11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #5 reforma partidária

Um dos grandes nós de nosso sistema é a percepção de que os partidos são pouco representativos. Em parte, isso deriva da estrutura dessas organizações, que são as únicas capazes de disputar cargos públicos, e que recebem recursos públicos e lidam com políticas públicas – mas são percebidos pela população como um mundo à parte. Pior: há oito anos seguidos, os partidos vem sendo a instituição com a menor taxa de confiança da população, segundo a pesquisa ICS do Ibope. E, em 2016, atingiu a marca de 18% (só melhor que a do ano anterior, 17%), quando a desconfiança foi superada pela Presidência da República (que caiu de 30% para 14%, atingindo não só a pior marca da Presidência desde 2009, mas superando a desconfiança popular de qualquer instituição em qualquer ano da pesquisa, mas isso é outra história).

IBOPE - Confiança instituições 2

Frente a esse quadro, costumam apresentam três propostas para “solucionar” o problema:

  1. cláusula de barreira (como se simplesmente aumentar o número de cadeiras e fundo partidário dos partidos médios e grandes os tornasse melhores; ou, ainda, como se barrar partidos novos programáticos ou fisiológicos ajudasse);
  2.  Implantação do sistema “distrital” (já expliquei aqui por que eu acho que seria uma má ideia); e
  3. permitir candidaturas “avulsas” sem partido (movimento que começa a ganhar força, embora tenha poucas chances de prosperar). Outro caminho totalmente equivocado: politica é um projeto coletivo, ninguém é (ou ninguém deveria ser) candidato de si mesmo. Partidos servem justamente para acolher essa construção coletiva. É difícil, exige escutar o outro, exige disputar, convencer, conceder. Política não é o bloco do eu sozinho. Partidos servem pra organizar o debate, dar coerência ideológica a agendas parciais que, de outro modo, estariam dispersas. E também servem de referência programática e ideológica ao eleitor. E se não estão servindo a esses propósitos, aí é o caso de reformar o sistema para torna os partidos mais representativos e mais abertos, e não solapar e abandonar a forma partido como um todo.

De pouco adianta mudar o sistema eleitoral se os partidos seguem sendo organizações pouco permeáveis aos cidadãos e controlados por dirigentes que inspiram pouca confiança. Mudar a forma como os partidos se financiam (como propomos aqui e aqui) ajuda, e é um passo fundamental.

Mas é preciso pensar em mudanças específicas para o funcionamento dessa instituição fundamental de todas as democracias representativas. Um caminho que parece promissor é o proposto por Humberto Laudares, em artigo publicado no jornal online Nexo. Para começar, ele defende que sejam adotados para partidos políticos critérios e instrumentos de transparência como os estabelecidos na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Vídeo da campanha do Movimento Transparência Partidária

Nada mais justo. Afinal, partidos políticos recebem recursos públicos. Nada mais justo que eles se sujeitem ao controle social e a regras de transparência de um regime republicano. A LAI estabelece uma série de regras para as três esferas do poder público, e para os três poderes, sobre como informações públicas devem estar dispostas ao cidadão, seja por meio de canais de pedido de informação, seja por meio da divulgação ativa de informações públicas (como Orçamento, contratos, licitações). Mas no Brasil os partidos, que são pessoas jurídicas de direito privado, são verdadeiras caixas-pretas. No Chile, conta Laudares, depois de um grande escândalo de corrupção, os partidos passaram, na prática, a ser pessoa jurídica de direito público: os cargos diretivos passaram a ser preenchidos por eleições diretas de militantes e os partidos foram submetidos a regras de transparência e acesso à informação.

Outra mudança da reforma partidária chilena foi a exigência de recadastramento nacional de militantes para que recebessem recursos do fundo partidário. Exigir, como contrapartida ao acesso a fundos públicos, que partidos se submetam a regras de democracia interna e a um tipo específico de Lei de Transparência e Acesso à Informação (inclusive publicando em seus sites, periodicamente, informações definidas em lei, como balanços mensais, organogramas, contas eleitorais; lista de bens de dirigentes etc.) pode ajudar a melhorar a qualidade dos partidos que temos.Transparência partidária

Além disso, outra condição para partidos acessarem recursos do fundo partidário seria a exigência de primárias e eleições diretas tanto para cargos majoritários (executivo e senador) quanto para a composição e ordem das listas partidárias das eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador). Democratizar os partidos, tornando-os mais transparentes e permeáveis à participação de seus militantes, pode ser um passo importante para melhorar tanto a falta de representatividade dos partidos quanto a falta de confiança popular nessa instituição.

A plataforma Mudamos, um aplicativo de coleta de assinaturas eletrônicas para transformar propostas (algumas das quais eu discordo, como permitir candidatura avulsa, sem partido, mas outras bem interessantes) em projeto de lei de iniciativa popular, incluiu uma proposta do Movimento Transparência Partidária para aumentar a transparência dos partidos para tentar ser discutida no Congresso.

A solução para melhorar a política não é nem “reforçando” os partidos que aí estão em detrimento do voto nos novos (e antigos) partidos programáticos, e nem tampouco incentivar o abandono dos partidos em favor de candidaturas de si mesmo, aumentando ainda mais o personalismo, aprofundando a crise dos partidos e a incoerência ideológica na política. Ao contrário: precisamos de partidos mais fortes, sim, mais a partir do aumento do engajamento cidadão e da confiança da população dessa instituição fundamental das democracias participativas. Aumentar a transparência partidária e torná-los mais permeáveis à participação são passos importantes nessa direção.

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11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #4 Fim do horário eleitoral gratuito

Até a reforma eleitoral de 2015, o tempo de horário eleitoral era gigantesco. E, para ocupar tantos segundos, era preciso dinheiro, muito dinheiro. Não é tão fácil como pode parecer produzir conteúdo para ocupar dois, três ou 15 minutos de propaganda política. E quanto mais cara a produção, maior sua chance de ser eleito. Assim, os candidatos/partidos entraram numa espiral de gastos em que o céu – ou a Lava Jato – era o limite. Depois da reforma, reduziu-se bastante o período e duração do horário eleitoral gratuito.

Horário eleitoral 2 - Politize.png

Infográfico que o Politize! desenhou para todo mundo entender o Horário eleitoral (clique para ampliar)

Um fator negativo derivado das regras de distribuição do tempo de TV e rádio, é que as condições de disputa são desiguais, e o princípio de isonomia é prejudicado. Assim como na divisão do fundo partidário, a divisão do tempo de rádio e TV também é proporcional ao desempenho do partido nas eleições legislativas da câmara (aqui, quanto mais deputados o partido ou coligação tiver, mais tempo terá): 90% do tempo é distribuído segundo esse critério “meritocrático”.

O custo estratosférico das campanhas caiu muito. Em São Paulo, por exemplo, o candidato do PT, Fernando Haddad, que tinha desembolsado R$ 67 milhões em 2012 (em dois turnos, é verdade), gastou R$ 16 milhões em 2016. Mas o problema continua. As campanhas seguem caras. Em parte, esses valores altos se devem a essas regras sobre a disponibilidade de tempo gratuito em rádio e TV a partidos e candidatos. E ainda não tivemos o grande teste: as eleições gerais.

Mesmo com a redução do horário eleitoral e tempo de campanha (que, no fim, só serviu para reduzir e rebaixar o tempo e o nível do debate), a divisão do horário eleitoral representa uma diferença brutal de condição de disputa entre os candidatos. Em São Paulo, por exemplo, o candidato com maior tempo, João Doria Jr., teve programas diários de 182 segundos (3’02”) por dia ao passo que a candidata do PSOL, que chegou a estar em terceiro lugar na disputa, tinha apenas 10 segundos, ou seja, 18 vezes mais tempo. Já as inserções diárias do candidato tucano somavam 765 segundos e a da candidata do PSOL, 40 segundos – ou seja, 19 vezes mais.

Horário eleitoral 1

Ou seja, é uma regra que, de novo, tende a beneficiar os partidos mais antigos, e por sua vez ajuda a perpetuá-los no poder. Ao acabar com o horário eleitoral tal como ele existe hoje (ou antes de 2015), o que passa a ser fundamental para estruturar uma campanha bem-sucedida é disputar recursos do fundo partidário e receber doações de pessoas físicas. Em outras palavras, o horário político não acaba. O que acaba é o horário eleitoral obrigatório, em cadeia nacional, para todas as TVs abertas e emissoras de rádio. Partidos poderão fazer propaganda em emissoras de TV ou rádio. Ou não. Ou podem concentrar recursos para campanhas de rua ou online.

Outro problema derivado dessas regras são as alianças fisiológicas. Como explica o professor Fernando Limongi, do departamento de Ciência Política da USP, cada partido, pela simples razão de existir e competir numa eleição, tem direito a um naco deste tempo total (não importa se 30 minutos ou 10 minutos). Partidos competitivos acabam se aliando com partidos nanicos para ganhar algo, nem que seja alguns segundos. Outra prática comum são as alianças feitas com partidos médios e grandes, mas sem afinidade programática, apenas para ter mais tempo (e tirar esse tempo do adversário). Quem consegue forjar as maiores coligações acaba tendo mais chance de êxito eleitoral.

Assim, há um grande incentivo para que todos os partidos participem da disputa – e que haja um grande balcão de negócios pela troca de apoio (e segundos). Muitas vezes, esse balcão não se restringe à campanha, mas também envolve cargos na própria administração (por exemplo, nas administrações regionais, ministérios e secretarias). Agora multiplique isso por 5.561 municípios, 27 Unidades Federativas… Aí já viu, né? Tudo isso derivado de acordos por alguns (ou muitos) segundos de tempo de TV.

Um terceiro fator é que precisamos lembrar que o horário eleitoral, ao contrário do que diz o nome, não é “gratuito”. Ele é pago na forma de renúncia fiscal, isto é, impostos que deixam de ser recolhidos pela Receita. E o valor não é nada desprezível. Em 2016, quando teve eleições locais para as prefeituras e vereanças, deixaram de ir para o caixa do governo R$ 583 milhões. Em ano de eleição geral, essa renúncia fiscal aumenta e, em ano sem eleição, diminui. Esse dado, por sinal, não é tão fácil de encontrar, embora devesse estar facilmente disponível e em detalhes para todos os cidadãos. O Novas Cartas Persas fez um pedido de informação e obteve os totais gastos com renúncia fiscal desde 2006 até a previsão para 2017. Nesses 12 anos, o custo real do horário eleitoral “gratuito” terá sido de cerca de R$ 6,5 bilhões, na soma total. Média de R$ 536 milhões por ano.Horário eleitoral 3

E, assim como aconteceu com a Carta Capital, quando o Novas Cartas Persas realizou o mesmo pedido, a Receita não informou quanto cada veículo deixou de recolher alegando que isso seria um trabalho extra e feriria o “sigilo fiscal” dessas empresas. Mas isso é outro assunto. De todo modo, em vez de ir para o bolso dos donos de concessões públicas, esses R$ 536 milhões poderiam integrar o fundo partidário. O que não seria nada desprezível, dado que, no ano passado, o fundo teve um total de quase R$ 820 milhões. Isto é, seria um acréscimo de 65%. E, se o fundo partidário adotasse mecanismos de participação (como na proposta #3) seria ainda melhor.

Mas a maior vantagem não é nem econômica, mas política. Seria um duro golpe nas alianças espúrias e nas legendas de aluguel, que simplesmente perderiam a razão de ser.
Embora seja extremamente improvável que o tema ganhe a agenda e que seja discutido a sério, atualmente, tramita no Congresso uma proposta que prevê o fim do horário eleitoral como o Lei do Senado (PLS) 108/2017, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Claro que essa discussão não deve ser feita apenas pelo lado “fiscalista” e descolado do debate de democratização dos fundos públicos e incentivo a doações cidadãos, como faz o senador. Mas Bauer vai no caminho certo (mesmo sem saber disso).

Talvez o horário eleitoral não precise necessariamente sumir do mapa. Mas pode e precisa ser brutalmente repensado e mudado. No mínimo, é uma discussão que precisa ser feita (e que vem antes de uma mudança mais profunda de sistema de votação). Embora o horário eleitoral gratuito faça parte das regras da maior parte das democracias do mundo, em nenhuma delas ele é tão abundante quanto no Brasil. E uma fonte tão grande de distorções, alianças espúrias e de enfraquecimento da isonomia.

Propaganda dos candidatos do MDB para a eleição de 1978, na época da Lei Falcão

Na França, por exemplo, o tempo é dividido igualmente entre os candidatos, que são os únicos que podem aparecer (o que é tedioso, mas baixa significativamente o custo da propaganda sem interditar o debate, como era na época da terrível Lei Falcão , quando só se apresentava o “CV” dos candidatos), mas não é permitido comprar tempo na TV, como nos EUA. Já em outros países, além de horário gratuito (mais restrito que no Brasil), candidatos e partidos podem comprar tempo de TV. Se o país adotar mecanismos participativos de financiamento, com teto de doações e gastos, não vejo problemas nisso.

Quando se fala em “reforma política”, parte-se imediatamente para o sistema eleitoral. Mas o grande nó da nossa democracia está em outro lugar, mais banal do que parece – e mais difícil de mexer.

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11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #3 Mecanismos de democratização do fundo partidário e incentivo de doação cidadã

Claro, é muito fácil e bonito impor tetos mais rígidos e defender um sistema com mais doações cidadãs em vez de doações empresariais. Faltou combinar com os russos, ou melhor, com os cidadãos.

Até 2014, o fundo partidário era relativamente pequeno, já que a maior parte das doações era feita por agentes privados, em especial empreiteiras, bancos, frigoríficos, indústria farmacêutica, bélica etc. Com a mudança que veio da decisão do STF, em 2015, o fundo partidário, isto é, o financiamento público, passou a ter peso decisivo. Não por acaso, o tamanho do fundo deu um salto já em 2015, quando a decisão do Supremo já estava tomada, mas o ministro Gilmar Mendes sentava no processo, numa tabelinha com Cunha, que tentava legalizar o financiamento empresarial, gravando a autorização na Constituição (felizmente, deu errado e não passou). Mas o fundo aumentou 159% de um ano para o outro, em 2015, chegando a R$ 878,6 milhões.

TSE - Fundo Partidário 2

A eleição de 2016 foi a primeira em 22 anos sem doação empresarial. Mas, nas grandes cidades, onde as campanhas são mais caras, a doação de pessoa física foi pífia. O candidato do PSOL à Prefeitura, Marcelo Freixo foi quem se saiu melhor. Dos R$ 2,3 milhões arrecadados, 58,9% vieram de doações de menos de R$ 1.000, totalizando R$ 1,3 milhão. Freixo conseguiu mobilizar o apoio de nada menos do que 14.034 cidadãos. Ou seja, seis vezes mais do que Fernando Haddad e 46 vezes mais do que João Doria, só para ficar nos principais candidatos à Prefeitura da maior e mais rica cidade do país, São Paulo. A comparação fica ainda mais impactante quando do outro lado está o rival de Freixo, Marcelo Crivella, que acabou sendo eleito. Sua campanha arrecadou R$ 9,7 milhões (quatro vezes mais), mas nada menos do que R$ 9,4 milhões (ou 97,3%) vieram apenas de uma fonte: a direção nacional do PRB. O restante saiu do bolso de apenas 71 doadores. E apenas duas dessas doações foram abaixo de R$ 1.000.

TSE - Doações Freixo

Para ter uma campanha viável e com muita doação cidadã, de valores limitados, é preciso criar mecanismos para incentivar esse movimento. Um exemplo disso é o que defende o professor da USP especialista em financiamento eleitoral Bruno Speck: ele sugere que cidadãos, na hora de declarar o imposto de renda, possam deduzir uma quantia (limitada) e atribuir essa dedução a um partido político. Isso seria uma maneira de democratizar o financiamento público. Outra maneira seria que o fundo público fosse distribuído segundo as doações de pessoas físicas, isto é, uma regra do tipo: para cada R$ 1 que o partido/candidato recebeu, o fundo público também lhe dá mais R$ 1 (ou R$ 2, ou R$ 3). Seria outra maneira de o cidadão participar ativamente e influenciar na distribuição do fundo partidário.

Atualmente, a divisão do fundo segue uma lógica “meritocrática”: 95% do fundo é distribuído proporcionalmente ao número de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; e 5% é dividido igualmente. Ou seja, é uma regra que perpetua o status quo, que é boa para os grandes partidos que aí estão, dividindo os 95% do bolo (que só cresce), e para os nanicos-fisiológicos, que se satisfazem repartindo os 5% apenas por terem conseguido o registro em algum momento da história. Com mais financiamento, os partidos grandes e médios fazem campanhas melhores, conseguem mais êxito eleitoral, mais financiamento na campanha seguinte e assim por diante. Ou seja, para conseguir acessar o fundo público, nenhum desses partidos tem incentivos para se aproximar do eleitor, não precisam desenvolver uma identificação com ele entre uma campanha e outra, não precisa ouvir suas demandas.

Politize - Fundo Partidário 2
Infográfico que o Politize! desenhou para todo mundo entender (clique para ampliar)

Mas, agora, passado o teste das eleições locais sem dinheiro (declarado) de empresas, a coisa vai ser para valer nas eleições gerais. E já se discute no Congresso a criação de um fundo, no valor de R$ 3,5 bilhões, para financiar as campanhas (além do fundo partidário já inflado, que mencionei antes).

Infelizmente, a questão da participação e democratização do fundo público (partidário ou de campanha) está passando longe do debate. O primeiro passo importante seria olhar para fora e ver como democracias consolidadas financiam seus partidos, campanhas e candidatos (o IDEA fez uma compilação excelente, com quase 500 páginas dos modelos de democracias de várias partes do mundo). Já citei aqui as propostas do professor Bruno Speck. Ele não as tirou da cartola. Por exemplo, no Canadá, há um subsídio progressivo: quanto menor é o valor doado, maior é o subsídio. Doações de até US$ 400 são abatidas em 75% no imposto de renda. O subsídio cai para 50% sobre o valor entre US$ 400 e US$ 750, e 33,3% para a quantia acima disso. Ah, importante: o teto de doação é de US$ 1.100 e o valor subsidiado não passa de US$ 650 por eleitor. Outros países, como Áustria, Bélgica, França e Holanda também têm mecanismos parecidos. Claro, não é a única forma de financiar. Mas é uma maneira, que pode compor um sistema feito por uma pluralidade de formas. Na Áustria, França, Alemanha, Espanha, Israel e Itália, adota-se (entre outras modalidades) o “duplo-financiamento” (para cada R$ 1 doado, R$ 1 é transferido do fundo público).

Outra modalidade interessante é uma aplicada na Espanha, e é a principal forma de financiamento do Podemos . Trata-se de um “microcrédito”. Funciona da seguinte forma: o eleitor-apoiador “empresta” um determinado valor (pequeno e limitado a uma certa quantia) ao partido para financiar sua campanha eleitoral. E, ao final do pleito, o partido recebe um determinado valor do fundo partidário público, proporcional ao número de votos conquistados (por exemplo, R$ 1 por voto). E, com o valor arrecadado, ele devolve ao eleitor-apoiador. Outra modalidade é o financiamento coletivo (em bom português: a vaquinha), que poderia ser permitido, inclusive com uma plataforma pública, interligada com a Receita Federal, para facilitar as contribuições.

E, claro, uma parte (mas não a maior parte e muito menos 95%) poderia ser dividido proporcionalmente ao resultado da última eleição. Inclusive diferenciando o desempenho por eleição segundo o nível (municipal, estadual e nacional). Atualmente, a Câmara dos Deputados é parâmetro para todos os tipos de eleição.

Então, apesar da necessidade de aumentar o fundo público dos partidos (agora que não tem e não queremos que tenha empreiteira para financiar nossa democracia), é preciso pensar antes em maneiras de aumentar a participação popular e a transparência da alocação desses recursos. É justo que os partidos com mais militantes e simpatizantes identificados com ele tenham mais recursos. Isso estimularia um bom movimento dos partidos para melhorar seus programas e se aproximar dos eleitores. Já os fisiológicos teriam mais dificuldade e possivelmente definhariam antes de acabar ou serem incorporados em outros partidos mais bem estruturados.

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11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #2 Teto absoluto de doação de pessoa física

Em 2015, o STF tomou uma decisão muito importante e positiva: a de proibir doações empresariais de campanha. Porém, a regra de financiamento que regulamentou a doação de pessoa física estabeleceu um teto relativo à renda das pessoas, limitado a 10% da renda declarada no ano anterior. Isto é, se uma pessoa declarou renda de R$ 20.000 em 2015, poderia doar até R$ 2.000 em 2016. Mas, quem ganhou R$ 100 milhões poderia doar até R$ 10 milhões. Ou seja, o candidato dos mais ricos se beneficiariam e potencialmente teriam que angariar apoio financeiro de menos eleitores para viabilizar suas campanhas.

TSE- Doria Gráfico

Um exemplo disso foi a campanha pela Prefeitura de São Paulo, na qual o candidato vencedor, João Doria, doou R$ 4,44 milhões de reais para ele mesmo, ou 36% das receitas totais de sua campanha. Nenhum outro candidato pode gastar tal quantia. O restante veio de apenas 302 doadores (e a maior parte, da direção nacional do PSDB). Por outro lado, Haddad arrecadou quase 40% menos, apesar de ter contado com apoio financeiro de 2.302 doadores.

TSE- Doria Tabela

Isso significa que as disputas não são feitas em igualdade de condições, mesmo sem o dinheiro de grandes corporações na jogada (ao menos não mais oficialmente). Assim, seria importante estipular um valor absoluto (e não relativo) de teto para cada pessoa física. O teto não pode ser muito alto, a ponto de torná-lo inócuo, nem muito baixo, a ponto de inviabilizar a campanha. Uma sugestão, mais ou menos arbitrária: 10 salários mínimos (pode ser mais, pode ser menos). Essa restrição vai significar que os candidatos, em vez de passar o pires em jantares caros com gente da high-society, vão ter que pedir apoio ao maior número de eleitores possível. E, tal como nesses jantares, o(a) candidato(a) vai ter que ouvir muito bem o que dizem e querem os eleitores (sob pena de não conseguir sua doação na eleição seguinte).

Assim, ao colocar um teto absoluto nas doações, aumenta a isonomia entre os candidatos e, ao mesmo tempo, incentiva o fortalecimento da relação entre candidatos e eleitores.

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11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #1 Fim das coligações proporcionais

Há dois anos, o Novas Cartas Persas defendeu aqui uma “reforma minimalista”, com duas propostas: fim do financiamento empresarial de campanha e veto a coligações nas eleições proporcionais. Nenhuma das medidas foi aprovada no Congresso, mas pelo menos o STF vetou o financiamento empresarial de campanha. Mas a lição para o Novas Cartas Persas é que sonhar pequeno e sonhar grande, na verdade, não faz diferença. Então vamos colocar logo de uma vez as mudanças políticas que gostaria de ver implantadas, mesmo que não tenham nenhuma (ou pouca) possibilidade de virar realidade. Da minha pesquisa e reflexão, coloquei no papel 11 propostas. A ideia é que, a cada semana, postarei duas propostas. Se gerar algum debate, já seria mais que esperava.
Então, sem mais, vamos à primeira das 11 propostas para uma reforma política maximalista do Novas Cartas Persas:

Proposta #1: Fim das coligações proporcionais

partidos

Esse é um dos dois pontos da minha sugestão de “reforma minimalista” e também um dos pontos consensuais. No nosso sistema, quando votamos para um candidato a deputado ou vereador, votamos também para o partido do candidato. Assim, mesmo se a pessoa para quem votamos não seja eleita, seu voto ajuda o partido a eleger alguém. O problema é que permitimos que partidos façam coligações também nessas eleições proporcionais. Então, no fim das contas, quando votamos em um candidato, podemos, na verdade, estar ajudando a eleger um candidato de um OUTRO partido (coligado ao partido de seu candidato).

Isso é uma distorção na representação que, por sua vez, ajuda a fragmentação partidária, uma vez que os partidos pequenos fisiológicos conseguem representação bastando que um só candidato tenha votos suficientes (e não o partido). Apenas como um exemplo: se essa regra tivesse em vigor nas eleições e 2014, segundo cálculos do DIAP, teríamos 5 partidos a menos no Congresso que elegeu 28, ao mesmo tempo em que se melhora a representatividade e a vontade popular.

Coligações proporcionais - sem e com - 2014

Felizmente, essa é uma das medidas atualmente em discussão, com grandes chances de ser aprovada. Na deforma política de 2015, tentou-se aprovar essa regra, mas não passou pelo Congresso mais fragmentado da história. Seria uma maneira melhor e mais democrática de conter a proliferação de partidos do que a cláusula de barreira (que diminui muito mais a fragmentação partidária, mas às custas do desprezo de opiniões minoritárias e do aumento do custo de entrada de novos partidos), embora seja apenas um efeito colateral positivo: o propósito seria, de fato, melhorar a relação de representação entre votantes e votados.

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Após 100 dias, Doria corta investimentos à metade e dobra gasto em propaganda

Despesa com subsídio à tarifa dispara; gasto em iluminação, urbanização de favelas, creches e CEUs despencam

Depois de 100 dias de governo, costuma-se dizer que acaba a “lua de mel” da gestão e começam as críticas. Mas também é o tempo para fazer o primeiro balanço e de o governante mostrar a que veio.

Manchetes - cortes

O prefeito de São Paulo, João Doria Jr., passou essa barreira. Apresentou sua plataforma e se destacou pelo uso intensivo das redes sociais para comunicar cada passo que dava e por se fantasiar de gari todos os fins de semana. Focou em dar destaque às suas ações de zeladoria e já cumpriu sua principal promessa: aumentou os limites de velocidade das marginais. E, até agora, deu certo. No primeiro levantamento do Datafolha, depois de só um mês de gestão, 44% dos paulistanos consideravam sua gestão ótima ou boa e 13% a avaliou como ruim ou péssima. No segundo levantamento, após 100 dias, houve uma leve oscilação entre os que consideravam a gestão Doria ruim ou péssima (43%) e um aumento de sete pontos dentre os que achavam que seu trabalho ruim ou péssimo (20%). Ainda assim, um desempenho recorde para um prefeito paulistano ao fim de 100 dias de mandato.

Mas, para além de show, aparência e percepção, quais foram as principais mudanças reais desta gestão em relação à anterior?

Para saber as mudanças reais, nada melhor que ir para além do discurso e ver as ações substantivas que, na prática mostram as prioridades de uma gestão. Nada melhor que colocar uma lupa no Orçamento do município.

O Novas Cartas Persas comparou a execução orçamentária de janeiro a março de 2016 com a execução do mesmo período deste ano (cujo Orçamento foi encaminhado ainda no ano passado, é bom ressaltar). A fonte dos dados está disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda. Na comparação, houve uma leve queda real (-1,4%) no Orçamento liquidado (efetivamente pago). Com a crise, é esperado que haja cortes, apesar da expectativa de 2017 ser o início da retomada do crescimento (o problema é que não é o que vem acontecendo). Depois dessa ressalva, vamos aos resultados.

Para começar, vejamos o gasto com pessoal e encargos, o maior grupo de despesa: apesar do discurso de Doria de “enxugar a máquina”, esse gasto ficou praticamente estável (aumento real de 0,68% e nominal de 8%). Já o dispêndio com juros e amortização da dívida cresceu 21,37% em termos reais no 1º trimestre de 2017 comparado com o mesmo período do ano passado.

Execução orçamentária - grupo de despesa

Por outro lado, os investimentos minguaram: na soma dos três primeiros meses de 2016, chegaram a R$ 219 milhões (em valores de março de 2016). Já na soma do primeiro trimestre deste ano, os investimentos ficaram em R$ 111 milhões. Queda real de 49,4%. Os investimentos merecem atenção especial, pois mostram mais claramente as prioridades das gestões. Vamos a eles.

Programas inteiros dos investimentos foram totalmente esvaziados de fundos, como Ações e serviços da saúde; Melhoria da mobilidade urbana universal; Requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos; Melhoria da qualidade e ampliação do acesso à educação; e Proteção dos recursos naturais da cidade. Só esses 5 programas tiveram uma queda de execução de praticamente 100%, representando uma redução de investimento de R$ 116 milhões. Quatro outros programas tiveram aumento de execução, que nem de perto compensaram a queda desses 5 programas. Destaque para um programa intitulado “Qualidade e transparência da receita e despesa”, que executou R$ 6,5 milhões (contra R$ 473 mil no mesmo período do ano passado).

Execução orçamentária - investimentos

Olhando os projetos para além do grupo de despesa “investimento”, temos outras mudanças importantes. Notadamente, a maior redução foi em gastos com creches, cuja execução caiu 10,1% em termos reais, mas representou uma redução absoluta de R$ 36,5 milhões, em valores constantes.

Além disso, Doria zerou os gastos executados em Intervenções no Sistema Viário (infraestrutura urbana), ao passo que Haddad gastou R$ 33,3 milhões no mesmo período do ano passado com o projeto. Foi a maior redução de gasto. O segundo maior contingenciamento foi na Operação e Manutenção da Sinalização do Sistema Viário, que sofreu redução real de 84% ou R$ 25,7 milhões. O projeto “Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais” não recebeu nenhum centavo, e o “Fornecimento de Uniformes e Material Escolar” (-98,3%) ficou bem perto disso. Os dois projetos receberam R$ 23,1 milhões e R$ 22,4 milhões na mesma época do ano passado.

Outro destaque negativo foi a execução para a Construção e Instalação do Hospital Municipal Parelheiros. No primeiro trimestre de 2016, o projeto recebeu R$ 20,3 milhões (valores de 2017). Já nos três primeiros meses de 2017, não houve execução orçamentária liquidada. O Leve-Leite sofreu um corte importante: em 2016, a execução tinha sido de R$ 20,2 milhões (constantes) e, neste ano, a prefeitura gastou R$ 507 mil, queda de 97,6%. No fim do ano passado, já passadas as eleições, a redução temporária, gerou fortes críticas a Haddad na imprensa, com foto de criança com seu saco de leite em pó e tudo, Neste ano, Doria reformulou o programa e restringiu a entrega apenas a crianças de famílias mais pobres e de até 6 anos. Antes, todas as crianças da rede municipal de até 14 anos recebiam o alimento. Com a mudança, o número de crianças atendidas diminuirá de 916,2 mil para 431,7 mil. Desta vez, o corte (permanente) teve pouca repercussão, apesar de não ter sido discutido nas eleições.

Execução orçamentária - maiores cortes

Outros gastos com cortes na execução foram de iluminação pública (cerca de R$ 45 milhões a menos), Urbanização de Favelas (-81,2% ou R$ 8,6 milhões a menos que em 2016), alimentação escolar (R$ 11 milhões a menos), CEUs (queda de R$ 8,3 milhões), UBSs (também R$ 8,3 milhões a menos). E, apesar da propaganda e da percepção da opinião pública, houve um corte importante na execução com Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes, de 55,4%, ou R$ 3,7 milhões (constantes).

Manchetes - CEUs

Agora que vimos alguns dos principais projetos que Doria gastou menos, até março, que Haddad na mesma época em 2017, vamos ver em que Doria gastou mais que Haddad.

O gasto que recebeu o maior aumento absoluto de recursos efetivamente gastos foi com Aposentadorias e Pensões, que cresceram 8,5%, ou R$ 136 milhões a mais neste primeiro trimestre que no mesmo período de 2016. Mas esse é um gasto obrigatório, não tem muito jeito: tem que pagar. Mas já começa a preocupar.

O segundo gasto que mais cresceu, em termos reais foi o subsídio da tarifa de ônibus: até março, atingiu R$ 657 milhões, R$ 79 milhões a mais que em 2016, alta de 13,7%. Na campanha, Doria prometeu congelar a tarifa. Foi eleito. Aí, fez as contas e viu que a demagogia não iria sair barato. Para mitigar o estrago, “flexibilizou” a promessa e aumentou a integração de ônibus com trens e metrô em 14,8% e também do bilhete único mensal em 35,7%. A Justiça barrou o aumento, bem acima da inflação, por falta de justificativa técnica. O aumento da tarifa de integração só entrou em vigor em 15 de abril, depois de o governo do Estado ganhar no STJ. É um pequeno alento para os oito meses e meio restantes do ano. Mas vai custar investimentos em áreas prioritárias.

Execução orçamentária - maiores acréscimos

Outro gasto que cresceu foi com “Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia”, certamente por conta do programa de mutirão de exames Corujão. O aumento, no entanto, não foi tão substancial quanto o destaque dado ao programa: 9,5% de aumento na execução das despesas desse projeto, em termos reais, sobre 2016. Mas, em termos absolutos, foi significativo: R$ 74,2 milhões a mais. Outro destaque positivo foi o aumento do gasto em Construção de Habitação de Interesse Social, que, na mesma época do ano passado não constava nenhum gasto realizado, neste ano, foi feito R$ 14,3 milhões. Também vale ressaltar o aumento de R$ 13,7 milhões em gasto realizado com Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos – crianças, adolescentes, jovens e idosos, ou 15,2% acima do primeiro trimestre de 2017.

Manchetes - Tarifa

Além do aumento com subsídio de tarifa de ônibus, o destaque dos aumentos – desta vez tanto em termos relativos quanto absolutos – foi com propaganda. Os gastos na rubrica “Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município” disparou de R$ 15,6 milhões para R$ 28,8 milhões, alta de 84,1% já descontada a inflação, ou R$ 13,1 milhões a mais. Em tempos de crise, faltou austeridade para promoção de campanhas e eventos.

 

Sim, só foram pouco mais de 90 dias. Mas já deu para ver bem quais serão as prioridades, objetivos e estratégias do novo prefeito: congelar a tarifa, cortar investimentos, aumentar propaganda oficial para se manter popular até maio do ano que vem, quando vai ter que se descompatibilizar do cargo se quiser disputar o governo do Estado ou a Presidência.

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Precisamos falar sobre acidentes de moto

Enquanto o debate público é dominado pela agenda da “indústria da multa”, no trânsito, milhares vidas estão sendo perdidas sobre duas rodas

O engenheiro e sociólogo Eduardo Vasconcellos soou o alarme para uma situação que as autoridades deveriam ter percebido há anos: precisamos falar sobre acidentes de moto.

Sua declaração feita à Folha (18/06/2016) não poderia ter sido mais forte: “É difícil encontrar no Brasil, fora a escravidão, um fenômeno social tão destrutivo quanto a motocicleta”. E não, não é exagero. E, nesse ponto, podemos distribuir a responsabilidade entre todos os governos recentes, FHC, Lula e Dilma (quem sabe assim podemos sair do Fla-Flu e fazer alguma coisa), além de fabricantes e legisladores.

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(Foto: Juliano Cidro/ Sudoeste)

A bomba-relógio, como conta Vasconcellos, foi armada em 1997, quando da aprovação do novo Código Brasileiro de Trânsito, que trouxe muitos avanços, e foi fruto de seis anos de muitos debates. Mas, segundo relata o autor de “Risco no trânsito, omissão e calamidade“, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, após pressão da indústria, vetou o artigo que proibia motos de trafegar entre as faixas de rolamento. Em seguida vieram os incentivos fiscais.

Esses incentivos à indústria motociclística continuaram na década seguinte, já sob Lula. Em especial, com a crise financeira global de 2008, o governo desonerou fortemente a produção de vários itens duráveis, entre os quais motos, no final daquele ano. Foi só em 2012 que a alíquota de IPI sobre as motos, que tinha caído para 15%, voltou para 35% (e mesmo assim, não afetou a Zona Franca de Manaus, que concentra 90% da produção nacional).

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Como resultado, depois da queda da produção de 28,1% em 2009, a produção cresceu em 2010 e 2011, chegando ao patamar recorde pré-crise. Mas, depois, houve queda nos três anos seguintes. Apesar do sobe-e-desce dos anos Lula-Dilma, as ruas das cidades foram inundadas com as 20.164.800 motocicletas produzidas no período, segundo dados da Abraciclo, a associação do setor.

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As consequências dessa bomba-relógio não tardaram em explodir. Segundo dados compilados por Vasconcellos, foram nada menos que 2.058.504 acidentes com vítimas entre 2008 e 2015. No mesmo período, pediram indenização por invalidez decorrente de acidente com motocicletas 1.896.374 de pessoas, ou quase 1% da população (esses dois dados dão a letra da severidade dos acidentes). E outras 162.130 pessoas morreram (não é descabido assumir que a maioria dessas vítimas eram jovens).

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Um estudo do IPEA de 2015 apontou que, embora as motos fossem envolvidas em apenas 18,6% dos acidentes nas rodovias federais em 2014, os motociclistas representavam 27,9% do total de mortos em acidentes e 40,6% do total de feridos graves. Diz o estudo: “Os indicadores (…) referentes ao número de mortes a cada cem acidentes e o número de acidentes para cada acidente com morte ou ferido grave por modalidade de transporte também mostram a maior letalidade da motocicleta em relação aos demais modais. Enquanto nos automóveis a cada 8,3 acidentes ocorrem morte ou lesão grave, nas motocicletas esse valor é de 2,9”.

Segundo o IPEA, 44% das vítimas fatais em acidentes com motos eram da região Nordeste.
No total, os acidentes em rodovias custaram em torno de R$ 40 bilhões em 2014, segundo estimativa do instituto. Só em rodovias federais esse valor foi de R$ 12,3 bilhões. A maior parte (quase R$ 8 bilhões) são “custos associados a pessoas”, como despesas hospitalares, atendimento, tratamento de lesões, remoção de vítimas e perda de produção. Pois bem, desse total de custos associados a pessoas, 25,8% são relativos à modalidade motocicleta. Tanto a proporção de motocicletas no total o custo, quanto no total de mortes e no total de acidentes em rodovias federais aumentou entre 2007 e 2014, segundo o estudo. Dados do Ministério da Saúde mostram, além disso, que as internações de acidentes no trânsito no país aumentaram 58,8%, mas de motos o aumento foi de 113%, entre 2008 e 2013.

O quadro é alarmante. Mas pouco debatido.

Diante disso, o que deveria ser feito? Bom, a primeira medida, além de reconhecer o problema, é PARAR de incentivar o uso de motocicletas. De fato, o debate feito pelas autoridades políticas continua indo no sentido CONTRÁRIO e ignora largamente essa realidade, como mostram, por exemplo, as propostas de isentar o IPI de motocicletas para deficientes, para agentes de saúde (proposta foi rejeitada em 2014, mas reapresentada em 2016) e para mototaxis.
Certo, sabemos o que não fazer. Mas, o que fazer? Reduzir o limite de velocidade?

A redução de limite de velocidade vem trazendo resultados expressivos em várias cidades do país, como em São Paulo, como contamos aqui. Na capital paulista, apesar do aumento contínuo da frota circulante de veículos, o número de mortes vem caindo, em especial nos últimos dois anos: chegou à menor quantidade de fatalidades (992) da série histórica iniciada em 1979, o que representou um número 34,1% mais baixo que em 2005.

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Muitos fatores explicam essa redução, entre os quais o aumento da fiscalização e a expansão do programa de redução do limite de velocidade. Mas, quando observamos o comportamento das mortes de motocicletas, o quadro é menos animador. De fato, ao analisar a evolução anual do número de mortes em acidentes de trânsito em São Paulo segundo a classificação de usuário (pedestres, motoristas/passageiros, motociclistas e ciclistas), vemos uma grande discrepância nas tendências, nos últimos 11 anos.

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Entre 2005 e 2015, o número de mortes caiu 34,1%. Mas espere, há números positivos ainda mais impressionantes: a queda do número de mortes de ciclistas foi de 66,7%; de motoristas e passageiros foi de 46,1%, e de pedestres (ainda hoje as maiores vítimas no trânsito), 44%. Legal, mas qual a discrepância? Nesse mesmo período, o número de mortes de motociclistas AUMENTOU 7,2%. Como resultado, a porcentagem de motociclistas entre as vítimas fatais no trânsito, que antes representava 22,9% do total em 2005, passou de para 37,3%. Se nada for feito, dentro de poucos anos, os motociclistas serão as maiores vítimas fatais em acidentes de trânsito, tomando a liderança indesejada dos pedestres.

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Claro que em 11 anos, a frota de motos aumentou ainda mais que 7,2% (de fato, cresceu 120% no período). Assim, a taxa de mortes por 10 mil motos caiu (de 7,03 para 3,41), mas segue sendo, em termos absolutos, uma situação preocupante. Outro atenuante foi o fato de que houve redução no número de mortes de motociclistas entre 2014 e 2015, que passou de 440 para 370, queda de 15,9%, semelhante ao que aconteceu com o número de mortes de motoristas/passageiros no período (-16,9%).

Ou seja, os números sugerem que a redução de velocidade pode ter tido contribuição na redução no número de fatalidades, mas, pela dificuldade em fiscalizar e pela dimensão do problema, o impacto positivo tendeu a ser mais limitado que para os demais grupos. Tudo leva a crer que, dada a severidade do problema, outras medidas específicas são necessárias. Então, o que fazer?

A primeira coisa é superar de vez a discussão da redução de velocidade/”indústria da multa”, pois esse não é o debate que irá salvar mais vidas e fazer com que a cidade de São Paulo atinja sua meta de redução da taxa de mortes no trânsito para 6 por 100 mil habitantes até 2020 (atualmente é de 8,8).

A segunda coisa é aceitar que esse é um problema de saúde pública e colocá-lo como tal na agenda política da cidade. É só com um amplo debate, juntando o que há de melhor na produção academia, na sociedade civil e nos movimentos sociais é que se vai avançar, de maneira pactuada, para reverter o quadro. Esse blog, escrito por um não especialista, não tem a pretensão de dar as respostas.

Mas, na condição de um mero interessado no tema e palpiteiro, diria que uma terceira medida a ser feita seria reiniciar o debate sobre o veto à proibição de motos trafegarem entre as faixas de rolamento (algo defendido tanto pelo estudo do IPEA quanto por Vasconsellos). Isso seria uma pauta para os nobres parlamentares debaterem. Mas, como vimos, os interesses e a direção do debate no Congresso Nacional seguem na direção oposta à da segurança no trânsito. Só que, se a sociedade não colocar esse tema na agenda, ficaremos na mesma. A única saída é criar um consenso e uma pressão social para convencer os legisladores.

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Uma quarta medida poderia ser a de aumentar os requisitos para obter e manter habilitação. Por exemplo, aumentar a exigência do número de horas de aulas práticas e melhorar a qualidade dos cursos teóricos. Atualmente, 20 horas de aulas práticas já são considerados suficientes para um motociclista dirigir por aí, no Brasil. O Estado de Nova York, nos EUA, por exemplo, recomenda que essa carga horária seja pelo menos 50% maior: 30 horas, pelo menos. Aumento do período “probatório” poderia também ser uma medida a ser debatida, assim como exigir cursos regulares de direção defensiva e segurança no tráfego, digamos a cada três anos. Outros “desincentivos” poderiam passar por aumentar a alíquota ICMS sobre motos, atualmente 12% para até 250 cc (menos que os 18% de bicicletas) ou 25% para motos com mais de 250 cc.

Por fim, claro, motos são atrativas porque são mais rápidas que transporte público e são relativamente baratas. O “desincentivo” ao uso de motocicleta passa, portanto, pela melhoria do transporte público. Ter ônibus mais confortáveis, confiáveis e mais rápidos são fundamentais para reter os usuários do transporte coletivo e demovê-los da ideia de comprar uma moto em suaves prestações. Incentivo a modais mais sustentáveis e seguros que a moto, como a bicicleta, também é desejável.

Medidas são adotadas localmente nas cidades, como em São Paulo, que implantou um programa de redução de velocidade, introduziu fiscalização por radar móvel tipo pistola (o radar fixo é incapaz de fiscalizar motos) e estuda proibir motos de trafegar na pista expressa da marginal Pinheiros (em 2010, a Prefeitura vetou as motos na pista expressa da marginal Tietê, mas, pressionada, teve de recuar da proibição na Pinheiros em 2011). Elas ajudam, mas tem alcance limitado. A luta é árdua, e conta com a oposição dos próprios motociclistas.

Mas a principal dificuldade está no rebaixamento do debate público. Jornais e, agora, candidatos como João Dória, Celso Russomanno e Marta Suplicy prometem voltar aos limites de velocidade anteriores, mesmo sem mostrar com evidências que a redução não contribui de fato para a redução de mortes e sem apontar, também respaldado em fatos, quais as medidas vão tomar para dar mais segurança no trânsito e se terão resultados iguais ou mais eficientes que a redução de velocidade (e se são de fato excludentes). Mas, infelizmente, a questão da segurança no trânsito virou uma questão secundária, e perdeu espaço para o discurso da “indústria da multa”, que ignora a questão e pede menos fiscalização ao comportamento de risco no trânsito. Representa o retrocesso em vários sentidos. Precisamos avançar e não retroceder no debate sobre segurança no trânsito.

Precisamos falar sobre acidentes de moto.

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