator negativo derivado das regras de distribuição do tempo de TV e rádio, é que as condições de disputa são desiguais, e o princípio de isonomia é prejudicado. Assim como na divisão do fundo partidário, a divisão do tempo de rádio e TV também é proporcional ao desempenho do partido nas eleições legislativas da câmara (aqui, quanto mais deputados o partido ou coligação tiver, mais tempo terá): 90% do tempo é distribuído segundo esse critério “meritocrático”.

O custo estratosférico das campanhas caiu muito. Em São Paulo, por exemplo, o candidato do PT, Fernando Haddad, que tinha desembolsado R$ 67 milhões em 2012 (em dois turnos, é verdade), gastou R$ 16 milhões em 2016. Mas o problema continua. As campanhas seguem caras. Em parte, esses valores altos se devem a essas regras sobre a disponibilidade de tempo gratuito em rádio e TV a partidos e candidatos. E ainda não tivemos o grande teste: as eleições gerais.

Mesmo com a redução do horário eleitoral e tempo de campanha (que, no fim, só serviu para reduzir e rebaixar o tempo e o nível do debate), a divisão do horário eleitoral representa uma diferença brutal de condição de disputa entre os candidatos. Em São Paulo, por exemplo, o candidato com maior tempo, João Doria Jr., teve programas diários de 182 segundos (3’02”) por dia ao passo que a candidata do PSOL, que chegou a estar em terceiro lugar na disputa, tinha apenas 10 segundos, ou seja, 18 vezes mais tempo. Já as inserções diárias do candidato tucano somavam 765 segundos e a da candidata do PSOL, 40 segundos – ou seja, 19 vezes mais.

Horário eleitoral 1

Ou seja, é uma regra que, de novo, tende a beneficiar os partidos mais antigos, e por sua vez ajuda a perpetuá-los no poder. Ao acabar com o horário eleitoral tal como ele existe hoje (ou antes de 2015), o que passa a ser fundamental para estruturar uma campanha bem-sucedida é disputar recursos do fundo partidário e receber doações de pessoas físicas. Em outras palavras, o horário político não acaba. O que acaba é o horário eleitoral obrigatório, em cadeia nacional, para todas as TVs abertas e emissoras de rádio. Partidos poderão fazer propaganda em emissoras de TV ou rádio. Ou não. Ou podem concentrar recursos para campanhas de rua ou online.

Outro problema derivado dessas regras são as alianças fisiológicas. Como explica o professor Fernando Limongi, do departamento de Ciência Política da USP, cada partido, pela simples razão de existir e competir numa eleição, tem direito a um naco deste tempo total (não importa se 30 minutos ou 10 minutos). Partidos competitivos acabam se aliando com partidos nanicos para ganhar algo, nem que seja alguns segundos. Outra prática comum são as alianças feitas com partidos médios e grandes, mas sem afinidade programática, apenas para ter mais tempo (e tirar esse tempo do adversário). Quem consegue forjar as maiores coligações acaba tendo mais chance de êxito eleitoral.

Assim, há um grande incentivo para que todos os partidos participem da disputa – e que haja um grande balcão de negócios pela troca de apoio (e segundos). Muitas vezes, esse balcão não se restringe à campanha, mas também envolve cargos na própria administração (por exemplo, nas administrações regionais, ministérios e secretarias). Agora multiplique isso por 5.561 municípios, 27 Unidades Federativas… Aí já viu, né? Tudo isso derivado de acordos por alguns (ou muitos) segundos de tempo de TV.

Um terceiro fator é que precisamos lembrar que o horário eleitoral, ao contrário do que diz o nome, não é “gratuito”. Ele é pago na forma de renúncia fiscal, isto é, impostos que deixam de ser recolhidos pela Receita. E o valor não é nada desprezível. Em 2016, quando teve eleições locais para as prefeituras e vereanças, deixaram de ir para o caixa do governo R$ 583 milhões. Em ano de eleição geral, essa renúncia fiscal aumenta e, em ano sem eleição, diminui. Esse dado, por sinal, não é tão fácil de encontrar, embora devesse estar facilmente disponível e em detalhes para todos os cidadãos. O Novas Cartas Persas fez um pedido de informação e obteve os totais gastos com renúncia fiscal desde 2006 até a previsão para 2017. Nesses 12 anos, o custo real do horário eleitoral “gratuito” terá sido de cerca de R$ 6,5 bilhões, na soma total. Média de R$ 536 milhões por ano.Horário eleitoral 3

E, assim como aconteceu com a Carta Capital, quando o Novas Cartas Persas realizou o mesmo pedido, a Receita não informou quanto cada veículo deixou de recolher alegando que isso seria um trabalho extra e feriria o “sigilo fiscal” dessas empresas. Mas isso é outro assunto. De todo modo, em vez de ir para o bolso dos donos de concessões públicas, esses R$ 536 milhões poderiam integrar o fundo partidário. O que não seria nada desprezível, dado que, no ano passado, o fundo teve um total de quase R$ 820 milhões. Isto é, seria um acréscimo de 65%. E, se o fundo partidário adotasse mecanismos de participação (como na proposta #3) seria ainda melhor.

Mas a maior vantagem não é nem econômica, mas política. Seria um duro golpe nas alianças espúrias e nas legendas de aluguel, que simplesmente perderiam a razão de ser.
Embora seja extremamente improvável que o tema ganhe a agenda e que seja discutido a sério, atualmente, tramita no Congresso uma proposta que prevê o fim do horário eleitoral como o Lei do Senado (PLS) 108/2017, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Claro que essa discussão não deve ser feita apenas pelo lado “fiscalista” e descolado do debate de democratização dos fundos públicos e incentivo a doações cidadãos, como faz o senador. Mas Bauer vai no caminho certo (mesmo sem saber disso).

Talvez o horário eleitoral não precise necessariamente sumir do mapa. Mas pode e precisa ser brutalmente repensado e mudado. No mínimo, é uma discussão que precisa ser feita (e que vem antes de uma mudança mais profunda de sistema de votação). Embora o horário eleitoral gratuito faça parte das regras da maior parte das democracias do mundo, em nenhuma delas ele é tão abundante quanto no Brasil. E uma fonte tão grande de distorções, alianças espúrias e de enfraquecimento da isonomia.

Propaganda dos candidatos do MDB para a eleição de 1978, na época da Lei Falcão

Na França, por exemplo, o tempo é dividido igualmente entre os candidatos, que são os únicos que podem aparecer (o que é tedioso, mas baixa significativamente o custo da propaganda sem interditar o debate, como era na época da terrível Lei Falcão , quando só se apresentava o “CV” dos candidatos), mas não é permitido comprar tempo na TV, como nos EUA. Já em outros países, além de horário gratuito (mais restrito que no Brasil), candidatos e partidos podem comprar tempo de TV. Se o país adotar mecanismos participativos de financiamento, com teto de doações e gastos, não vejo problemas nisso.

Quando se fala em “reforma política”, parte-se imediatamente para o sistema eleitoral. Mas o grande nó da nossa democracia está em outro lugar, mais banal do que parece – e mais difícil de mexer.

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