Para entender a compra da refinaria de Pasadena – e como o governo se complica sozinho

Muita gente que apoia o governo costuma culpar a excessiva concentração de meios de comunicação nas mãos de poucas famílias conservadoras pela maneira como a gestão Dilma é retratada nos telejornais, revistas e diários.

Certo, é verdade.

Mas poucos são os que colocam o dedo na ferida para dizer o óbvio: o governo se comunica mal com a população, tanto por meio dos veículos convencionais de comunicação de massa quanto por meio das novas mídias.

Uma amostra dessa incapacidade de comunicação é o caso da refinaria de Pasadena. A primeira a pisar no tomate foi, justamente, a presidente Dilma, possivelmente mal assessorada (a não ser, claro, que ela e seu estafe tenham informações que ninguém mais tenha). Nas palavras do ex-presidente Lula, segundo a Folha, ela agiu por impulso e teria dado “um tiro no pé”. Mesmo ele negando a declaração, não poderia ter havido melhor análise.

Vai ser difícil, mas não impossível, desatar esse nó que a presidente deu.

Na tarde de quarta-feira, ela lança uma nota tentando tirar qualquer responsabilidade de sua parte, colocando tudo na conta do então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e dos executivos da empresa (entre as quais a atual presidente da empresa).

A história, vendo à primeira vista, é chocante. Coisa de derrubar até um presidente no auge de sua popularidade: uma refinaria, que vale US$ 42,5 milhões em 2005, ser comprada por US$ 1,18 bilhão no ano seguinte é escandaloso. Seria mais de 16 vezes o valor atribuído ao escândalo do chamado “mensalão”. Seria um dos maiores casos de corrupção do mundo, e poderia ser a ponta de uma série de outros crimes: lavagem de dinheiro, financiamento ilegal de campanha, quase tudo caberia nesse quase US$ 1 bilhão de superfaturamento.

Só que se alguém se der o trabalho de se informar um pouco melhor sobre o assunto (coisa de uma meia hora de buscas na internet), vemos que a coisa não é bem assim. É ruim? É, muito. É um prejuízo gigantesco. Mas não é como se tivesse sido praticado algum crime, corrupção, atos ilícitos outros, má gestão etc. que teriam se avolumado numa escala nunca antes vista neste país. Não.

Para se informar melhor sobre essa operação rocambolesca complexa, uma boa é começar pela leitura da entrevista na íntegra do então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, ao blog Conversa Afiada. A entrevista, feita para um blog simpático ao governo, dá muitas informações omitidas no noticiário dos grandes veículos, mas não esclarece todas as questões que jornalistas independentes (e opositores) ao governo gostariam de saber.

Bom, para completar os espaços em branco, seria preciso, ainda, ler o excelente texto do blog O Cafezinho, que conta mais detalhes, numa narrativa mais linear e completa do que a própria entrevista de Gabrielli. Os dois textos (a entrevista e o artigo) são complementares em muitos sentidos e perfeitamente coerentes um em relação ao outro.

Por fim, outra fonte para “amarrar” o caso é o próprio blog da Petrobras “Fatos e Dados”. Aqui, porém, temos aquele problema da falha de comunicação que parece afetar os órgãos desse governo como um todo. O texto é uma resposta às perguntas enviadas pela revista Veja à empresa, em dezembro de 2012. Trata-se, pois, de um falso escândalo, de uma notícia requentada, que estão tentando recuperar a partir de outros supostos desvios que nada têm a ver com Pasadena.

Voltando aos questionamentos da Veja, o blog da Petrobras, de maneira transparente, mostrou quais foram as perguntas, uma a uma. Tratam-se de questões quase todas pertinentes e todas bastante apropriadas para qualquer jornalista crítico. A resposta, porém, é burocrática, num bloco único texto. Resultado: muitas perguntas ficaram sem resposta. Claro, a matéria resultante do trabalho do jornalista é de qualidade questionável – e a Petrobras pouco poderia fazer para evitar a abordagem lamentável da revista. Mas responder diretamente às questões certamente ajudaria – e daria munição para criticar eventuais distorções

(pior ainda são as respostas dadas aos questionamentos do Estadão, orgulhosamente publicadas no blog da Petrobras, com algumas frases nitidamente respondidas na base do Ctrl+C, Ctrl+V).

Bom, mas já que não fizeram isso, vamos ver se com a ajuda desses três textos (entrevista, artigo de O Cafezinho e a reposta burocrática à Veja) eu consigo responder de maneira direta, clara e objetiva os questionamentos legítimos feitos pela revista Veja, como se fosse a Petrobras:

1. Quem ofereceu a refinaria à Petrobras em nome da Astra, em 2005?

Segundo o então presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, o negócio foi realizado em um período em que as margens das refinarias nos EUA estavam muito altas. Nesse ano, comprar refinarias com baixa capacidade de processar petróleo pesado era um bom negócio, e a Petrobras tinha a expectativa de investir para dobrar sua produção de petróleo pesado na refinaria. O mercado de derivados da empresa estava estagnado desde 1998. Aumentar a capacidade de refino no exterior era uma estratégia que estava definida desde 1999, uma vez que a visão que se tinha naquela época era de que o nosso mercado não ia crescer. Portanto, a estratégia da empresa era a de não aumentar o número de refinarias no Brasil.

A companhia planejava aumentar sua participação no mercado de refino dos EUA, de longe o maior do mundo, por isso buscou as alternativas que estavam disponíveis no mercado naquela época. Os executivos da Petrobras verificaram que havia uma oportunidade de fazer uma parceria com a Astra, já que ela havia adquirido havia pouco tempo uma refinaria numa localização estratégica e buscava sócios.

2. Dado que a refinaria havia sido comprada um ano antes pela Astra Oil por 42,5 milhões de dólares, como se chegou aos 360 milhões de dólares por 50% da refinaria em 2006? Que fatores levaram à essa valorização? Foi feita alguma melhoria na planta industrial da refinaria?

Sim, foram feitos investimentos que explicam, em boa parte, essa valorização.

Mas existe uma confusão sobre o valor efetivamente pago por metade da refinaria.

Primeiramente, é preciso entender que a fábrica que a Astra comprou por US$ 42,5 milhões em 2005 não é a mesma que foi vendida (50%) em 2006 à Petrobras: não se pode omitir da equação o investimento que a Astra fez na refinaria nesse período.

A Astra comprou uma refinaria que há anos não era modernizada e sofria derrotas judiciais por conta de seu impacto ambiental. Derrotas que implicavam em aumento de custos para se adaptar (e aumento de custos significa menos lucro ao acionista – e menos lucro significa preço de mercado baixo). Ou seja, a compra foi feita num momento em que o preço do ativo estava bastante baixo.

No momento da compra, o então novo presidente da refinaria, Chuck Dunlap, declarou que a Astra investiria US$ 40 milhões nas instalações, preparando-as para processar outros tipo de petróleo e fabricar mais variedades de derivados. De fato, a empresa belga acabou investindo US$ 84 milhões (o dobro do preço que adquiriu a refinaria) e, com isso, as margens mudaram muito profundamente entre 2005 e 2006. Outros fatores também influenciaram na valorização da refinaria, como o preço internacional do petróleo, que estava caindo ou estagnado no começo de 2005, mas a partir dali seguiu aumentando até o fim de 2006 e depois entre 2007 e começo de 2008.

Além disso, é preciso entender o que são esses US$ 360 milhões que a Petrobras desembolsou. Esse não é o valor referente 50% da refinaria em 2006, apenas. O preço da metade da refinaria era US$ 190 milhões. Os outros US$ 170 milhões eram referentes à compra dos estoques (barris, produtos refinados etc.), que foram revendidos pela Petrobras depois, com lucro. Soma-se a esses US$ 360 outros custos fiscais, que são contabilizados no balanço da empresa, e que elevam essa primeira despesa a US $ 415,8 milhões.

3. Por que razão a Petrobras julgou vantajoso comprar uma refinaria que não processava o óleo de Marlim e reforma-la ao invés de comprar uma que já fosse capaz de refinar marlim? Não havia nenhuma no mercado nessas condições passível de ser adquirida? E, em não havendo, era urgente comprar a refinaria naquele momento?

Naquele momento, era a melhor oportunidade que estava disponível. A aquisição foi abaixo do preço de mercado, segundo o critério de capacidade de destilação. A Petrobras comprou a primeira metade refinaria por US$ 190 milhões. Dado que a metade da capacidade de refino da fábrica é de 50 mil de barris por dia, resulta um custo de US$ 3.800 por barril destilado diariamente. Em 2006, a média das operações era de US$ 9.478 dólares. Ou seja, por esse critério, a refinaria de Pasadena foi comprada abaixo da média do preço na compra de refinarias em 2006. A oportunidade, aliada a necessidade e a estratégia de expansão da empresa definiram que aquele era o momento de adquirir aquela refinaria.

Apesar de a planta não estar apta naquele momento para refinar petróleo pesado, como o óleo de Marim, a expectativa, naquela altura, era de que o volume de investimentos necessários e o tempo de maturação dessa inversão seria menor na refinaria de Pasadena do que em outras refinarias no país. Além disso, o custo dividido entre os sócios Astra e Petrobras. Porém, uma vez que a Astra desistiu de investir, não foi possível adaptar a refinaria, nem dobrar sua capacidade como a Petrobras planejava fazer.
As refinarias construídas no país (a última foi inaugurada em 1980) foram todas desenhadas para processar óleo leve e importado, porque o Brasil não tinha produção suficiente de petróleo. Portanto, o país tinha pouca capacidade de refino de petróleo pesado. E, por isso, precisava ser feita uma série de investimentos, muito maiores que na refinaria de Pasadena.

4. Um dos elementos usados pela Astra para calcular o valor da venda da segunda metade da refinaria, já na arbitragem, foi a chamada cláusula Marlim, que garantia à trading um lucro de 6,9% anual, mesmo que as condições de mercado fossem adversas? Por que a estatal julgou necessário dar esse tipo de garantia à Astra? Não seria razoável a Astra participar do risco do negócio, uma vez que tinha metade da refinaria, e lucrara um valor considerável com sua venda à Petrobras?

Essa cláusula é normal nesse tipo de caso, dado que a Astra é sócia e também dona de 50% da refinaria.
No entanto, vale ressaltar que o valor de 6,9% incide sobre o investimento feito (para preparar a fábrica para refinar petróleo pesado), o que acabou não se concretizando – logo a cláusula nunca entrou em vigor antes da arbitragem. A decisão de levar em conta a cláusula seguiu um critério técnico jurídico-contábil, definido pelo juiz da arbitragem.

5. Outro elemento usado pela Astra para pressionar a Petrobras na disputa judicial para a definição do valor da refinaria foi uma Letter of Intent assinada pelo então diretor internacional Nestor Cerveró, que estabelecia como referência o valor de 700 milhões de dólares a serem pagos pelos 50% restantes da refinaria. Que fatores compõem o cálculo desse valor? Essa negociação era do conhecimento da diretoria? E do conselho da empresa?

Aqui, de novo, há uma confusão entre o valor e a quê ele se refere. É importante explicar quais são os itens que compõem o valor pago pela Petrobras e precisar a quantia exata.

Na arbitragem foi definido que o valor dos outros 50% da refinaria seria de US$ 296 milhões (menos da metade do que a questão assume) em 2008, quando o preço do petróleo estavam bastante elevados, ainda que em franca queda. A esse valor se somam mais R$ 170 milhões relativos à compra dos estoques da Astra (novamente, custo que foi rapidamente compensado com a revenda desses produtos).

Além disso, foi imposto pela arbitragem que a Petrobras teria de pagar mais US$ 173 milhões, valor relativo ao cálculo de juros, correção, garantias bancárias, honorários e custos processuais, totalizando US$ 639 milhões.

Todas essas decisões da corte arbitral e os números referentes ao valor devido pela Petrobras foram devidamente publicados nos comunicados oficiais da empresa (Comunicado divulgado em 16/04/2009 e 12/03/2010), sendo, assim de conhecimento da diretoria e do conselho da empresa.

Por fim, confiante de que uma injustiça estava sendo produzida, a Petrobras decidiu recorrer da decisão, mas não obteve o resultado esperado. Assim, teve que firmar um acordo final que poria fim ao litígio. A determinação da corte extra-judicial foi que, o total devido pela Petrobrás seria de US$ 820 milhões.

6. O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, participou ou avalizou a negociação conduzida por Cerveró?
Toda a negociação entre Petrobras e Astra, mediada por uma corte arbitral extra-judicial, foi realizada com lisura e com o conhecimento do então presidente da Petrobras e do Conselho da empresa.

7. O acordo assinado pelo diretor Cerveró acabou não sendo aprovado no conselho da Petrobras. Por que o conselho o vetou?

A Petrobras acreditava que tinha razão na disputa judicial e que certamente venceria a disputa. Por isso, o conselho vetou o acordo. Depois, porém, com a perspectiva de uma nova derrota na Justiça, o conselho decidiu pela assinatura de um acordo extra-judicial para encerrar a disputa.

8. O valor definido pela arbitragem a ser pago pela refinaria acabou sendo em torno dos 750 milhões de dólares. Por que a Petrobras decidiu fechar um acordo por 839 milhões? Como a companhia chegou a esse preço?

Como a Petrobras decidiu recorrer não conseguiu obter êxito, houve um aumento do custo do processo, de US$ 639 milhões para US$ 820 milhões.

O valor de US$ 750 milhões se refere ao valor que já havia sido pago pela Petrobras ao longo do processo, sob juízo, até aquele momento em que o caso ainda estava em disputa. Porém, pelo acordo extra-judicial que foi firmado, o valor total final seria de US$ 820 milhões (e não US$ 839), incluindo honorários extras, custos judiciais. E o caso seria encerrado. O valor foi definido em negociação entre as partes. O pagamento dos US$ 70 milhões finais foi realizado em 2012.

9. O prazo para a apresentação de propostas para a compra da refinaria vencia em meados de outubro. Por que até agora a refinaria não foi vendida? Não houve propostas? Ou o valor das propostas está aquém do pretendido pela companhia? Qual era esse valor?

Ao longo de 2013, a Petrobras recebeu várias propostas pela aquisição da refinaria de Pasadena. Porém, o momento do mercado é desfavorável e as propostas não são interessantes para a empresa: as propostas variaram entre US$ 50milhões e US$ 200 milhões.

***
Moral da história:

1. Primeiro de tudo: não foi pago US$ 1,18 bilhão pela refinaria
2. O negócio da refinaria nada tem a ver com as suspeitas de corrupção descobertas na Holanda, e que já implicou na prisão de um diretor da Petrobras
3. Não parece haver indícios de corrupção na compra da refinaria, apesar de ser isso que se diz, na forma distorcida e cheia de omissões pela qual a mídia apresenta o caso.
4. O grande problema foi que a empresa sofreu uma derrota judicial que a obrigou a comprar a segunda metade da refinaria – claro, a cláusula de opção de venda (Put Option) pode ter sido um erro fundamental para as derrotas jurídicas da empresa
5. Dos US$ 1,18 bilhão, US$ 340 milhões (28,9%) se referem a compra de estoques (produtos refinados) que depois foram revendidos pela própria Petrobras, com lucro
6. O preço pago pela propriedade total da refinaria foi de US$ 486 milhões (ou 41,2% do total, US$ 190 pela primeira metade, em 2006, US$ 296 pela segunda metade em 2008). Ao valor se somam custos tributários, na ordem de US$ 55,8 milhões
7. O preço de mercado da refinaria se valorizou depois de a Astra ter investido muito dinheiro na modernização da planta – e também com o aumento do preço do petróleo entre 2005 e 2008 (mas é sempre bom lembrar: preços de mercado não necessariamente são um reflexo perfeito do valor do ativo)
8. O restante dos US$ 354 milhões se refere a custos processuais, honorários, garantias bancárias e juros, que a parte derrotada na ação (a Petrobras) teve de pagar por obrigação judicial ou extra-judicial, sendo US$ 173 na primeira decisão arbitral e US$ 125 na etapa final que encerrou todas as ações
9. Ainda há, evidentemente, partes não/mal explicadas na história (este post foi uma tentativa de sintetizar uma das versões), mas que poderiam ser facilmente esclarecidas se houvesse o mínimo de coordenação entre governo e Petrobras
10. A operação é vultuosa, e tudo escrito neste post é baseado em informações públicas- evidentemente pode haver informações secretas que podem, por ventura, colocar em questão essa versão aqui exposta
11. O governo se comunica mal e Dilma (e seu estafe) cometeu um erro de proporções gigantescas ao tentar se eximir de qualquer culpa pelo ocorrido (a não ser, claro, que ela tenha informações que nós não temos), alimentou a oposição e a mídia.