Reforma política: modo de usar – Capítulo #2: o distritão

O distritão é passado. Foi devidamente derrotado (uma pena que não juntamente com a proposta de “constitucionalizar” o financiamento empresarial). Mas poderia ter sido uma tragédia para o país. E, vai saber, capaz de, num futuro próximo, uma manobra de Cunha ressuscitar a proposta…

Se antes faltava uma proposta de reforma política que unisse todas as tribos (de cientistas políticos), hoje não falta mais. Só que, infelizmente, a união é contra. Contra algo que poderia piorar (sim, tudo pode piorar) ainda mais nosso sistema político representativo. O “distritão” é, pois, uma unanimidade. Um grupo de cientistas políticos de algumas das melhores universidades do país (e que raramente costumam se posicionar no debate público) chegou até mesmo a escrever um abaixo-assinado de repúdio. Mas por que o sistema é tão ruim? O que é afinal, o distritão? Felizmente, muito foi publicado nas últimas semanas na mídia, o que ajuda na tarefa de explicar essa aberração.

Pois bem, o distritão é um primo distante do voto “distrital” (sistema explicado no texto anterior sobre reforma política). Ambos são sistemas de votação “majoritários”, isto é, é eleito para o parlamento o(a) candidato(a) que receber o maior número de votos daquele distrito. Mas tem uma grande diferença fundamental: no sistema “distrital”, apenas um candidato é eleito em cada distrito (chamado mais precisamente de “majoritário uninominal”). No distritão mais de um candidato é eleito por distrito (“majoritário plurinominal”). E, como os distritos são maiores, temos o “ão” do distritão.

Nas eleições proporcionais que temos hoje também há distritos – que coincidem com as unidades federativas (Estados, municípios e Distrito Federal) que determinam o número de cadeiras de cada Estado ou município. No distritão, o distrito também coincidiria com a unidade federativa. Assim, no Acre, por exemplo, Estado que tem 8 cadeiras, os 8 candidatos mais votados ocupariam as cadeiras do Estado (que também é um “distritão”). É como um vestibular, onde os “X” candidatos com maiores notas ocupam as “X” vagas de um certo curso. É simples, qualquer adolescente entenderia.

Vantagens

Simplicidade. E justamente a simplicidade é a primeira vantagem (são poucas, por isso, qualquer ponto minimamente positivo vale). Mas simples não quer dizer justo, como veremos depois…

Fim do “efeito Tiririca”. A maior promessa desse método é acabar com o “efeito Tiririca”, como ficou conhecido o “efeito” de um candidato com muitos votos  “puxar” candidatos com pouquíssimos votos nominais para o parlamento. Uma vez que se trata de um sistema majoritário, não existe mais essa “transferência” de voto. Os defensores desse sistema dirão que, uma vez acabado esse “efeito”, teremos uma representação melhor. Não é bem assim.

Redução do número de candidatos. Atualmente, uma vez que os votos são transferíveis, partidos (em especial os pequenos) podem estimular seus filiados a se candidatarem e, assim, ajudar o partido a aumentar sua votação e, assim, conseguir eleger algum candidato mais bem votado, com a ajuda de votos em candidatos menos conhecidos. No distritão, uma vez que o os votos não são transferíveis, não faria sentido o partido apresentar mais candidatos do que o número de vagas. Em 2014, foram apresentados aos eleitores do Estado de São Paulo nada menos que 1.318 candidatos. Ajudou nessa “inflada”, o fato de seis partidos (PRB, PSOL, PTB, PV, PMDB e PSB) terem apresentado mais de 70 candidatos (número de cadeiras em disputa). Apenas tirando esse “excesso” de candidatos, a concorrência perderia 111 nomes. E, possivelmente, partidos pequenos como PSOL, PV não apresentariam 94 ou 91 candidatos como fizeram em 2014. Mas, talvez apresentariam 10 ou 8. Mas não se pode dizer que menos candidatos significa custos mais baixos de campanha.

Desvantagens (são tantas que é difícil saber por onde começar)

Desperdício gigantesco de votos. O desperdício de votos é algo que acontece em sistema majoritários, incluindo o sistema “distrital” puro ou misto, como expliquei aqui. Mas é mais fácil de perceber no modelo do distritão (simplesmente porque dá para fazer simulações e os votos desperdiçados estão agregados num Estado). Como a Folha estimou, a proporção de votos válidos que poderia ser jogada no lixo chega a 64%. São opiniões que seriam simplesmente desconsideradas. Se você deu o azar de votar para um candidato que não chegou entre os 8 ou entre os 70 (dependendo o número de cadeiras de cada Estado), báu-báu.  Seu voto não será transferido para um companheiro de partido ou servirá para definir a ordem de suplência, como funciona no sistema proporcional atual. Isto é, 100% da Câmara poderá ter sido eleita com apenas 36% dos votos válidos.  Ou menos, vai saber. De todo modo, ao contrário do que defende Temer, isso não é prestigiar a “vontade popular”. Ao contrário, o distritão seria, como definiu o professor Jairo Nicolau, “a arte de jogar votos fora”. Se a ideia é melhorar a representação de ideias, opiniões e forças presentes na sociedade, seguramente jogar ideias e opiniões fora não é o melhor caminho. Num país com crise de representatividade, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

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Modelo Afegão. Neste momento, cabe fazer um lembrete importante: esse sistema majoritário plurinominal com voto único e intransferível (ufa! Melhor “distritão mesmo) existe atualmente em poucos países do mundo: apenas Jordânia e Afeganistão aplicam o sistema para a eleição de suas câmaras Baixas. É bom lembrar que não se tratam exatamente de democracias pujantes. Não por acaso o Afeganistão, em particular, apenas um terço da Câmara (fração destinada justamente a representação de minorias) apresenta candidaturas por partidos. Os demais, são candidaturas de si próprios. Trata-se de um país que passou por diversas guerras, ocupações, invasões, tem clivagens étnicas muito grandes e não tem uma tradição de partidos legalmente estabelecidos. Em resumo, era um Estado completamente arrebentado, que precisava começar do zero suas instituições políticas, agora sob uma democracia. Talvez fosse um sistema adequado para uma situação de terra arrasada (literalmente) como no Afeganistão. Esse não é o caso do Brasil (está longe de ser, com todos os problemas que temos). Num país com partidos fracos, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Personalismo. Uma vez que as pessoas não votam mais em partidos, mas em pessoas, o candidato tende a se apresentar com uma plataforma individual: para vencer, o candidato precisa promover a si mesmo, e não o partido. Não há qualquer estímulo do sistema para a construção de programas coletivos. O sistema atual padece do mesmo problema: ser muito personalista. E o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Arrebenta os partidos. Uma vez que o candidato não precisa mais dos votos do partido para se eleger, mas apenas de si, o partido perde a importância durante as eleições. A competição não é mais entre partidos (e, depois entre companheiros de partido), mas de todos contra todos. Numa situação como essa, a lei que vale é a do “cada um por si” Os partidos, já fracos, podem virar zumbis: o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Enfraquecimento do Legislativo. Paradoxalmente, a regra que estava sendo proposta no melhor estilo “mudar manter as coisas como estão” (isto é, manter os mesmos políticos no poder), na prática poderia acabar reforçando o Executivo, uma vez que os partidos estaríam em fragalhos, colocando, assim, todo poder nas mãos do presidente, conforme afirma o professor de Ciência Política Fernando Limongi. O Legislativo, já pouco respaldado (13% de popularidade), pode virar um fantoche do Executivo: o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Efeito Tiririca 2.0. O chamado “efeito Tiririca” é tão superestimado quanto técnico de futebol. Trata-se de um efeito que é bastante marginal na composição geral do parlamento. Mas o que acontece sob o distritão pode ser bem pior: podemos ter um parlamento cheio de “Tiriricas” (no mau sentido). Uma vez que é preciso ter muitos votos NOMINAIS, os partidos (principalmente pequenos e médios, mas também grandes) podem apresentar candidatos famosos, mesmo que nada tenham a ver com as ideias do partido, para assegurar/ cadeiras que já têm ou até mesmo tentar conseguir representação no nosso já “lotado” parlamento. As chances de as eleições parlamentares virarem um circo seriam reais.  Alguém poderá dizer que hoje já é assim. Não: de fato, são poucas as “celebridades” que conseguem representação na Câmara dos Deputados. A fórmula atual, partidos fisiológicos pequenos (os que tendem a emprestar sua legenda para celebridades) só emplacam seu famoso no parlamento se conseguirem ultrapassar o quociente eleitoral (número de votos válidos do Estado dividido pelo número de cadeiras em disputa) ou algo perto disso (eleito por sobras). Ou seja, mesmo se a celebridade estiver entre as 8 mais votadas no Acre, ela só será eleita se o seu partido obtiver votos suficientes. No “distritão”, como os votos do partido não são transferidos, basta que a celebridade fique entre as melhores votações nominais. O “custo celebridade” diminui. E, em um país com eleições-circo, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Aumento do número de partidos no parlamento. O efeito Tiririca 2.0 tem um efeito ainda pior: o de aumentar o número de partidos no parlamento. Uma vez que o partido perde importância relativamente falando e a eleição passa a ser uma (caríssima) disputa entre indivíduos, partidos fisiológicos pequenos aumentariam suas chances de emplacar um candidato. Assim, se antes o quociente eleitoral “barrava” o candidato-estrela de partido nanico, com o distritão os pequenos ampliariam consideravelmente sua importância. Assim, o número de) partidos atualmente com representação no  parlamento (são 28…VINTE E OITO!) pode até aumentar, conforme avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Isso significa uma fragmentação também das negociações entre partidos, maior custo para o governo da vez formar maioria etc.. Num país com o parlamento mais fragmentado do mundo, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Estímulo ao extremismo. Tiririca é um palhaço (mesmo, assim ele se define). Mas não há nada de grave que o desabone. O que seria desastroso seria implantar um sistema que possa estimular candidaturas de extremistas. Como alertou o cientista político Yuri Kasahara candidatos com posições polêmicas, como o deputado Jair Bolsonaro, Marco Feliciano etc. podem se fortalecer. Candidatos ligado a igrejas evangélicas com milhares de fiéis, ou que se apresentem com propostas com “apelo” popular (como instituir a pena de morte para crimes civis, redução da maioridade penal, deportação de haitianos/cubanos/senegaleses etc.) tendem a ocupar ainda mais espaço no parlamento. Junto com suas ideias extremistas. O mesmo poderia se dizer sobre o extremismo de esquerda… se de fato essa fosse uma tendência minoritária relevante no país (mas não é).

Explosão de custos de campanha. Num sistema sem limites de custos de campanha e com votação em indivíduos e não em partidos, os custos de campanha tendem ser altos. É o caso das eleições que temos hoje e do distritão (e do distrital também). Só que, no distritão, por conta da alta competitividade entre indivíduos e a quase anulação do papel do partido, os custos tendem a ser ainda mais altos, mesmo se cada partido apresentar menos candidatos que o faz hoje. A única diferença é que o custo de campanha ficaria concentrado em menos candidatos, e não mais pulverizado. Em vez de 1.000 cavaletes de 100 candidatos, teríamos 10.000 cavaletes de 10 candidatos. O segundo fator que pode causar o aumento brutal do custo é a incerteza: cada candidato não saberá de quantos votos precisa para ser eleito. Portanto, ele tenderia a buscar uma quantidade de recursos muito mais elevada para fazer sua campanha, uma vez que ele precisaria garantir sua cadeira. E a eleição poderia se tornar um leilão silencioso de campanhas. Em um país com eleições caras, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Aumento da influência do poder econômico. Juntamente com o enfraquecimento do partido, personalismo e necessidade de aumentar a intensidade das campanhas, virá o aumento da dependência dos candidatos a donos do capital, em particular de empresários que direta ou indiretamente teriam algo a ganhar de volta com a eleição de seu “apadrinhado”. E, se o modelo de financiamento permanecesse igual, casos de corrupção decorrentes dos custos do sistema político tenderiam a se tornar mais frequentes. Quando não casos de corrupção aberta, seria comum a “captura” de mandatos por parte de grandes financiadores de campanhas (tal como existe hoje, mas elevado à enésima potência). Em um país com enorme influência do poder econômico nas eleições, o sistema do distritão tenteria a piorar o que já é ruim.

Mantem os mesmos políticos no poder. Junho veio sob o signo da mudança. A pauta da reforma política veio nessa esteira. Pois bem, se reforma política fosse igual a distritão, pouco se mudaria. Segundo as contas do cientista político Jairo Nicolau, apenas 44 dos 513 (11,7%) dos deputados não teriam sido eleitos. Já nas minhas contas (e do Estadão), teriam sido 45 (e 468 teriam sido eleitos). Isto é, 8,8% mudaria e 91,2% da Câmara ficaria igualzinha (a conta do Estadão também bate com a minha).

Distritão

E quem mais se beneficiaria? Num primeiro momento, oito partidos ganhariam. Dentre eles, os que mais se beneficiariam seriam PSD (6) e PMDB (5). No longo prazo, o PMDB, com mais de 1.000 prefeituras, seria o maior beneficiário conforme explica o professor Nelson Rojas de Carvalho.  Os outros seis partidos que aumentariam sua representação (a partir do resultado de 2014) seriam PT (3), DEM (2), PC do B (2), PDT (2) PSC (2), PSOL (1) também teriam uma bancada um pouco maior.

Não reduz significativamente o número de partidos não-programáticos. Como vimos anteriormente, o grau de fragmentação do parlamento brasileiro é um dos maiores do mundo. Temos 13,4 partidos efetivos (pelos dados eleitorais de 2014). O “distritão” fará esse número cair a… 12,5. Apenas dois partidos perderão representação na Câmara (PSDC e PTC). Conforme o levantamento do DIAP, o efeito do fim das coligações proporcionais seria muito mais eficiente para reduzir o número de partidos no parlamento e também o número de partidos efetivos (fragmentação)

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Felizmente, nos livramos de um processo de afeganização das instituições políticas. Outras propostas, como o voto distrital misto e proporcional em lista fechada também foram vetados. Infelizmente, não foi apresentada a proposta da sociedade civil de voto proporcional em dois turnos. Mas não há tempo para lamentação. Há outros pontos importantes que estão sendo discutidos de maneira apressada, mas que podem resultar em grandes retrocessos se aprovados. Vamos acompanhar…

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Reforma política: modo de usar – capítulo #1 voto distrital

Há vários anos o tema da reforma política mexe com corações e mentes, mas não foi até Junho de 2013 que ela saiu dos círculos acadêmicos e da agenda de uns poucos partidos para ganhar o espaço público e a agenda legislativa de maneira mais ampla.

Existe, porém, uma primeira questão que emerge nessa transição: assim como qualquer reforma, não existe um só modelo, não se trata de uma questão binária (ser contra ou ser a favor) d’A “reforma política” – porque não existe UMA reforma política pronta. Seria semelhante a um comentarista de futebol ser contra ou a favor de “esquema tático”. Assim como há uma variedade de “esquemas táticos” no esporte, há uma série de regras que definem como se dará o jogo político.

Em linhas gerais, pode-se modificar as regras do sistema eleitoral (conjunto de regras que determinam o modo como os representantes são eleitos), do funcionamento de partidos, do financiamento de partidos e campanhas e do sistema político – além de regras para a participação popular e eleitoral, apresentação de candidaturas, coligações etc. Uma reforma política ampla consistiria numa combinação de escolha de modelos de cada uma dessas categorias. Em geral, porém, dado o nível de divergência e multiplicidade de interesses, há uma grande dificuldade (para o mal ou para o bem) de modificar até mesmo um aspecto do sistema político, quanto mais vários..

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Atualmente, a discussão predominante (infelizmente) deixou de ser a de financiamento de campanha/partidos para focar em torno do sistema eleitoral. Principalmente, desde que a CCJ do Senado aprovou o PLS nº25/2015.

O PLS, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), quer instituir o voto majoritário (mais conhecido como “voto distrital”, e assim será chamado ao longo do texto) nos municípios com mais de 200 mil habitantes, como um “teste” antes de disseminar a regra para outros municípios e também para deputados estaduais e federais.

Mas o que é “voto distrital”? Será que é, de fato, uma mudança que resolverá (pelo menos alguns d’) os problemas do nosso sistema político?

Antes de mais nada, é importante deixar claro que: 1) não existe sistema eleitoral perfeito, há sempre vantagens e desvantagens; 2) este escriba é contra uma mudança para o voto distrital (ainda que ache que seja preciso fazer mudanças no sistema eleitoral), ao menos no caso do Brasil.

Seguimos, então: o voto distrital é um sistema de votação em que o território é dividido em distritos, em geral com número semelhante de eleitores. Cada um desses distritos elege um representante (uninominal) e cada partido apresenta apenas um candidato por distrito. É simples (talvez uma das vantagens seja a simplicidade do sistema, que qualquer criança de 10 anos poderia entender).

Essas são as linhas gerais, mas depois disso há algumas variações. Nos EUA, ao voto distrital segue a fórmula de maioria simples (winner takes it all). Na França, há um segundo turno caso nenhum candidato consiga maioria absoluta (como nas eleições para Executivo no Brasil). Na Austrália, os eleitores podem ordenar seus candidatos por ordem de preferência (voto alternativo). Mas, em geral, o mais comum é o sistema de maioria simples.

Sistemas eleitorais

A partir disso, decorrem alguns mitos, desvantagens… e vantagens (sim, há vantagens, mas é preciso tirar da frente os mitos e levantar as desvantagens antes, para saber o que resta do outro lado da balança).

Mitos

“O voto distrital aproxima eleitor de seu representante”. A frase surrada é propalada pelos defensores do doto distrital em qualquer oportunidade. E raramente é colocada em escrutínio. O argumento é que, uma vez que o distrito é menor, e apenas um representante é eleito, isso faria com que o eleitor pudesse cobrar mais do representante posições a respeito de temas e de políticas, já que ele sabe quem o representa. O argumento continua: numa eleição proporcional, posto que poucos representantes são eleitos com voto nominal e os que o são têm seus votos espalhados num Estado ou num município, essa cobrança se tornaria impossível. O que levaria, de um lado, para um maior controle social e, de outro, para um mandato sem responsabilização.

Nada mais longe dos fatos. É preciso entender que esses “distritos pequenos” não são tão pequenos assim, pelo menos no caso dos Estados mais populosos. Em São Paulo, por exemplo, cada distrito teria aproximadamente 450.000 eleitores. Mais ou menos o tamanho de um município como Sorocaba ou Ribeirão Preto. Não é como se puséssemos trombar com nosso deputado no mercado toda semana.

A questão da “proximidade” com o eleitor pouco tem a ver com o sistema eleitoral (meu palpite é que tem mais a ver com a politização da população e a qualidade da cobertura política do Legislativo na mídia). Nos EUA, o grande exemplo do “êxito” do voto distrital, uma pesquisa Gallup de 2013 apontou que 65% dos eleitores NÃO souberam informar nem sequer O NOME de seus representantes. Ou seja, nada muito diferente do Brasil, onde, em 2006, 71% dos eleitores não lembravam o nome de seu candidato (mas aqui, há atenuantes: nível de escolaridade, acesso à informação, pequeno número de eleições diretas seguidas). Em 1982, o quadro era melhor nos EUA, quando “só” 54% dos eleitores não conseguiram dar o nome de seu representante, apesar de tanta proximidade.

Tampouco isso melhora a qualidade das instituições democráticas (no caso, Câmaras e Assembleias Legislativas). Nos EUA, por exemplo, a aprovação do Congresso, era de apenas 19%, em 2010, e caiu para 15% em 2014, também segundo o Instituto Gallup .

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“O voto distrital vai baratear o custo das campanhas eleitorais”. Outro mito propalado aos quatro cantos, confiando no senso comum: distritos pequenos, custos pequenos de campanha. O que se fala é que, com a mudança, “o candidato não precisará percorrer o Estado todo”. Ora! Atualmente, com o voto proporcional, os candidatos a deputado NÃO percorrem o Estado todo, mas concentram energia e recursos em um território (o que, como sabemos, não aproxima candidato do eleitor). E disso tampouco resultam campanhas baratas. Nada garante que uma mudança de sistema eleitoral vai resultar num barateamento do custo de campanha.

Nos EUA, por exemplo, não só os custos de campanha dos congressistas (deputados) são elevadíssimos, como também são crescentes. Em 1986, os deputados vencedores precisaram gastar, em média,  US$ 776,7 mil (em valores de 2014). Passados 28 anos, em 2014 o custo por candidato vencedor foi, em média, de quase US$ 1,5 milhão. Isto é, o custo praticamente dobrou. No geral, o custo médio das campanhas para a Câmara dos Deputados dos EUA (House of Representatives) em 2014 foi de US$ 1.093.405. No total, o custo foi de US$  821.147.478. Em 2010, esse custo total chegou a UM BILHÃO de dólares, segundo estimativas do The Finance Campaign Institute.

Eleições EUA

Difícil testar o efeito da mudança do sistema político no custo das campanhas, mas as evidências dos EUA sugerem que o efeito seria limitado, e sugere que a mera mudança de sistema eleitoral não é nem necessária nem suficiente para baratear campanhas políticas.

De fato, se o barateamento de campanhas fosse mesmo uma preocupação, há instrumentos mais eficientes e propícios para isso: instituir tetos de campanha, por exemplo. Outra saída seria instituir o financiamento público e exclusivo de campanha: o custo total das campanhas seria limitado pela disposição da sociedade de financiar as campanhas e partidos.

Desvantagens

Agora que as duas maiores “vantagens” do voto distrital se mostraram mitos, vejamos quais seriam os problemas criados ou exacerbados se o país resolvesse mudar o sistema eleitoral:

  • Sistema despreza votos. Isso é mais verdadeiro em sua forma mais simples (e mais comum), que é a de maioria simples. Em um distrito “X” com, digamos, 500 mil eleitores e cinco partidos na disputa, o vencedor recebeu 104 mil votos e os demais 99 mil votos. Nesse caso, teriam sido desprezadas as opiniões de 396 mil eleitores em favor da opinião de 104 mil. Ou, ainda, em um cenário em que, num distrito “Z” com dois candidatos em que o vencedor recebe 251 mil e o perdedor 249 mil, esses 249 mil votos também vão para o lixo. Se, no distrito vizinho ao “Z”, esse partido derrotado tiver recebido 451 mil votos (contra 49 mil do rival), ele terá conseguido TAMBÉM uma só cadeira. Isto é, na soma dos dois distritos, o partido A terá recebido 300 mil votos e o partido B terá recebido 700 mil. No entanto, ambos terão conseguido uma cadeira cada um. Disso decorre a desvantagem 2:
  • Desproporcionalidade. No limite, isso quer dizer que o sistema não favorece a proporcionalidade do voto por partido. Como vimos, um partido pode ter recebido mais votos que o outro e ter um número igual (ou até menor) de cadeiras. No exemplo acima, o partido A recebeu 30% dos votos e obteve 50% das cadeiras, e o partido B recebeu 70% dos votos e obteve os mesmos 50% das cadeiras. E isso não é incomum (em menor grau, claro). Um exemplo foram as eleições britânicas de 2005, em que o Partido Trabalhista obteve 35,3% dos votos mas conseguiu 55,2% das cadeiras

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Proporção total de votos obtidos pelos partidos britânicos (parte interna) e o número de assentos que eles assumiram no parlamento (parte externa) nas eleições gerais de 2005 (fonte: Wikipedia)

  • Enfraquece partidos. Os partidos hoje enfrentam um grande descrédito da população. A preferência partidária, que sempre foi historicamente baixa, atingiu os níveis mais baixos já registrados, com 66% dos eleitores dizendo não preferir nenhum partido, segundo o Ibope e o Datafolha. Mas a forma partido de organização é importante e, até o momento, não superada por qualquer outra forma, numa democracia representativa, para aglutinar ideias, programas, causas, pautas e princípios num todo coerente. Por isso é importante haver partidos fortes. O problema, claro, é que a maioria dos partidos não serve a esse fim. Porém, uma mudança de sistema eleitoral para voto distrital não só não se endereça a esse problema como piora o quadro. As bandeiras partidárias mais gerais, os projetos de país, de Estado, de cidade ficaram ausentes do debate em favor de pautas mais imediatas locais. Numa eleição distrital, o candidato não apresenta bandeiras partidárias, mas uma plataforma de atuação local.
  • Personalismo. Junto com o enfraquecimento dos partidos, outro fenômeno negativo, presente hoje em dia no sistema político, tende a se exacerbar: o personalismo. Num sistema de voto distrital com partidos fracos, os votos, mais do que nunca, tendem a ser feito NA PESSOA e não no partido que o candidato representa. Ele se apresentará como uma pessoa da COMUNIDADE que vai formular sua plataforma em torno dessa identidade. As pautas de interesse geral ou de interesse de minorias não terão vez no debate eleitoral.
  • Tendência ao bipartidarismo. Segundo um dos princípios da ciência política, sistemas eleitorais influenciam no sistema partidário: sistema eleitoral de voto distrital tende ao bi-partidarismo (sistema com dois partidos efetivos) enquanto o sistema de voto proporcional tende ao pluripartidarismo. É a chamada Lei de Duverger. É também o sonho tecnocrata: um sistema com só dois partidos, oposição e situação, preto e branco, direita e esquerda. Mas essa lógica coloca o carro na frente dos bois: é a variedade de opiniões e ideologias presentes na sociedade que deveria determinar o sistema partidário e não o contrário. Essa tendência ao bipartidarismo acontece em detrimento dos partidos pequenos e médios (não por acaso, Cesar Maia, do DEM, teceu duras críticas ao PLS 25/2015). Partidos tenderão a se fundir, outros a desaparecer – tanto aqueles programáticos quanto os fisiológicos. Os partidos grandes buscarão moderar suas posições e buscarão o centro. Os eleitores, que, em algumas eleições, começarão a perceber que, se não votarem “no menos pior” poderão ver alguém que rejeitam ser eleito, deixarão de votar com sua convicção e votarão estrategicamente. Um eleitor do DEM ou do PSOL votará no PSDB ou no PT, respectivamente (mesmo no curto prazo, partidos pequenos poderão, literalmente, sumir do mapa, como sugere esta simulação do Estado de São Paulo. E isso pode tender a aumentar ainda mais a apatia e a esperança das pessoas na mudança e no sistema político.

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  • Reduz a participação de minorias no parlamento. Candidatos que representam causas (como a ambientalista, direitos humanos, trabalhista, pessoas com deficiência, reforma agrária etc.) e cujos eleitores estão dispersos no território tenderão a desaparecer em favor de outros candidatos com mais força local (como empresários do agronegócio, por exemplo). Mesmo se apenas metade do parlamento fosse escolhida por meio de voto distrital (o chamado “distrital misto”), isso quer dizer que esses candidatos de agendas e minorias teriam de disputar metade das cadeiras que antes, ou seja, terão metade das chances que antes (na verdade, provavelmente menos)
  • Aumenta o peso do poder econômico no parlamento. Ao contrário do que se diz, um sistema de voto distrital, se adotado no Brasil, exacerbaria ainda mais a influência do poder econômico. Esse também é o argumento da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Com a diminuição do peso dos partidos nas eleições, vale a força dos candidatos que têm influência local, posto que os eleitores não poderão votar em qualquer candidato, mas apenas nos candidatos de seu distrito. Isso torna mais fácil o controle do voto. Fortalece o personalismo e relações paroquiais, como afirmou o cientista político da USP Fernando Limongi.
  • Em bom português, salamandragem .Gerrymandering é um termo conhecido na ciência política, uma mistura de Gerry (sobrenome de um governador dos EUA) com salamandra (alusão ao formato do distrito). A ideia do conceito é: desenhar o formato dos distritos para atender a interesses políticos (a ponto de ficar tão bizarro como a forma de uma salamandra). Desenhar um distrito de 450 mil eleitores (mais ou menos) cada um não é tão simples quando chega na prática. Este infográfico publicado no Washington Post deixa claro o problema:

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O primeiro bloco seria um sistema proporcional: 60% dos votos para o partido azul, 40% para o vermelho para 60% dos assentos para o azul e 40% para o vermelho. Se o “designer” do distrito der sorte, ele cai no caso do segundo bloco (“perfect representation”). Mas, se a decisão “técnica” seguir o terceiro bloco (“compact, but unfair”), o azul levará 100% das cadeiras, mesmo tendo 60% dos votos. Com uma dose de “salamandragem”, os distritos do país podem seguir o desenho do quarto bloco (“neither compact nor fair”), no qual o vermelho, que recebera 40% ficaria com 60% das cadeiras e o azul ficaria com 40% mesmo tendo 60% dos votos.

Isto é, mesmo se deixar a cargo de um órgão do Judiciário, como o TSE, nada impede que, no frigir dos ovos, um bairro seja colocado em um distrito e não em outro, mesmo se a decisão for “técnica”. Mas, mesmo não sendo um órgão “político” nada impede tampouco que haja decisões no desenho de distrito que sigam interesses políticos. Ou alguém acredita que os ministros do TSE Dias Toffoli (atual presidente) e Gilmar Mendes (atual vice-presidente) seguirão apenas critérios meramente demográficos ao determinar as circunscrições eleitorais? Alguém que more em São Paulo acredita na neutralidade política do Poder Judiciário? Alguém acredita que não poderá haver negociatas escusas no momento do desenho do distrito?

Agora que vimos que as tão propaladas vantagens (aproximação do eleitor com o representante e menor custo de campanha) são mitos e que as desvantagens são fortes, podemos enumerar as vantagens que de fato sobreviveram ao escrutínio:

Vantagens

  • Formação de maiorias mais estáveis. Se, por um lado, o sistema de voto distrital enfraquece partidos, limita a força dos partidos pequenos e a representação de minorias ou de representantes de pautas/segmentos específicos, ele permite a formação de maiorias mais consistentes e diminui, em tese, o custo da barganha política (posto que serão poucos os partidos necessários para formar maioria). Isso, como se explicou também nas desvantagens, é algo que TENDE a ocorrer no médio-longo prazo.
  • Eleições avulsas. No caso de um representante renunciar, ser cassado ou morrer, seria mais fácil e barato realizar uma eleição “avulsa”. Isto é, não haveria a necessidade de suplência ou de deixar a representação vaga. Não é uma vantagem que se diga: “puxa, que vantagem enorme e decisiva, agora sim…”, mas é um ponto positivo.
  • Barra extremistas. Em contextos de países onde há correntes extremistas (notadamente, as de orientação nazi-fascista), o sistema de voto distrital tende a sub-representá-las no parlamento, tal como tende a sub-representar outras correntes minoritárias “positivas” (direitos das mulheres, deficientes físicos, negros, indígenas) ou que não estão concentradas num território, mas espalhadas (como sindicalistas).

E só. Como se vê, as vantagens são muito poucas (quando não, ambíguas) para justificar uma mudança, quanto mais para enfrentar os problemas do nosso sistema político. De fato, uma mudança de sistema eleitoral do proporcional para o majoritário (distrital) não só não resolve os principais problemas (peso excessivo do poder econômico; partidos fracos; falta de representatividade; alto custo para a entrada de novos partidos ideológicos), como também exacerba os que existem e cria novos. Uma reforma política real deve primeiro ter claro o diagnóstico de problemas que deseja resolver e avaliar que tipo de regras podem ser instituídas para de fato dar conta desses problemas. Certamente esse não é o caso da “agenda do voto distrital”, que vem com uma solução para resolver um problema na lixeira, sem fazer uma leitura mínima dos problemas do nosso sistema político e das características de nossa sociedade plural e heterogênea.

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Por uma reforma política minimalista

Desde 2005, quando estourou o escândalo do chamado “mensalão”, chegou-se à conclusão que havia a necessidade de uma reforma política que pudesse ajudar a combater as causas estruturais que favoreceram a ocorrência da irregularidade.

Uma reforma política, abrangente ou minimalista, mexe com as regras do jogo, mexe com as regras que, em última análise, favorece um ou outro grupo a ascender ao poder. O dilema é que a mudança dessas regras, tão necessária para aperfeiçoar nosso sistema democrático, depende de que os parlamentares que JÁ ESTÃO no poder aceitem realizá-la. Assim, mesmo que jurídica e logicamente a reforma política seja possível, há uma trava POLÍTICA impossível de contornar. Por que deputados e senadores, eleitos com as regras vigentes, vão correr o risco de mudar as regras do jogo, apenas para melhorar o sistema político? Por altruísmo?

Para contornar essa trava, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e partidos políticos de esquerda defendem a instauração de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. Uma jabuticaba do ponto de vista dos dogmas jurídicos – segundo os quais ou a Constituinte é absoluta ou não é nada. Permito-me discordar. Vejo que a lei tem que servir aos interesses da sociedade e não o contrário. Se as leis ou dogmas não atendem mais as necessidades da sociedade, que se mudem as leis e dogmas e não o contrário.

Enfim, mas o ponto é que, por mais que eu simpatize com a ideia de uma Constituinte Exclusiva que seja capaz de discutir uma reforma política ampla (e não apenas uma reforma eleitoral), mais ou menos como defende a Plataforma pela Reforma política ou a Coalizão pela Reforma Política, a atual conjuntura política (e econômica) não é favorável. Ir com muita sede ao pote pode significar queimar a língua e piorar o que já não está bom.

Por isso, o melhor é avançar pouco, mas na direção certa. O primeiro passo de uma reforma política é identificar o(s) problema(s) que existe(m). Não adianta pensar em regras descabidas que propõem soluções para problemas que não temos.

Na minha percepção, há dois problemas fundamentais (e inter-relacionados) da democracia brasileira: o peso excessivo do poder econômico no sistema político e a crise de representatividade da Câmara baixa (deputados e vereadores).

O peso excessivo do poder econômico representa, primeiramente, uma grande distorção na democracia liberal: os competidores não têm plena igualdade de oportunidades na disputa pelo voto do eleitor. Aqueles candidatos que são mais eficientes em captar dinheiro de grandes financiadores têm uma chance infinitamente maior. Por exemplo, em Minas Gerais, a campanha de deputado federal em 2014 custou R$ 6,4 milhões por candidato. No Rio Grande do Sul, cada candidato a deputado federal que teve êxito, gastou, em média,  R$  1,2 milhão. Em resumo, para ser eleito, o fundamental é ter dinheiro (e muito) e não necessariamente ideias.

Ora, numa eleição competitiva, o sistema político deve, por princípio, igualar as condições de disputa de todos os candidatos para permitir que aquele que tiver os melhores projetos/ideias/programa (e souber comunicá-lo) vença. Porém, com as regras atuais, o liberalismo econômico (de financiamento) entra em conflito com o liberalismo político (de competição eleitoral). Em outras palavras, mesmo o candidato que tiver as melhores propostas, programas, discurso etc. pode não vencer se não conseguir igualar o financiamento de seus rivais. E aí a eleição vira um grande leilão.

O segundo problema é: não há almoço grátis. Apenas uns poucos atores são capazes de fazer doações a campanhas eleitorais ou a partidos políticos. E os que podem fazer doações vultuosas são ainda menos. São grandes empresas, pequenos e grandes empresários. E eles não fazem essas doações por puro altruísmo ou por convicções ideológicas (como se fosse a empresa que tivesse ideologia e não o grupo que a controla). Muitas vezes, a mesma empresa doa para mais de um candidato. E quem em sã consciência faria tal coisa? Alguém que sabe que se tratam de investimentos e não de doação “a fundo perdido”. Assim, doar para mais de um candidato significa diversificar seu portfolio e reduzir o risco de apostar num cavalo perdedor.

A consequência desse almoço que não é grátis é simples: a fatura será paga depois. Uma empreiteira que doou para certos candidatos do Legislativo ou do Executivo pode ganhar licitações, que podem ser “sob medida” para elas. E o investimento é pago ao longo do mandato. Quem financia a eleição, no final, é o contribuinte (que financiam as obras feitas pelas empreiteiras). Só que o eleitor não sabe quanto ela de fato custou. E o(a) eleito(a) vira um(a) vassalo(a) desses financiadores, e não do cidadão-contribuinte. Se quem viabilizou sua eleição presente (e pode viabilizar eleições futuras) foi ou será a empreiteira e não o eleitor, quem será que o(a) eleito(a) vai representar? Para quem ele(a) vai governar?

O resultado é que temos um corpo de eleitos que atua em seu mandato para viabilizar economicamente sua eleição dali a quatro anos. Isso envolve, por exemplo, exigir propinas das empreiteiras que vencem licitações, seja num metrô de algum Estado, seja numa gigante estatal nacional. Toda empresa pública que necessita de grandes obras, grandes compras ou serviços é uma oportunidade para o pagamento do “almoço”. Mudam-se os nomes dos envolvidos, mas o problema da corrupção é o mesmo. Não se trata de algo “próprio” de um partido ou de outro (os comentaristas de portal da direita adoram dizer que “está no DNA”, como se fosse algo que dissesse respeito à “índole do partido” e não algo fundamentalmente estrutural).

Assim, para restituir a igualdade de condições nas eleições e minimizar o peso da influência do capital no mandato do eleito, é imperativo que se proíba o financiamento empresarial de campanha. O financiamento privado de pessoa física, para aquele eleitor que quer apoiar o candidato ou partido, pode não ser algo nefasto e pode até ser algo bem-vindo. Mas, aqui também, deve-se colocar um limite baixo por eleitor, de modo que os candidatos apoiados por eleitores muito ricos não tenham uma vantagem em relação aos apoiados pelos mais pobres. Um limite de 1 salário mínimo por eleitor, por exemplo, me parece de bom tamanho.

Por suposto, os partidos com base social e os partidos ideológicos de esquerda são favoráveis a essa regra. Já os partidos sem base social e/ou dependente do financiamento do capital, não querem ouvir falar disso. Repetem, de maneira falaciosa, que isso não acaba com a corrupção e que isso não impede financiamento ilegal (caixa 2) de campanha.

Não, ninguém disse que financiamento público exclusivo de campanha (ou misto, com permissão de doação pequena de pessoas físicas) acaba com corrupção. Mas fecha muitas janelas de oportunidade e torna mais fácil de combater INCLUSIVE o caixa 2 (simplesmente porque campanhas caras são mais visíveis).

Se tivesse de ter apenas uma mudança do sistema político do país, essa seria a que escolheria. Com controles adequados, isso diminuiria muito o custo das campanhas (posto que o fundo público é limitado) e alteraria de maneira brutal a composição das assembleias e câmaras legislativas (uma substituição por políticos ligados aos lobbies empresariais por outros ligados a grupos sociais/causas/projetos de outros setores sociais). E, para além das eleições, isso diminuiria (mas, claro, não acabaria) o peso do poder desses lobbies do capital no mandato dos eleitos. Em outras palavras: uma das principais (mas não a única) fonte de corrupção seria cortada pela raiz. Para além da corrupção, alterar o financiamento significa alterar também quem se elege e, segundo Piketty, pode favorecer a redução da desigualdade. Segundo a professora Pippa Norris, da Kennedy School of Government, da Universidade Harvard, o financiamento (ao lado da cobertura da mídia) é um dos fatores que puxam para baixo o “Índice de Integridade Eleitoral” do país.

Integridade Eleitoral

Mas, além dessa reforma, dá para fazer pelo menos mais uma mudança da regra que gera resultados extraordinários. É a proibição das coligações para eleições legislativas para deputado federal, estadual e vereador. Ou seja, o fim das coligações proporcionais.

O que é isso? Numa eleição proporcional, em teoria, o partido recebe uma quantidade de cadeiras na câmara/assembleia legislativa proporcional à quantidade de votos que recebeu. Se recebe 20% dos votos, leva 20% das cadeiras daquele distrito (no caso, cada Estado é um distrito eleitoral). No Brasil, o eleitor, em geral, vota no candidato (ou na legenda do partido). Acontece que alguns partidos, por sua vez, fazem coligações com outras agremiações aliadas. Com essa coligação, para efeito do cálculo da distribuição de cadeiras, elas se comportam “como se fossem” um partido. Por exemplo, os partidos DEM, PPS e PTB podem, num dado Estado, fazer uma coligação e, assim, somar (e dividir) seus votos. Qual o problema disso?

O problema é que o candidato se apresenta como sendo de um partido (isso se tanto). O eleitor vota num candidato e no máximo para um partido. Mas no frigir dos ovos, o eleitor pode ajudar a eleger um candidato de outro partido. Se, digamos, ele vota no candidato do DEM, partido que ele simpatiza, ele pode ajudar a eleger o candidato do PTB, partido que ele não se identifica. Assim, somando tudo e indo para uma escala nacional, demos que a composição da Câmara ou Assembleia Legislativa não reflete a vontade do eleitor. E isso ajuda a diminuir a representatividade desse corpo de eleitos.

Mais ainda: além de ser um fator que prejudica a representatividade, as coligações em eleições proporcionais também ajudam os partidos pequenos e fisiológicos. Sem um partido grande para se apoiar, o partido de um nome só terá mais dificuldade para atingir o número de votos necessário para eleger um deputado.

Atualmente, há 28 partidos ocupando cadeiras na Câmara dos Deputados atualmente. De fato, o número de partidos efetivos é de 13,3. Isso quer dizer que temos, segundo levantamento do Estadão, a Câmara mais fragmentada do mundo.

A-fragmentacao-partidaria-no-mundo_Infografico_Estadao[1]

Fonte: Estadão

Segundo cálculos do DIAP, com o fim das coligações proporcionais, esse número cairia para 23 (dançariam PMN,PRP, PEN, PTC, PSDC, PRTB e PSL). Ainda é muito. Mas nada, nada, já seria uma queda de 18%. E mais: o grau de fragmentação da Câmara dos Deputados cairia brutalmente, com o número de partidos efetivos indo de 13,3 para 8,5 (-36%). No médio-longo prazo provavelmente haverá fusão e extinção de partidos fisiológicos.

Fim da coligação

Uma vantagem dessa medida é que uma medida como essa beneficiaria os três grandes partidos (PT, PMDB e PSDB), além do PSB e do PSOL. Não seria a maioria da Câmara, mas seria um consenso mais fácil de ser obtido.

Alguém poderá objetar que mais eficiente que isso seria introduzir uma cláusula de barreira. Sim, com uma regra como essa, o número de partidos na Câmara cairia para 7, ainda segundo o levantamento do DIAP. Só que isso significaria jogar fora a água com o bebê junto. Uma cláusula de barreira tem entre outros efeitos o de aumentar brutalmente o custo para novos partidos se formarem e conseguirem voz e representação no parlamento. Além de reforçar os partidos já existentes. Então um partido ideológico como o PSOL (de tendência socialista) ou como a Rede (de inclinação ambientalista), ou até mesmo o Partido Novo (de corte liberal) teriam dificuldade de competir e teriam de arcar com custos muito maiores que os partidos que já estão aí. E justamente são esses partidos que aí estão com os quais a população sente pouca identificação.

Não por acaso, o nome da regra é cláusula de barreira. Talvez por isso seus defensores se refiram à medida como cláusula de “desempenho”, para dar um verniz meritocrático (em vez da conotação autoritária de uma “barreira”).

Enfim, é preciso reformar o sistema político. Mas uma agenda maximalista (da Constituinte ou de uma mudança mais drástica no sistema eleitoral) pode resultar em frustração ou até mesmo em retrocesso, dada a conjuntura desfavorável.

Por isso, defendo uma reforma política minimalista: o melhor seria centrar as forças/recursos/saliva em uma ou duas medidas, mas que apontam para o caminho correto. Vale a pena jogar o jogo longo. As mudanças no financiamento e nas regras de coligação, no médio prazo, vão alterar (e melhorar) a composição do Congresso e abrir espaço para outras mudanças no futuro (se ganhará a forma de uma Constituinte exclusiva ou se seguirá um rito mais “institucional” será uma questão para ver mais para a frente).

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Mitos Econômicos Brasileiros #9: “O Brasil vive um período de estagflação”

Palavra da moda na mídia especializada para retratar situação da economia hoje não resiste aos fatos e à análise histórica

Estagflação na mídia

Depois de a mídia alardear que o Brasil seria palco da “tempestade perfeita” em 2014   (alguém notou?), ter colocado o país entre os “cinco frágeis”  (tão frágeis que, meses depois, alguns deles criaram banco de desenvolvimento alternativo ao Banco Mundial), chegou a vez de a mídia decretar que o Brasil “enfrenta o dilema clássico de épocas de estagflação”. Mais uma vez, a tentação é pegar um conceito anglófono, que funcionou bem para definir uma época da história econômica dos EUA (fim dos anos 1970, início dos 1980), para emplacar um discurso catastrofista em terras tupiniquins.

Um colunista da Folha “explicou”, em sua “análise” que estagflação é a “combinação de economia estagnada, ou em desaceleração, com inflação alta, ou em aceleração”. Simplificou tanto que errou a definição (erro recorrente, aliás, entre os “setoristas da estagflação”).

Sim, a palavra, emprestada do inglês, é uma fusão de estagnação e inflação. Mas, ao contrário do senso comum, o sentido de “estagnação” não se refere apenas a crescimento do PIB, mas refere-se também (e sobretudo) ao desemprego em massa. Assim, para tentar aproveitar a explicação do arauto do apocalipse, a definição de estagflação seria algo como “a combinação de economia estagnada, ou em desaceleração, com inflação alta, ou em aceleração, e taxa de desemprego alta ou em elevação”.

Por que a minha insistência com a questão do emprego? Além de ser parte fundamental da definição internacionalmente aceita, tem uma razão de ser. O paradoxo fundamental está na coexistência de demanda interna baixa e inflação alta – e demanda baixa significa desemprego (não por acaso, o dilema da curva de Phillips é desemprego baixo vs inflação baixa). Vamos explicar como funcionam, grosso modo, os grandes dilemas do gestor de política econômica:

A lógica é simples. Em uma situação normal de ciclo de baixo crescimento, empresas não vendem e têm que demitir; há um aumento do desemprego e uma redução da demanda total (menos pessoas comprando, para falar em bom português). Com menos pessoas comprando, os preços tendem a cair, ou pelo menos não aumentam (sob pena de os vendedores terem ainda mais dificuldade para acharem compradores), e a inflação cai. No fim, há recessão, desemprego, mas a inflação é baixa. O que o gestor de política econômica tem a fazer nessa situação? Um conjunto de medidas para estimular o consumo e o emprego, gerando assim crescimento, e a roda volta girar (políticas anticíclicas).

Num quadro oposto, em que o desemprego é baixo (ou moderado), e o crescimento é  alto (ou moderado), um problema pode ser uma taxa de inflação elevada (ou até mesmo, hiperinflação). Aqui, pessoas estão empregadas e seguem comprando, e a economia cresce, mas a inflação prejudica tanto as bases do crescimento, quanto o poder de compra dos assalariados. Aqui, o remédio também é o oposto: o esforço tem que ser o de “enxugar” o dinheiro da economia, isto é, cortar gasto público, aumentar juros (para diminuir o consumo e aumentar o dinheiro poupado) e diminuir o dinheiro em circulação. A inflação cai, o crescimento e o emprego se estabilizam (assim como o poder de compra dos assalariados), e a roda volta a girar.

Mas, numa situação de baixo crescimento, alto desemprego e inflação elevada, as soluções usuais (expansionismo ou contracionista) apresentadas para consertar um problema (digamos, crescimento e emprego) pioram o outro (a inflação), e vice-versa. Como resultado, na prática, nenhum dos problemas é resolvido, e a situação piora.

Por exemplo: num caso de estagflação, o gestor da política econômica pode decidir que é hora de afrouxar o gasto público (expansionismo fiscal) sem critério e aumentar o crédito e dinheiro circulante disponível para os agentes econômicos (expansionismo monetário, via, por exemplo, redução da taxa de juros, redução do depósito compulsório e uso de bancos públicos para manter ou aumentar o crédito ao consumidor/produtor).

Só que, em uma situação de estagflação, a inflação, por algum motivo, não está baixa, mas sim elevada, e um conjunto de medidas anticíclicas aumentaria a quantidade de crédito e de demanda, piorando o quadro de inflação, o que, por sua vez, mina as bases do crescimento. Da mesma forma, sufocar o crédito (aumentar juros) e a demanda (aumentar o desemprego), pode aprofundar o quadro recessivo – sem, necessariamente, diminuir a inflação (por exemplo, se houver uma fuga de dólares e desvalorização da moeda local).

Certo, então a questão é: estamos ou não nessa situação?

Uma vez tendo claro o conceito, podemos verificar os dados e a história. Comecemos com a história.

O termo, como foi citado, foi cunhado para explicar a situação dos EUA, entre 1972 e 1975. O que houve nesse período? Em outubro de 1973, aconteceu o primeiro choque do petróleo: nesse caso, uma forte redução (choque) de oferta dessa mercadoria fundamental e de difícil substituição para as economias modernas. O preço subiu e, num contexto de mercado aquecido (a inflação estava em aceleração), se espalhou por toda a economia, gerando inflação e aumento de custos para as empresas, afetando o crescimento. À elevação dos preços, se juntaram a recessão e elevação do emprego (clique para ampliar):

Estagnação EUA 1972-1975

  • entre o 1º trimestre de 1974 e o 1º trimestre de 1975, o PIB anualizado dos EUA ficou negativo em 4 de 5 trimestres.
  • Ao mesmo tempo a taxa de desemprego foi de 4,9%, em dezembro de 1973, para 8,6% em março de 1975
  • E a taxa de inflação acumulada de 12 meses foi de 5,7% em agosto de 1973, acelerou de maneira consistente até chegar em 12,3% em janeiro de 1975

Senhoras e senhores, ISSO é estagflação.

O outro período da história americana em que isso aconteceu foi entre o fim de 1981 e o início de 1983 (clique para ampliar):

Estagnação EUA 1979-1983

  • entre o 4º trimestre de 1981 e o 4º trimestre de 1982, o PIB anualizado dos EUA ficou negativo em 3 de 5 trimestres e muito baixo (0,4) em um deles.
  • Ao mesmo tempo a taxa de desemprego que era elevada (7,9%), em outubro de 1981, acelerou de maneira consistente até chegar 10,8% em março de 1982
  • No período, a taxa de inflação acumulada de 12 meses se manteve em patamar mais elevado que no período da estagflação de 1973-1975, quase sempre em dois dígitos, mesmo com recessão e desemprego em alta (configurando-se, portanto, em estagflação do mesmo modo), embora não estivesse em aceleração (de fato, estava em declínio)

Tá, mas e o Brasil com isso? Todos os analistas estão falando de estagflação aqui. É o caso?

Vou deixar os dados responderem por mim, fazendo análise semelhante.

Entre o 1º trimestre de 2009 e o 1º trimestre de 2014, houve apenas dois trimestres que registraram PIB negativo, em valores anualizados: 3º e 4º trimestres de 2009 (e além desse, apenas no 3º trimestre de 2012 o PIB anualizado ficou abaixo de 1%). Em 2009, a inflação se manteve baixa e em desaceleração, comportamento “esperado” em um contexto de desaquecimento da economia. Por outro lado, o desemprego seguiu em queda. Resumo da ópera, nos últimos cinco anos, não há nenhuma evidência que sustente afirmações ou sugestões de que o Brasil estivesse ou esteja enfrentando agora uma situação de estagflação.

O quadro que existe no momento é outro (clique para ampliar):

Estagnação Brasil 2009-2014

  • apesar de o crescimento do PIB estar em um patamar baixo, não foram registrados vários trimestres seguidos com PIB anualizado próximo a zero ou inferior (como seria uma situação de estagnação do PIB);
  • O desemprego não apenas segue baixo, como também segue em declínio a cada mês na comparação anual, e atinge patamares recordes negativos, mesmo se o saldo de empregos formais esteja caindo (o que importa é a desocupação)
  • Quanto aos preços, vê-se que a demanda está aquecida, mas não está acelerando. A inflação está em um patamar acima da meta, mas está estável, considerando a trajetória dos preços (no acumulado de 12 meses), nos últimos 5 anos, quase sempre dentro da banda e sempre abaixo de 7,5%.

O país não vive, portanto, “o dilema clássico das épocas de estagflação”: nem a demanda está reprimida (desemprego), nem os preços estão fora de controle (inflação alta em aceleração). Seguir uma política fiscal e/ou monetária restritiva agora é inócua para conter alta dos preços (meu palpite é que são fatores climáticos conjunturais que afetaram os preços: em 2013, o vilão foram os alimentos; em 2014, a energia). Uma política fiscal e/ou expansionista pura e simples tampouco resolveria o baixo crescimento: aí sim, poderia desencadear um processo inflacionário de demanda.

O remédio está fora dessas receitas usuais binárias: está em aumentar o investimento e, tendo em vista que o empresário tende a adotar posturas pro-cíclicas (investe se há crescimento, deixa de investir se não há crescimento, reforçando a tendência do momento), cabe ao Estado induzir e liderar a retomada desse investimento.

Outro passo importante é reforçar o pacto entre industriais, trabalhadores e governos em outras bases: na base justamente do compromisso em investimento e inovação. Com a retomada do investimento, o aumento da produção é retomado, e do crescimento dali gerado não resultaria grande pressão inflacionária. O nó e desfeito com uma demanda interna já bem situada na ponta para absorver a produção, dada a situação de baixo desemprego. O país entraria num novo ciclo de aumento do PIB, e as soluções usuais de política fiscal e monetária passam a ter mais eficácia. Não se trata de um dilema (aquecer ou desaquecer a demanda). O problema é um só: investimento.

Certo, então, como disse o presidente do Banco Central, estamos “bem longe” de uma situação de estagflação hoje. Mas algum dia já enfrentamos tal quadro ultimamente?

Nos últimos 20 anos, o único período que apresentou baixo crescimento, elevação do desemprego e elevação da inflação aconteceu entre o 4º trimestre de 2001 e o 1º 2004, no ocaso do governo FHC e no primeiro ano do governo Lula (clique para ampliar).

Estagnação Brasil 2000-2004

Apesar de, tecnicamente não ter registrado variação negativa no acumulado, o PIB trimestral anualizado flertou várias vezes com a recessão (isso é, variação negativa do PIB em vários trimestres seguidos): ficou abaixo de 1% em 5 desses 10 trimestres, caracterizando, assim, um quadro de estagnação econômica. Em 4 trimestres, a variação ficou entre 1% e 2%, e apenas no 1º trimestre de 2003, o crescimento anualizado foi acima de 2% (de 2,5%).

Ao mesmo tempo, a taxa oficial de desemprego se manteve em níveis elevados, sempre acima dos dois dígitos. O desemprego medido pelo Dieese ultrapassava 20% em algumas regiões metropolitanas.

E a inflação não só estava em um patamar elevado, como também estava acelerando. Se hoje a mídia entra em pânico quando a inflação anualizada ultrapassa o limite em 0,02 ponto, como em junho de 2014, e chega a 6,52%, o pessoal teria um ataque cardíaco: o IPCA em agosto de 2002 era de 7,46%. Ruim? Não, era só o começo: a inflação fecharia o ano em 12,53%. O IPCA acumulado de 12 meses chegaria ao pico de 17,24% em maio de 2003, antes de baixar a partir de então até chegar a 5,24% em abril de 2004.

Eis ai, senhoras e senhores: o Brasil não vive hoje em situação de “estagflação” e, se em algum período nos últimos anos o país viveu uma “estagflação” foi entre 2001 e 2003, e não agora. Na época, nenhum grande “analista” de jornal disse que o Brasil vivia “o dilema clássico de épocas de estagflação”.

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Gasto federal em Saúde aumenta 74% em termos reais entre 2003 e 2011

Diferentemente do que vem sugerindo o candidato do PSDB, houve aumento no setor na década lulista; estagnação se deu entre 2000 e 2003

half-truth[1]

Discurso de Aécio sobre gasto da União com Saúde é o típico caso em que uma verdade dita pela metade, ou não devidamente contextualizada, vira uma mentira inteira. A grande crítica repetida à exaustão é a de que o governo federal estaria reduzindo o gasto em Saúde, e, portanto, aumentando a carga para Estados e municípios. O discurso tucano aparece em vários debates, como nesta entrevista coletiva do presidente do partido, Aécio Neves, de novembro de 2013:


Há dez anos, quando o PT assumiu o governo, 56% de tudo que se gastava em saúde vinham do governo federal. Hoje, são apenas 45%. Quem paga essa diferença? Municípios e estados. O governo federal virou-se de costas para a Federação no Brasil

 

Um expectador desatento terá a impressão de que o gasto federal em Saúde diminuiu drasticamente durante os anos em que o PT esteve no poder. Não é bem assim. Na verdade, o gasto em Saúde não só não diminuiu, mas, de fato, aumentou – e em termos reais.

Mas voltemos à fala do ilustre senador, para entender onde estão as “pegadinhas”.

Primeiramente, é preciso entender o que significam essas porcentagens: trata-se da participação da União no gasto público em Saúde, ou seja, qual o tamanho da proporção dos recursos da União no bolo total do gasto público no setor.

Segundo, é preciso reconhecer a (meia) veracidade do dado trazido pelo ilustre senador. De fato, a PARTICIPAÇÃO da União no gasto público total em Saúde diminuiu nos últimos anos: em 2001 a União era responsável, sim, por 56,1% de todo o gasto público no setor e, em 2011, a proporção foi de 44,7%. Dado confirmado por um estudo do IPEA de 2013 (que é a fonte para todos os dados deste artigo).

Tá, mas aonde está o truque, se o dado está certo?

Vamos começar pelo mais simples: o ano escolhido por Aécio como ponto de partida. No ano 2001, a União respondia por 56,1%. Mas um ano antes, em 2000, essa proporção era de 59,8%, isto é, 3,7 pontos percentuais maior. Já no ano de 2002, ainda sob o governo FHC, a participação da União no gasto público caiu ainda mais, para 52,8% (nada menos que 7 pontos percentuais a menos que em 2000).

E, ainda, no ano de 2003 (apesar de ser o primeiro ano do governo Lula, vale lembrar que o Orçamento é definido e aprovado no ano anterior, logo, ainda sob o governo FHC), a participação da União no gasto público em Saúde foi de 51,1% (ou 8,7 pontos percentuais a menos que em 2000).

Portanto, a “falta de generosidade” que Aécio tanto critica teria começado ainda durante o governo FHC – e ela teria acontecido de maneira particularmente intensa: queda de 8,7 pontos percentuais no espaço de apenas 4 anos.

Assim, a participação da União no gasto público em Saúde passou de 50,2% para 44,7%, entre 2004 e 2011, ou seja, queda de 5,5 pontos percentuais.  Uma “falta de generosidade” bem menor do que os 11,7 pontos que Aécio repete aos quatro cantos.

O segundo “truque” da meia-verdade não está no que o senador disse, mas no que ele omitiu. Em setembro 2000, um importante marco jurídico foi aprovado: a Emenda Constitucional nº 29 (EC nº 29/2000) foi aprovada, e fixava percentuais mínimos do gasto público em Saúde  para Estados (12%) e municípios (15%), sob pena de sofrerem intervenções da parte da União (no caso do descumprimento da parte dos Estados) e do Estado (no caso de um município descumprir a regra). A União ficou de fora (foi decidido que o percentual seria definido por lei complementar… aí já viu, né?).

 

Gasto Saúde 2

A aprovação da lei levou a um crescimento dos recursos públicos em Saúde – principalmente puxados por Estados e Municípios. Mas, ao contrario do que Aécio e a Folha (nesta reportagem com dados capciosos) dão a entender, o gasto federal não ficou estagnado nem tampouco decaiu. De fato, o gasto federal aumentou – e em termos reais . O gráfico acima mostra com clareza essa aparente contradição nos “anos Lula”: a participação do governo federal no gasto real do governo federal em Saúde caiu (barras azuis) e subiu o gasto real (linha vermelha), especialmente em 2009 e em 2011.

Mas não há contradição: longe de ter estagnado, entre 2003 e 2011, o gasto do governo federal com Saúde aumentou 74,2% em termos reais, subindo de R$ 41,5 bilhões para R$ 72,3 bilhões (gasto com ações e serviços públicos em saúde, valores de 2011). Só que esse aumento real foi menor que o realizado por Estados e municípios (o que nos faz concluir que gastavam menos de 12% e 15% da receita com Saúde), e especialmente DEPOIS de 2003.  Já o gasto federal entre 2000 e 2003 não só apresentou uma forte perda da participação (barras azuis), como também permaneceu praticamente estagnado em termos reais(linha vermelha), com uma inexpressiva alta de 0,5% (de R$ 41,3 bilhões para R$ 41,5 bilhões). 

É importante lembrar aqui que a vigência da CPMF, conhecido como imposto do cheque, foi criado em 1997, com o objetivo de financiar a Saúde. Como mostra o estudo do IPEA, de fato o tributo funcionou menos como uma fonte complementar, do que como uma fonte substituta para manter o gasto real do Ministério da Saúde (MS). Em 2000 e 2007, o tributo respondia por cerca de 30% do Orçamento do MS. A perda dessa fonte foi uma grande perda para a área da Saúde, mas não impediu que o aumento real do gasto na Saúde por parte do governo federal acontecesse.

Gasto Saúde 3

Moral da história: se é verdade que a proporção de gasto federal em Saúde atualmente é menor que em 2000,  para a verdade ser contada por inteiro é preciso dizer que:

  • A queda começou (e foi mais intensa) durante o governo FHC, entre 2001 e 2003;
  • Queda de participação (ou como proporção do PIB) não significa gasto estagnado: houve aumento real do gasto federal com saúde, na ordem de 74,2%, entre 2003 e 2011;
  • Não foi o governo federal que deixou de gastar, mas os Estados e municípios que passaram a fazê-lo mais intensamente, por força da Emenda Constitucional nº 29/2000
  • O período em que o gasto federal em Saúde se manteve estagnado foi entre 2000 e 2003;
  • Isso não significa que a Saúde esteja sendo adequadamente financiada – a perda de arrecadação com a CPMF, especialmente nos anos de bom crescimento como 2008 e 2010, estão fazendo falta, mas desde que houvesse mecanismos para transformar o tributo em fonte COMPLEMENTAR e não substituto.

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Rejeição a Dilma vem de quem já tem candidato

Menos de um terço dos que hoje rejeitam a petista estão indecisos ou pretendem anular o voto; 41% dos que a rejeitam votam em Aécio

 

A corrida presidencial está sendo marcada, até o momento, por dois fenômenos: o primeiro, e mais singular, é a alta proporção de votos nulos (que discutimos aqui). O segundo é a alta rejeição à presidente Dilma Rousseff, candidata que também lidera as pesquisas.

Alta rejeição nunca é bom para o candidato. Mas o quadro pode ser pior ou menos pior, dependendo de onde está partindo o veto.

Os questionários de campanha desagregam esses dados em diversas variáveis (sexo, escolaridade, renda, região geográfica) que interessam mais aos comitês de campanha. Aqui, vou focar em um recorte que, a meu ver, parece mais relevante para prever a dinâmica dos meses seguintes: em quem esses eleitores pretendem votar?

A implicação dessa resposta é bastante clara: primeiro, há muitos eleitores que pretendem anular o voto e uma parte de eleitores que ainda está indecisa. Caso esses sejam os que majoritariamente rejeitam a presidente, significa que mais facilmente poderiam migrar para candidatos da oposição. E a campanha do PSDB e da mídia em favor do voto nulo teria mais sentido. Se, ao contrário, a rejeição partir de eleitores que já têm candidato, a alta taxa de rejeição da presidente teria pouca relevância para decidir o 1º turno, no final das contas.

Aos dados do Datafolha, então.

Rejeição dilma - total

Entre novembro de 2013 e julho de 2014, a taxa de rejeição de Dilma oscilou bastante, partindo de 25% (o mínimo) e atingindo por duas vezes o máximo de 35% (patamar onde se encontra hoje). Agora a questão é: como votam aqueles que rejeitam Dilma?

Analisando o cruzamento da rejeição de Dilma, percebe-se que a grande maioria dos eleitores que rejeitam Dilma na verdade têm candidato: nada menos que 71% dos eleitores que disseram, em 16/7, que não votarão em Dilma de jeito nenhum, têm candidato. Mais: a maioria dos eleitores que rejeitam Dilma (41%) declara voto no 2º colocado na pesquisa, o senador Aécio Neves. Apenas 15% do total que rejeita Dilma pretende anular o voto.

Rejeição dilma - em porcentagem de quem a rejeita

Traduzido em pontos de intenção de voto, esses 15% viram 5,3% dos eleitores. Numa eleição apertada, onde o 2º turno é incerto, pode fazer a diferença se esse contingente decidir votar em algum candidato. Só que isso só é válido se NADA for feito do outro lado (diria Garrincha, falta combinar com os russos), isto é, só é verdade se Dilma for incapaz de atrair mais eleitores. Com Dilma controlando metade do tempo de TV do horário eleitoral, parece difícil.

O que pode dar otimismo à oposição não é o voto nulo virar voto útil, mas o eleitor indeciso que rejeita Dilma decidir votar na oposição. Em 16/7, 35% dos eleitores indecisos rejeitavam a candidata petista. Mais: a rejeição a Dilma no total do eleitorado, segundo o Datafolha, foi de 32% a 35% entre 2/7 e  16/7. Quem puxou essa elevação foram os eleitores de Aécio (64% para 72% dos aecistas ou, como proporção de eleitores,  de 12,8% para 14,4%) e indecisos (de 27% para 35% dos indecisos, ou de 3% para 4,9% do total de eleitores).

Rejeição dilma - em porcentagem do total

Mas aqui o recado é complexo: a notícia boa para Aécio é que são eleitores que estão mais inclinados a votar e rejeitam Dilma; a boa notícia para Dilma é que esse eleitor é relativamente volátil (não por acaso, está indeciso) e, da mesma forma que passou a rejeitar Dilma, pode mudar de ideia (e quem sabe até virar a casaca, dependendo da competência da campanha).

A moral da história que fica é semelhante à do voto nulo: a tática de mobilizar recursos (em especial, via mídia e imprensa) tem um potencial de afetar uma proporção pequena de eleitores (aqueles que, ao mesmo tempo, votam nulo e rejeitam Dilma) comparando-se com número de apoiadores que Dilma pode conquistar depositando todas as fichas numa campanha positiva. Mas o crescimento da rejeição de Dilma entre os indecisos é fator de preocupação (e mais um motivo para Dilma fazer uma campanha positiva) se se consolidar como uma tendência nas próximas semanas.

Apesar de não estar em um patamar alto (historicamente falando), justamente são os eleitores indecisos, mais do que os eleitores que dizem anular o voto, que vão decidir a sorte do 1º turno das eleições.

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Sobre o voto nulo nas eleições de 2014

A partir do lançamento pela candidatura do PSDB da campanha contra o voto nulo, a mídia descobriu o grande fato novo das eleições de 2014: a quantidade grande de intenções de voto em branco e nulo (para simplificar, direi apenas “voto nulo”).

Dando eco à campanha tucana, o colunista da Folha Fernando Rodrigues quase desenhou em sua coluna (caso algum desavisado não entendesse), como se dissesse: “vote em alguém, eleitor, ou Dilma vence no 1º turno, coisa que  nem você nem eu queremos”. Na mesma linha, também depois de o PSDB ter colocado a campanha na rua contra o voto nulo, o Estadão publicou uma entrevista com uma diretora do Ibope, no qual ela afirma, sem qualquer embasamento em evidência, que o eleitorado que vota nulo tem perfil próximo ao da oposição. Até pessoas de esquerda anti-petistas embarcaram na campanha anti-voto nulo liderada pelo PSDB.

A última pesquisa Ibope, realizada entre 18 e 21 de julho, mostrava o número de intenções de votos nulos de 16%. Outros 9% estão indecisos ou não responderam. O Datafolha apontou 13% de votos nulos e 14% indecisos na pesquisa realizada em 15 e 16 de julho. Na média, digamos, temos cerca de 15% de eleitores que rejeitam todos os candidatos. São os eleitores que estão “contra tudo isso que está aí”.

O número é muito alto quando comparamos com o registrado historicamente, na mesma época nas eleições passadas.

Voto nulo 2

No fim de julho de 2010, o Datafolha mostrava apenas 4% de votos nulos e 10% de eleitores indecisos. Em julho de 2006, o Datafolha mostrava 7% de votos nulos (e lembremos que era a eleição “pós-mensalão”) e 8% de eleitores indecisos. Em julho de 2002, o número de eleitores que anulariam seus votos era de 5%, e 6% estavam indecisos. Em julho de 1998, o Datafolha mostrava 8% de eleitores dispostos a anular o voto e 9% de eleitores indecisos.

Temos então uma relativa estabilidade nos votos de eleitores indecisos. Já o número de eleitores que estão dispostos a anular seu voto em 2014 é de duas a quatro vezes maior, quando comparado a eleições passadas. Assim, a dinâmica do voto nulo ganha contornos fundamentais: é ele que vai definir a sorte do 1º turno das eleições.

Historicamente vê-se que o número de votos nulos foi sempre maior do que a intenção de voto que os eleitores tinham em julho. No caso de 2002, essa variação foi ainda maior, muito devido à crise econômica na qual o país mergulhou mais profundamente no 2º semestre daquele ano.

Felizmente a economia do país está em uma situação melhor do que estava em 2002, tanto no que diz respeito à inflação, quanto ao nível de desemprego e também aos indicadores de vulnerabilidade externa (sobre o tema da vulnerabilidade, leia mais no Mito Econômico Brasileiro #4). Mas, sim, o pleito de 2014 pode entrar para a história da Nova República como as eleições presidenciais com o maior número (absoluto e relativo) de votos nulos.

 

Intenção de voto nulo nas eleições de 2014

Depois de analisar o comportamento do voto nulo historicamente, vamos analisar a dinâmica do voto nulo ao longo das pesquisas eleitorais para as eleições presidenciais de 2014.

Observando o gráfico abaixo, feitos a partir de dados do Instituto Datafolha, vemos que a dinâmica do voto nulo apresentou basicamente um ponto de inflexão em junho de 2013, seguida por uma relativa estabilidade e uma queda moderada em julho. Esses dois pontos de variação, junho de 2013 (o mais forte) e julho de 2014 foram acompanhados, nos dois casos, por uma variação da intenção de voto da presidente Dilma: no primeiro ponto, houve uma queda expressiva (de 51% para 30% no cenário mais próximo do atual, ainda que com Marina na simulação e sem os candidatos de partidos pequenos). O número de eleitores sem candidato subiu de 12% para 24%. No segundo ponto de inflexão (mais brando), em 2 julho quando houve uma leve queda dos votos nulos, a intenção de Dilma oscilou para cima (de 24% para 38%) e, em seguida, em 16/7 oscilaram em direções opostas a intenção de voto em Dilma (para baixo, de 38% para 36%) e o número de eleitores indecisos (para cima, de 11% para 14%). Ao mesmo tempo, os candidatos da oposição variaram muito pouco ou não saíram do lugar, nos dois períodos analisados.

Voto nulo

Dada esta dinâmica da intenção de voto nula (e para Dilma), uma hipótese bastante plausível é a de que boa parte desses eleitores que não deseja votar em nenhum dos candidatos já foi um eleitor que, num passado recente, tinha intenção de votar em Dilma. Trata-se, pois, de um eleitor que oscila entre o voto em Dilma e no voto nulo (ou na indecisão). Ao contrário do que afirmou categoricamente a diretora do Ibope, nada leva a crer que são eleitores que “tem o perfil de eleitores da oposição”. Uma parte desses eleitores que votam nulo rejeitam todos os candidatos, parte rejeita o sistema democrático liberal-representativo (por motivos diversos, à direita ou à esquerda). Esses jamais votarão em qualquer candidato. Para eles, Dilma e Aécio ou qualquer outro candidato são a mesma coisa. Para estes, não se trata de rejeitar Dilma apenas, mas tudo e todos.

Mas boa parte desses eleitores que estão hoje querem anular e, especialmente, os indecisos, podem não estar rejeitando o sistema ou a oferta de candidatos trazida pelos partidos. São eleitores que temporariamente rejeitam a política, mas que, no fundo, querem um motivo para voltar a participar de maneira positiva do processo eleitoral. São eleitores que querem acreditar em um projeto de governo (ou de país), mas que, até o momento não se convenceram ou não tiveram acesso a propostas, programas e projetos de governo por meio das fontes de informação de que dispõem. E, ao contrário do que pensa a mídia, Aécio e a diretora do Ibope, o mais provável é que a segunda opção do eleitor que hoje anularia o voto é votar pela reeleição da presidente (tal como era sua intenção antes das Manifestações de Junho).

 

Campanha contra o voto nulo: o tiro pode sair pela culatra

“Vamos chamar os indecisos para irem às urnas, não para votar em mim, mas para praticar o voto consciente”, disse Aécio a O Globo. Por trás do falso altruísmo e civismo está um calculo eleitoral bastante pragmático (e, a meu ver, falho): se os eleitores que hoje votam nulo decidem votar de maneira “consciente”, o custo para que Dilma se eleja já no 1º turno aumenta, isto é, ela precisaria de mais votos para ter a maioria absoluta dos votos válidos. Assim, o voto nem sequer precisaria ser para Aécio (daí seu altruísmo). Na mesma linha, muitos tucanos, vejam só, querem uma “vitória expressiva” de Campos em Pernambuco.

A falha está na premissa: tanto Aécio quanto Fernando Rodrigues assumem que o voto nulo excepcionalmente elevado em 2014 é um voto essencialmente anti-Dilma. Mas vimos que o comportamento desse voto é inversamente proporcional ao voto em Dilma: isto é, quando aumenta o número desses eleitores, cai o número de eleitores da presidente (como em junho de 2013) e quando cai o número de eleitores que anulariam o voto (como em julho), sobe a intenção de voto na presidente (como em julho de 2014).

A moral da história é a de que o êxito de uma campanha do tipo “vem pra urna”, slogan do TSE adotado pelo tucano, pode se traduzir não em um aumento das chances de 2º turno, mas, ao contrário, pode aumentar as chances de as eleições serem decididas já no 1º turno. Isso, claro, se Dilma fizer uma campanha positiva/propositiva e competente. Em outras palavras, se os eleitores que hoje pretendem votar nulo se convencerem a votar em alguém, e esse alguém for Dilma, as chances de 2º turno diminuem muito. Assim, o tiro de Aécio pode sair pela culatra.

Durante os meses de campanha, é esperado que o candidato governista suba nas pesquisas, mesmo que tenha uma alta rejeição ou baixa aprovação: assim foi com Kassab, na eleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2008, e com a própria Dilma em 2010. Isso é ainda mais verdade quando a mídia, em geral, tem um viés de oposição (como pode ser visto mais claramente no Manchetômetro, da UERJ) e quando o/a candidato/a governista tem um grande tempo de TV.

É importante enfatizar algumas considerações finais sobre o voto nulo que vão além do pragmatismo estreito:

  • O voto nulo é um voto de protesto, tem sua racionalidade e é um voto legítimo: o eleitor que vota nulo tem o direito de rejeitar a lista de candidatos oferecida a ele ou protestar contra o sistema – mesmo que, no fim, alguém com quem ele discorde seja eleito;
  • Uma eleição com uma grande proporção de votos nulos (ou abstenções também, nesse caso) é ruim não só para o 2º colocado, mas também é ruim para quem vence no 1º turno. A aritmética da votação é um fator importante para conferir força e legitimidade ao eleito, em especial no começo de mandato, para implantar as mudanças para o qual foi eleito.
  • Além de ruim para todos os candidatos (de maneira diferente), uma grande proporção de votos nulos numa eleição geral (ou qualquer eleição) é ruim também para a democracia (sistema) representativa do país como um todo, apesar de ser, do ponto de vista individual, uma escolha legítima. É também um indicador de que algo não vai bem no sistema político – pode ser uma crise de representatividade política ou pode ser um fator conjuntural de crise ou apatia de outra sorte;
  • Uma eleição ganha no 2º turno com grande número de votantes e de votos válidos pode dar mais legitimidade e força ao vencedor do que uma eleição ganha no 1º turno com um número elevado de abstenções e votos inválidos;
  • O esforço tucano de canalizar esforços contra o voto nulo significa diminuir o esforço para fazer passar sua mensagem/programa (campanha positiva);
  • O eleitor que hoje anularia seu voto, mas que poderia mudar para um voto válido, é aquele que está disposto a se convencer de que tem motivos para isso, isto é, um eleitor que hoje está descrente, mas está aberto a ouvir algum candidato disposto a ganhar seu coração e mente. Porém, até agora, a campanha dos candidatos de oposição está muito mais centrada em criticar “tudo o que está aí” do que apontar um rumo novo, um projeto político diferente e claro. Esse tipo de tática só reforça a apatia e anula (com o perdão do trocadilho) a campanha contra o voto nulo;
  • O colunista da Folha Fernando Rodrigues concluiu seu artigo em que endossa e reverbera a campanha de Aécio em favor do voto nulo da seguinte forma: “Tudo considerado, ao votar nulo o eleitor pode, de maneira inadvertida, sem querer, eleger um político contra o qual talvez desejasse protestar”. Só tem um problema (bom, além dos que já foram discutidos). Se o eleitor aceita abraçar e divulgar a campanha ou a mensagem contra o voto nulo nas eleições dizendo que o voto nulo beneficia Dilma, não se percebe o corolário desse postulado: o êxito de uma campanha de voto nulo (assim desenhada), pode igualmente beneficiar o 2º colocado (no caso, Aécio Neves”). Isto é , o eleitor que decide validar seu voto pode, da mesma forma, “de maneira inadvertida, sem querer, eleger um político contra o qual talvez desejasse protestar”.

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