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11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #8 Limitação à reeleição nos legislativos a uma

Essa proposta é bem autoexplicativa: vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores só poderão se apresentar uma vez em eleições para tentar ser reconduzidos de forma consecutiva. Ou seja, vale a mesma regra para cargos do Executivo.

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Meme analisado pelo portal de checagem de fatos PolitiFact

A reeleição é uma regra positiva para a democracia. Muitas vezes, o ciclo de políticas públicas (no caso do Executivo) e de processos legislativos (no caso de parlamentares) não coincidem com apenas um mandato – e, mesmo quando coincidem, é legítimo, democrático e desejável que o mandatário possa continuar e consolidar seu trabalho em outras frentes de atuação. Além disso, a possibilidade de reeleição é salutar como mecanismo de responsabilização e prestação de contas ao eleitor – que pode premiar ou punir um bom ou mau representante com seu voto.

O problema é a reeleição ilimitada no Legislativo, que traz diversas distorções ao processo democrático. Veja a eleição de 2014, por exemplo. Mesmo tendo a maior proporção de renovação desde 1998, nada menos que 56,5% dos deputados eleitos naquele pleito já ocupavam mandato. Não parece tanto, mas é.  A questão é que muitos deputados simplesmente não se apresentaram à reeleição. Se analisarmos apenas no universo dos que efetivamente tentaram a reeleição, o quadro fica mais claro: apenas 25% dos deputados com mandato não conseguiram permanecer no cargo.

Agora, como explicar um tamanho êxito eleitoral quando tínhamos um Congresso com apenas 14% de avaliações positivas (ótimo/bom) e 34% de avaliações negativas (ruim/péssima), segundo pesquisa de opinião pública do Datafolha, em maio de 2014?

Datafolha - Avaliação congresso

(depois, é bom lembrar, a avaliação piorou significativamente, e chegou a 58% de avaliações negativas em dezembro de 2016)

Datafolha - Avaliação congresso 2

Assim, apesar de o Congresso ter uma baixa avaliação, há uma taxa de reeleição alta. Em 2014, que foi o ano de maior renovação, dos 391 deputados que tentaram reeleição, 290 (ou 74% desse total) conseguiram se reeleger. E isso não é privilégio do Brasil. Nos EUA, onde o sistema é majoritário (mais conhecido como “distrital”), e, logo, como vimos aqui, onde o poder econômico tem mais peso, essa “taxa de sucesso” é ainda maior: 95% dos deputados que disputam a eleição conseguem se reeleger, embora o Congresso fosse aprovado por apenas 14% dos eleitores de lá, segundo checagem do PolitiFact.

Ou seja, ocupar o mandato já oferece uma vantagem enorme ao candidato, que já começa a disputa com chances muito maiores do que seus concorrentes. Quadro que piora quando temos também a “política de pai para filho”, como no Senado: menos 59 dos 81 parlamentares no Senado têm ou tiveram familiares no exercício de mandatos políticos, segundo levantamento do Congresso em Foco.

Claro, a possibilidade de reeleição, como disse, é positiva (assim como para mandatos do Executivo). Mas, quando essa reeleição é ilimitada, o problema da isonomia começa a se sobrepor ao do benefício de mais tempo de mandato e a possibilidade de reeleição.

A limitação (mas não o fim) da reeleição no Legislativo tem uma série de benefícios: para começar, aumenta a igualdade de condições de disputa entre os candidatos. Aqueles que já possuem mandato. São mais conhecidos, tem mais acesso à mídia, empresários, têm mais força dentro do partido e podem usar legitimamente de seu mandato para promover o seu trabalho (e por tabela, a si mesmo).

A reeleição ilimitada bloqueia a renovação das ideias, aumenta muito o custo de entrada de novos políticos e a expressão das novas forças populares da sociedade. Isso nos leva a um segundo benefício: maior potencial para oxigenar as “casas do povo”. Seria o fim dos “políticos profissionais”, dos Henrique Alves ou Wadih Mutran (e também de bons políticos que passam décadas no cargo, mas cuja contribuição pode ser dada em outros espaços e cargos). O terceiro benefício é que o mandato parlamentar passa a não girar tanto em função da próxima eleição (o que era mais problemático quando havia doações empresariais) e como financiá-la, e mais em torno das especificidades do próprio cargo eletivo. Em suma, menos gente vivendo da política e mais gente que vive para a política.

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