Precisamos falar sobre acidentes de moto

Enquanto o debate público é dominado pela agenda da “indústria da multa”, no trânsito, milhares vidas estão sendo perdidas sob duas rodas

O engenheiro e sociólogo Eduardo Vasconcellos soou o alarme para uma situação que as autoridades deveriam ter percebido há anos: precisamos falar sobre acidentes de moto.

Sua declaração feita à Folha (18/06/2016) não poderia ter sido mais forte: “É difícil encontrar no Brasil, fora a escravidão, um fenômeno social tão destrutivo quanto a motocicleta”. E não, não é exagero. E, nesse ponto, podemos distribuir a responsabilidade entre todos os governos recentes, FHC, Lula e Dilma (quem sabe assim podemos sair do Fla-Flu e fazer alguma coisa), além de fabricantes e legisladores.

d990a462-c4f0-43f5-b38c-b59a82c3ce4e[1]
(Foto: Juliano Cidro/ Sudoeste)

 

A bomba-relógio, como conta Vasconcellos, foi armada em 1997, quando da aprovação do novo Código Brasileiro de Trânsito, que trouxe muitos avanços, e foi fruto de seis anos de muitos debates. Mas, segundo relata o autor de “Risco no trânsito, omissão e calamidade“, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, após pressão da indústria, vetou o artigo que proibia motos de trafegar entre as faixas de rolamento. Em seguida vieram os incentivos fiscais.

Esses incentivos à indústria motociclística continuaram na década seguinte, já sob Lula. Em especial, com a crise financeira global de 2008, o governo desonerou fortemente a produção de vários itens duráveis, entre os quais motos, no final daquele ano. Foi só em 2012 que a alíquota de IPI sobre as motos, que tinha caído para 15%, voltou para 35% (e mesmo assim, não afetou a Zona Franca de Manaus, que concentra 90% da produção nacional).

Moto 0
Como resultado, depois da queda da produção de 28,1% em 2009, a produção cresceu em 2010 e 2011, chegando ao patamar recorde pré-crise. Mas, depois, houve queda nos três anos seguintes. Apesar do sobe-e-desce dos anos Lula-Dilma, as ruas das cidades foram inundadas com as 20.164.800 motocicletas produzidas no período, segundo dados da Abraciclo, a associação do setor.

Motos 1

As consequências dessa bomba-relógio não tardaram em explodir. Segundo dados compilados por Vasconcellos, foram nada menos que 2.058.504 acidentes com vítimas entre 2008 e 2015. No mesmo período, pediram indenização por invalidez decorrente de acidente com motocicletas 1.896.374 de pessoas, ou quase 1% da população (esses dois dados dão a letra da severidade dos acidentes). E outras 162.130 pessoas morreram (não é descabido assumir que a maioria dessas vítimas eram jovens).

Motos 3

Motos 2

Um estudo do IPEA de 2015 apontou que, embora as motos fossem envolvidas em apenas 18,6% dos acidentes nas rodovias federais em 2014, os motociclistas representavam 27,9% do total de mortos em acidentes e 40,6% do total de feridos graves. Diz o estudo: “Os indicadores (…) referentes ao número de mortes a cada cem acidentes e o número de acidentes para cada acidente com morte ou ferido grave por modalidade de transporte também mostram a maior letalidade da motocicleta em relação aos demais modais. Enquanto nos automóveis a cada 8,3 acidentes ocorrem morte ou lesão grave, nas motocicletas esse valor é de 2,9”.

Segundo o IPEA, 44% das vítimas fatais em acidentes com motos eram da região Nordeste.
No total, os acidentes em rodovias custaram em torno de R$ 40 bilhões em 2014, segundo estimativa do instituto. Só em rodovias federais esse valor foi de R$ 12,3 bilhões. A maior parte (quase R$ 8 bilhões) são “custos associados a pessoas”, como despesas hospitalares, atendimento, tratamento de lesões, remoção de vítimas e perda de produção. Pois bem, desse total de custos associados a pessoas, 25,8% são relativos à modalidade motocicleta. Tanto a proporção de motocicletas no total o custo, quanto no total de mortes e no total de acidentes em rodovias federais aumentou entre 2007 e 2014, segundo o estudo. Dados do Ministério da Saúde mostram, além disso, que as internações de acidentes no trânsito no país aumentaram 58,8%, mas de motos o aumento foi de 113%, entre 2008 e 2013.

O quadro é alarmante. Mas pouco debatido.

Diante disso, o que deveria ser feito? Bom, a primeira medida, além de reconhecer o problema, é PARAR de incentivar o uso de motocicletas. De fato, o debate feito pelas autoridades políticas continua indo no sentido CONTRÁRIO e ignora largamente essa realidade, como mostram, por exemplo, as propostas de isentar o IPI de motocicletas para deficientes, para agentes de saúde (proposta foi rejeitada em 2014, mas reapresentada em 2016) e para mototaxis.
Certo, sabemos o que não fazer. Mas, o que fazer? Reduzir o limite de velocidade?

A redução de limite de velocidade vem trazendo resultados expressivos em várias cidades do país, como em São Paulo, como contamos aqui. Na capital paulista, apesar do aumento contínuo da frota circulante de veículos, o número de mortes vem caindo, em especial nos últimos dois anos: chegou à menor quantidade de fatalidades (992) da série histórica iniciada em 1979, o que representou um número 34,1% mais baixo que em 2005.

Motos 6

Muitos fatores explicam essa redução, entre os quais o aumento da fiscalização e a expansão do programa de redução do limite de velocidade. Mas, quando observamos o comportamento das mortes de motocicletas, o quadro é menos animador. De fato, ao analisar a evolução anual do número de mortes em acidentes de trânsito em São Paulo segundo a classificação de usuário (pedestres, motoristas/passageiros, motociclistas e ciclistas), vemos uma grande discrepância nas tendências, nos últimos 11 anos.

Motos 7

Entre 2005 e 2015, o número de mortes caiu 34,1%. Mas espere, há números positivos ainda mais impressionantes: a queda do número de mortes de ciclistas foi de 66,7%; de motoristas e passageiros foi de 46,1%, e de pedestres (ainda hoje as maiores vítimas no trânsito), 44%. Legal, mas qual a discrepância? Nesse mesmo período, o número de mortes de motociclistas AUMENTOU 7,2%. Como resultado, a porcentagem de motociclistas entre as vítimas fatais no trânsito, que antes representava 22,9% do total em 2005, passou de para 37,3%. Se nada for feito, dentro de poucos anos, os motociclistas serão as maiores vítimas fatais em acidentes de trânsito, tomando a liderança indesejada dos pedestres.

Motos 8
Claro que em 11 anos, a frota de motos aumentou ainda mais que 7,2% (de fato, cresceu 120% no período). Assim, a taxa de mortes por 10 mil motos caiu (de 7,03 para 3,41), mas segue sendo, em termos absolutos, uma situação preocupante. Outro atenuante foi o fato de que houve redução no número de mortes de motociclistas entre 2014 e 2015, que passou de 440 para 370, queda de 15,9%, semelhante ao que aconteceu com o número de mortes de motoristas/passageiros no período (-16,9%).

Ou seja, os números sugerem que a redução de velocidade pode ter tido contribuição na redução no número de fatalidades, mas, pela dificuldade em fiscalizar e pela dimensão do problema, o impacto positivo tendeu a ser mais limitado que para os demais grupos. Tudo leva a crer que, dada a severidade do problema, outras medidas específicas são necessárias. Então, o que fazer?

A primeira coisa é superar de vez a discussão da redução de velocidade/”indústria da multa”, pois esse não é o debate que irá salvar mais vidas e fazer com que a cidade de São Paulo atinja sua meta de redução da taxa de mortes no trânsito para 6 por 100 mil habitantes até 2020 (atualmente é de 8,8).

A segunda coisa é aceitar que esse é um problema de saúde pública e colocá-lo como tal na agenda política da cidade. É só com um amplo debate, juntando o que há de melhor na produção academia, na sociedade civil e nos movimentos sociais é que se vai avançar, de maneira pactuada, para reverter o quadro. Esse blog, escrito por um não especialista, não tem a pretensão de dar as respostas.

Mas, na condição de um mero interessado no tema e palpiteiro, diria que uma terceira medida a ser feita seria reiniciar o debate sobre o veto à proibição de motos trafegarem entre as faixas de rolamento (algo defendido tanto pelo estudo do IPEA quanto por Vasconsellos). Isso seria uma pauta para os nobres parlamentares debaterem. Mas, como vimos, os interesses e a direção do debate no Congresso Nacional seguem na direção oposta à da segurança no trânsito. Só que, se a sociedade não colocar esse tema na agenda, ficaremos na mesma. A única saída é criar um consenso e uma pressão social para convencer os legisladores.

209919-970x600-1[1]

Uma quarta medida poderia ser a de aumentar os requisitos para obter e manter habilitação. Por exemplo, aumentar a exigência do número de horas de aulas práticas e melhorar a qualidade dos cursos teóricos. Atualmente, 20 horas de aulas práticas já são considerados suficientes para um motociclista dirigir por aí, no Brasil. O Estado de Nova York, nos EUA, por exemplo, recomenda que essa carga horária seja pelo menos 50% maior: 30 horas, pelo menos. Aumento do período “probatório” poderia também ser uma medida a ser debatida, assim como exigir cursos regulares de direção defensiva e segurança no tráfego, digamos a cada três anos. Outros “desincentivos” poderiam passar por aumentar a alíquota ICMS sobre motos, atualmente 12% para até 250 cc (menos que os 18% de bicicletas) ou 25% para motos com mais de 250 cc.

Por fim, claro, motos são atrativas porque são mais rápidas que transporte público e são relativamente baratas. O “desincentivo” ao uso de motocicleta passa, portanto, pela melhoria do transporte público. Ter ônibus mais confortáveis, confiáveis e mais rápidos são fundamentais para reter os usuários do transporte coletivo e demovê-los da ideia de comprar uma moto em suaves prestações. Incentivo a modais mais sustentáveis e seguros que a moto, como a bicicleta, também é desejável.

Medidas são adotadas localmente nas cidades, como em São Paulo, que implantou um programa de redução de velocidade, introduziu fiscalização por radar móvel tipo pistola (o radar fixo é incapaz de fiscalizar motos) e estuda proibir motos de trafegar na pista expressa da marginal Pinheiros (em 2010, a Prefeitura vetou as motos na pista expressa da marginal Tietê, mas, pressionada, teve de recuar da proibição na Pinheiros em 2011). Elas ajudam, mas tem alcance limitado. A luta é árdua, e conta com a oposição dos próprios motociclistas.

Mas a principal dificuldade está no rebaixamento do debate público. Jornais e, agora, candidatos como João Dória, Celso Russomanno e Marta Suplicy prometem voltar aos limites de velocidade anteriores, mesmo sem mostrar com evidências que a redução não contribui de fato para a redução de mortes e sem apontar, também respaldado em fatos, quais as medidas vão tomar para dar mais segurança no trânsito e se terão resultados iguais ou mais eficientes que a redução de velocidade (e se são de fato excludentes). Mas, infelizmente, a questão da segurança no trânsito virou uma questão secundária, e perdeu espaço para o discurso da “indústria da multa”, que ignora a questão e pede menos fiscalização ao comportamento de risco no trânsito. Representa o retrocesso em vários sentidos. Precisamos avançar e não retroceder no debate sobre segurança no trânsito.

Precisamos falar sobre acidentes de moto.

1 comentário

Arquivado em Uncategorized

O mito da crise como explicação para a redução nas mortes no trânsito

A crise existe; a redução na letalidade no trânsito também. O problema foi ligar os pontos sem o apoio de evidências

Poucas coisas são melhores que reclamar de tudo. Nada está bom. Queremos que tudo mude. Desde que não tenhamos de mudar nossos próprios hábitos ou não sejamos afetados pela mudança. Essa é a lógica que impera na crítica às políticas de mobilidade que desafiam os interesses estabelecidos. Faixa de ônibus, ciclovia e até estação de metrô. Tudo vira motivo para reclamar e se mobilizar…contra. Mas poucas políticas têm motivado tanto ódio (e desinformação) dos paulistanos quanto o programa de redução de limite de velocidade máxima nas vias da cidade.

 

O programa não é invenção de Haddad. Está em sintonia com as políticas de segurança no trânsito nas maiores cidades do mundo, como Nova York, Boston, Toronto, Londres, Paris e Madrid. Em algumas dessas cidades, inclusive, resultados já começam a aparecer, como é o caso de Paris e Nova York. Ali também teve grande oposição tanto por parte da mídia quanto por parte de grupos de pressão.

São Paulo, como se sabe, também vem adotando essa política. E não é de agora: isso vem desde 2010, ainda quando Kassab era o prefeito. Claro que tanto a intensidade quanto extensão foi mais tímida do que nessa gestão. E a grita foi infinitamente menor.

Em 2013, a velocidade nos bairros seguiu sendo reduzida, assim como na região central  e a avenida Paulista. Quando prefeita, Marta Suplicy aumentou a velocidade de 60 km/h para 70 km/h. Aumentaram os atropelamentos e mortes. Kassab reduziu de volta para 60 km/h. E Haddad reduziu mais um pouco, para 50 km/h ainda em 2013. O programa foi implantado em toda a cidade, em 2015, em especial nas avenidas e, em pouco tempo, quase todas essas vias passaram a ter a velocidade máxima de 50 km/h em vez de 60 km/h. A redução de velocidade nas marginais foi o ponto de maior chiadeira (até hoje), a ponto de o Ministério Público e a OAB moverem processo contra a medida.

 

Pois bem: número de acidentes e mortes no trânsito diminuiu brutalmente. O número de mortes, que tinha aumentado 8,4% entre 2013 e 2014 (de 1.152 para 1.249), caiu 20,6% (foi para 992). Assim, a taxa de mortos no trânsito por 100 mil habitantes caiu de 10,26, em 2014, para 8,26. Em 2015  foram 257 pessoas mortas a menos que no ano anterior. Se houvesse o mesmo crescimento que em 2014, o número de vidas salvas chegaria a 361.

O número de feridos caiu de 27.369 para 23.268, queda de 15,2% entre 2014 e 2015. Foram 4.101 pessoas a menos. Pessoas como você e eu, que ocupariam leitos em hospitais, pessoas que poderiam sofrer sequelas permanentes, que demandariam tratamentos caros, cirurgias, próteses, órteses, fisioterapia… E que hoje estão levando suas vidas normalmente, sem saber que poderiam ter entrado para essa triste estatística.  Motivo para comemorar? Não tão rápido.

A grita veio logo em seguida. A enorme maioria, insensível à redução do número de mortos e feridos, urrou contra as multas e radares. Discurso alimentado pela mídia. Até o Ministério Público de São Paulo (sempre ele) moveu processo contra a “indústria da multa”.

Já outra crítica foi de atribuir a queda no número de mortos e feridos à crise. O argumento é que, dada a recessão econômica, menos pessoas andariam de carro e, automaticamente, isso se refletiria na redução no número de acidentes, de mortos e de feridos. Faz sentido. Como hipótese. O problema é que, apesar de ser apenas uma hipótese, o nexo causal é sempre aceito como fato, sem qualquer necessidade de demonstração empírica. E, tal como um mito, é repetido e repetido até virar verdade. Mas tem que provar, né? É aí que o Novas Cartas Persas entra.

 

Correlação entre atividade econômica e mortes no trânsito

Esse é o primeiro ponto que ninguém (ou quase ninguém) se deu ao trabalho de checar quando esse argumento era dado por um “especialista”: se a crise é o fator que explica a queda no número de mortes, seria de esperar que o número de mortes tivesse aumentado em momentos de prosperidade e caído em outros momentos de crise na história. Certo? Isto é, que tivesse uma correlação positiva entre número de mortes e atividade econômica: quanto maior o crescimento do PIB, maior o número de mortes no trânsito, e vice-versa. Disso resultaria um gráfico de linhas razoavelmente paralelas, ou pelo menos evoluindo mais ou menos no mesmo sentido.

Exceto que não só não há correlação positiva entre PIB e mortes no trânsito, como de fato essa correlação foi fortemente negativa nos últimos 10 anos. Ou seja, quanto mais o PIB crescia, o número de mortes no trânsito diminuía. E vice-versa.

Mortes vs PIB

Além da série histórica, podemos questionar esse argumento pegando anos “singulares” por seu desempenho muito negativo ou muito positivo em termos de crescimento do PIB. Por exemplo, o ano de 1990: um desastre (ainda maior que o de 2015), e queda de 4,3% no PIB. Pelo argumento economicista, seria esperado uma forte queda no número de mortes, maior até que a de 2015. Mas: houve uma leve alta, de 2,3%, de 2.652 para 2.715. Por outro lado, vejamos o que houve no ano do “pibão”: em 2010, houve uma alta de 7,6% no PIB. Aqui, ao contrário, o esperado seria um aumento vertiginoso no número de mortes no trânsito. Mas: houve uma leve queda, de 1,8%. E então?

Correlação entre desemprego e mortes no trânsito

O contra-argumento é que não é bem atividade econômica que se está falando. Na verdade, a crise que rebate no trânsito é do desemprego, diriam os apoiadores da tese “crise -> queda de mortes”. Aqui, então, seria esperado que, dado o aumento do desemprego, haveria uma queda do número de acidentes. Ou seja, agora, o esperado seria uma correlação negativa. Mas não foi isso que os dados apontaram. De fato, nos últimos dez anos, se verificou uma correlação positiva (e muito forte, se deixássemos 2015 de fora) entre as duas variáveis. Ou seja, quanto menos desemprego, menos mortes no trânsito e vice-versa. Exceto em 2015. Mas não dá para usar uma explicação em um ano e rejeitá-la nos demais períodos, não é mesmo?

Mortes vs desemprego 2

Alguns poderão objetar que o correto, para testar a validade da hipótese, seria verificar o comportamento da população ocupada e não do desemprego. Objeção que faria todo sentido. Afinal, o que importa não é quem está desempregado, mas como variou o número de pessoas efetivamente ocupadas, que saem de casa de carro e causam acidentes fatais. Então vamos testá-la.

Aqui, o que o contra-argumento busca mostrar é que quanto maior a população ocupada, maior também foi o número de mortes. Ou seja, uma correlação positiva. Mas, de novo, a correlação foi negativa e muito forte.

Mortes vs população ocupada

Outros municípios

Vários municípios do país apresentaram redução no número de mortes em acidentes de trânsito em 2015. Alguns deles implantaram em alguma medida o programa de redução de velocidade. Outros não. Até porque a redução de velocidade não é o único instrumento e não exclui outros (como aumento de fiscalização, por exemplo, igualmente odiado por muitos motoristas).

De todo modo, a crise está aí para todo mundo. O esperado seria uma redução drástica no número de acidentes por todo o país. Mas: não. Em São Paulo, por exemplo, entre 2014 e 2015 houve AUMENTO de 2% do número de acidentes nos municípios e rodovias do Estado, aí incluindo o município de São Paulo, onde houve REDUÇÃO de acidentes (ou seja, se excluirmos a capital da conta, esse aumento deve ter sido bem maior). A fonte é o insuspeito Governo do Estado de São Paulo, que, infelizmente, não tem a estatística desagregada por município relativa a 2014 e 2015 (tem só de 2015, e apenas de óbitos).

Acidentes com vítimas 2014-2015

Bom,  o Infosiga do Governo do Estado não tem dados anteriores. Mas já dá para comparar o começo de 2015 com o começo de 2016. Aí desagregando por município. O governo alardeou que houve uma redução de 11,4% no número de mortes no Estado de São Paulo em maio de 2016 comparado a maio de 2015. Ótimo. E parece reforçar a tese de que foi um fenômeno geral e que nada de especial aconteceu em São Paulo, onde o programa de redução de velocidade foi aplicado com mais intensidade. Mas o diabo está nos detalhes.

Ao ver o dado bruto (com dificuldade, porque o Infosiga não facilita nada a coisa), observamos que o dado de -11,4% se refere ao Estado como um todo e inclui o município. Certo. O negócio é que, ao desagregar e observar o comportamento no Estado (sem a capital) e o município de São Paulo, vemos que há uma diferença muito grande na intensidade da redução do número de mortes em uma localidade e na outra: ao excluir a capital, a redução de mortes em maio de 2016 cai de -11,4% para -5,8%, comparado a maio de 2015. E na capital, essa redução foi de 32,5%. Esse -11,4% é a média total. Mas, colocando os dados lado a lado, dá outra perspectiva do que teríamos apenas com um dado, agregado, como foi divulgado. O desempenho no período de janeiro a maio também foi melhor na capital do que no restante do estado:  -16,4% na redução de mortes contra -4,5% nos demais municípios e estradas do Estado.

Tabela - mortes Estado e capital

Frota circulante

Outros dados mais simples já bastariam para suspeitar da relação:
menos gente dirigindo -> menor acidentes; e menos gente dirigindo -> é por conta da crise e, logo: mais crise -> menos acidentes. Bastaria ver a evolução histórica do número de mortes em acidentes para entender.

A frota de veículos na cidade aumenta de maneira linear. Em 2005, eram 5,33 milhões de veículos. Em 2015, o número chegou a 8,12 milhões, alta de 52,3% no período. Não existe a informação sobre o número de veículos que efetivamente transitavam, mas já dá uma ideia que, com crise e tudo, houve um aumento do tamanho da frota circulante no tempo. Vamos usar nosso senso comum (já que não tem esse dado oficial) para responder a uma questão: será que havia mais veículos circulando na cidade em 1987 ou em 2015? Responda honestamente. Em 2015, não? Com crise e tudo. A cidade está maior, há muito mais gente com carro próprio, etc. Bom, em 1987, foram 2.981 mortes no trânsito, o maior registro da série histórica que começa em 1979.

Frota de veículos - SP

Em 2015, esse número foi 992, o mais baixo da série histórica. Pela lógica do argumento, o esperado seria que o número de mortes em acidentes deveria de ter aumentado. Mas diminuiu. E muito.

Mas sabe quando teve outra queda forte nas mortes? Em 1998: quando, no espaço de apenas um ano, o número de mortes passou de 2.042 para 1.558, ou queda de 23,7%, comparável à queda atual. O ano de 1998 foi ruim para a economia e para o emprego, é verdade. Mas não foi o pior. O pico de desemprego em São Paulo naquela década, segundo o DIEESE, foi em 1999 (19,3%). Mas, entre 1998 e 1999, não houve redução de mortes. De fato, houve um leve aumento.

Série histórica - mortes

Mas, então, o que explica? Uma hipótese mais factível: em setembro de 1997 entrou em vigor o novo Código Brasileiro de Trânsito, que instituiu regras mais duras, pontos na carteira, multas, etc. Ato contínuo, em 1998, o número de morte caiu. E, depois disso, não houve mais quedas (ou subidas) tão bruscas até 2015. O patamar de 1.683 (em 1999) jamais foi ultrapassado desde então, apesar da crise que tivemos em 2009. O código de 1997 vigora, em grande medida, até hoje.

Aliás, em 2008, entrou em vigor outra lei importante: a chamada “Lei Seca”, que instituía punições mais duras para que estivesse embriagado ao volante. Em 2009, surpresa, houve redução do número de mortes em acidentes de trânsito. Em dezembro de 2012, uma lei endureceu ainda mais a punição e impôs “tolerância zero” para o consumo de álcool para motoristas, muitas campanhas e blitze foram feitas em várias cidades e, surpresa de novo, em 2013 houve queda no número de mortes no trânsito. Isto é, não é só a redução de velocidade que ajuda nesses resultados: outras medidas, como maior fiscalização e mudança na legislação também podem trazer mudanças.

Recentemente, pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, como João Dória e Marta Suplicy, se colocaram contra a medida. De fato, Dória disse que aumentar a velocidade seria a primeira medida que faria. Seu slogan também vai nessa linha: “acelera SP”. Mas, apesar de toda a grita contra que vemos na mídia, a opinião inicial foi bem dividida: 53% dos paulistanos eram contra e 43% a favor, segundo pesquisa Ibope colhida entre 28 de agosto e 5 de setembro de 2015. No fim de outubro de 2015, o Datafolha indicava empate: 47% a 47%. Oito meses depois, o jogo virou (não é mesmo?): 51% são favoráveis e 46% são contra, apesar da avaliação negativa que a maioria tem do prefeito.

Depois de alguns meses de aplicação, as pessoas estão percebendo seus efeitos benéficos. Claro, à primeira vista, é desagradável andar mais devagar. Mas, com o tempo, não só as pessoas se acostumam, como passam a entender na prática aquilo que os estudos científicos provaram em teoria (e com provas empíricas).

 

Redução de velocidade e acidentes

Mas, se não é a crise, o que explica? Provavelmente, vários fatores. E um deles certamente é a redução de velocidade. E qual é a lógica?

Campo visual

Primeiramente, há uma correlação entre velocidade e acidentes. É uma questão neurológica (que não é minha área). Quanto mais rápido dirigimos, menos elementos nosso cérebro tem capacidade de perceber. Por isso, quanto mais devagar dirigimos, maior é nosso campo de visão. Claro que há um “trade-off”, isto é, duas prioridades que são em parte excludentes, mas que pode-se chegar num equilíbrio entre fluidez/rapidez e segurança. É possível determinar uma velocidade máxima que seja segura, mas em certos casos é preciso fazer uma escolha por um ou por outro, pela demanda por mais segurança e por mais velocidade.

 

Velocidade vs. tempo de reação e de frenagem

Não apenas a velocidade maior tende a reduzir nosso campo de visão e tempo de reação, mas ela exige do freio: quanto maior a velocidade, maior é a distância média percorrida até nosso pé acionar o freio e, depois, para o carro desacelerar até parar. Por exemplo, um carro, indo a 120 km/h precisa de 100 metros para parar, a partir do momento que surge o estímulo externo (digamos, uma pessoa correndo na via). Quando esse carro está indo a 90 km/h, esse espaço também cai, para 70 metros. E, a 50 km/h, esse espaço é, em média, de 28 metros.

 

Velocidade e letalidade

Além disso, existe uma questão que, mesmo para não especialistas, parece óbvio: quando mais rápido o carro está dirigindo, maior a força do impacto. Afinal, como temos que lembrar nas aulinhas de física: Força= massa x aceleração. E um carro é bem pesado. Por isso, quanto maior for a velocidade, maiores a chances de que o atropelamento seja fatal. É o que os pedestres-ativistas chamam de “Curva de Ashton”. Em Nova York, a agência de trânsito local, que também reduziu a velocidade em vias de 48 km/h para 40 km/h, estima que essa redução de 8 km/h reduz a chance de acidente fatal em 50%.

 

 

Arroz, velocidade máxima e velocidade média

Por fim, vale ressaltar que esses benefícios para a segurança no trânsito não se deram às custas de uma piora no trânsito. De fato, segundo um levantamento internacional realizado pela fabricante de GPSs TomTom, a “taxa de congestionamento” na cidade de São Paulo melhorou de 39% para 29%, no ranking das maiores cidades e, com isso, caiu 51 posições entre 2013 e 2015. O mesmo não aconteceu com outras cidades Brasileiras, como o Rio de Janeiro, que, apesar de terem melhorado um pouco (de 51% para 47%), não chegou nem próximo da redução de São Paulo, passando da vergonhosa 3ª posição para a 4ª. Salvador e Recife, que estavam no “top 10” em 2014, continuaram por lá, também com uma melhora discreta.

Aqui, entram alguns elementos para explicar: se a frota cresce, como é possível o trânsito melhorar? Bom, há algumas hipóteses: primeiro, houve uma grande expansão das faixas exclusivas de ônibus (aprovada por 92% dos paulistanos), com isso o ônibus se tornou mais rápido e um pouco mais previsível, assim, muitos optaram por se deslocar de ônibus no dia a dia. Outro fator: com menos acidentes, isso significa que há menos pistas interditadas e lentidão decorrente dessas batidas. Mas há um terceiro fator que foge um pouco do óbvio. A redução de velocidade máxima pode melhorar a velocidade média geral, ao aumentar a fluidez e mitigar o efeito dos estrangulamentos e do acelera-freia. Como assim? Bom, eu deixo a explicação para este videozinho de 6 minutos:

 

Enfim, as mortes por acidentes de trânsito são uma verdadeira epidemia no país. Segundo levantamento da OMS, somos o país com o trânsito mais violento da América do Sul, isto é, que mais tem mortes no trânsito por habitante. E a situação vem piorando: passamos de uma taxa de 19 mortes no trânsito por 100 mil habitantes para 23,4 mortes, entre 2009 e 2013. Em 2012, o número de mortes no país chegou a 60.752, superando, de longe, o número de homicídios dolosos naquele ano (50.108). Isso a despeito dos avanços de legislação nos anos recentes, já que outros fatores também atuam no sentido contrário. As motos, por exemplo, têm se tornado um veículo cada vez mais comum nas cidades grandes, médias e pequenas. Pelo seu preço e flexibilidade, tornou a opção de muita gente. O problema é que é um veículo que escapa facilmente da fiscalização e, não por acaso, o número de mortes de motociclistas se manteve razoavelmente constante nos últimos dez anos, em termos absolutos.

Mudar esse quadro é importante, lançar mão de medidas que têm respaldo técnico-acadêmico, mesmo que sejam antipáticas a princípio, é uma ação válida. E também melhorar a fiscalização. Mas, claro, é preciso de coragem para implementá-las. Outras cidades do país estão seguindo o exemplo de São Paulo, como Belo Horizonte, Porto AlegreSalvador  e Fortaleza. Os resultados, que já estão aparecendo, virão com ainda mais consistência em breve. Com crise ou sem crise.

15 Comentários

Arquivado em Uncategorized

Em tabelinha, CFM e Globo distorcem informações sobre número de leitos do SUS

Levantamento que mostra queda no entre 2010 e 2015 não leva em conta desativação de manicômios e aumento no número de leitos de ambulatórios
Ontem, terça-feira, 17 de maio, foi Dia Internacional do Conselho Federal de Medicina na Mídia, em especial, na Globo. A informação bombástica: a queda brutal no número de leitos SUS, na ordem de 23.565, entre 2010 entre 2015. Mereceu nada menos do que 3:13 minutos no Jornal Nacional. Além de uma quase onipresença de representantes do impoluto CFM nos telejornais da GloboNews.

O levantamento foi feito pelo CFM está aqui. À primeira vista, é alarmante. Ainda mais quando o presidente da entidade coloca como principal responsável por esse descalabro problemas de “a alarmante escalada da corrupção” e o atual ministro da Saúde, cuja campanha foi financiada pesadamente por planos de saúde privados, atribui o problema a problemas de “gestão”.

O primeiro problema é de ordem jornalística: o “outro lado” da reportagem da Globo, ou seja, o ministério da Saúde, ficou de fora. E isso que o próprio ministro da Saúde falou à reportagem. Mas então como posso dizer que ficou de fora? Ora, a questão aqui é que o atual mandatário da pasta não tem nenhum interesse em (e capacidade de) contra-argumentar, já que o período da “denúncia” do CFM se restringe ao governo anterior (foi até dezembro de 2015). Então foi um “outro lado” maroto, pra inglês ver.

Para ouvir o contraditório, mesmo, só mesmo no pé das reportagens de jornais, onde a burocracia pode dar uma explicação, ou na TV Brasil, que, aliás, segue fazendo um jornalismo bem digno. Inclusive: recomendo. Pois aqui está o outro lado:

Mas antes de nos apressarmos às conclusões, vamos dar um passo atrás e examinar melhor o “problema”, isto é, os dados que o CFM apresentou e causou toda essa comoção. Quando se olha de perto, se vê que a conta que concluiu que havia 23.565 leitos a menos em 2015 do que em 2010 tem alguns furos.

O primeiro, é que há uma omissão importante: a especialidade que mais perdeu leitos foi exatamente a de psiquiatria, nada menos do que 10.803 leitos. E não foi por corrupção, má gestão nem falta de dinheiro. Foi por conta de uma mudança legal e de paradigma no cuidado desses pacientes, que veio com a Política Nacional de Saúde Mental, a partir do Decreto Presidencial nº 7.508 de 2011.

Isso significou a desativação de muitos leitos de internação no período e uma “reorganização do atendimento do que era feito antes nos hospitais para um modelo ambulatorial, baseado nos Caps (centros de atenção psicossocial). Em 2015, diz, havia 2328 centros no país, contra 424 em 2002”, segundo nota do Ministério da Saúde publicada na Folha . Ou seja, devido a essa mudança estrutural, teria sido mais honesto que o levantamento do CFM tivesse excluído da conta os leitos de psiquiatria.

Aliás, o CFM publicou dado semelhante em 2014, coincidentemente, bem na época das eleições, com a mesma omissão, ou melhor, inclusão indevida. O dado, aliás, municiou o então candidato da oposição (que agora é situação) Aécio Neves, que usou e abusou da informação distorcida durante a campanha eleitoral para a Presidência. Na oportunidade, o ministério da Saúde fez a mesma observação, de que 7 mil daqueles 14,7 mil leitos eram de psiquiatria, e que não deveriam entrar naquela conta pelos mesmos motivos de agora. Parece que não entenderam.

Mas voltemos a 2015. Pois bem, vamos excluir da conta, então, os leitos de psiquiatria. Ainda sobrariam 12.764 leitos de internação hospitalar a menos. É muita coisa! Como explicar? Má gestão? Corrupção?

Primeiro, cabe dizer que na mesma nota à imprensa, o Ministério da Saúde contesta o dado de que tenham leitos desativados e afirma, ao contrário, que no período houve aumento de 12,2 mil leitos e que o levantamento da CFM se refere a leitos da rede particular. Bom, essa afirmação vai ficar no ar, porque não foi possível apurar se é verdade ou não. Aliás, cabe essa crítica ao Ministério. É muito difícil o acesso à informação nos sites e plataformas do órgão. No site novo do CNES, onde deveria estar essa informação, é complicado localizar onde está (até agora não achei), e há vários links e botões com bugs etc. O site antigo era feio, mas pelo menos se encontrava o que se desejava (ainda que não fornecesse a informação ano a ano etc). Além disso, a nota à imprensa não está no site do Ministério. Enfim.

Mas, voltando aos 12.764 leitos a menos. A que se deve isso? Em 2014, o próprio Ministério da Saúde deu uma explicação mais convincente que essa de agora, a saber:

“A redução de leitos hospitalares e sua substituição pela atenção ambulatorial ou domiciliar é uma tendência mundial, particularmente em algumas áreas nas quais o avanço da medicina propiciou ou uma redução significativa do tempo de permanência hospitalar, como nas cirurgias realizadas por vídeo, ou que o tratamento seja realizado fora do ambiente hospitalar, em Hospitais-dia, ambulatórios ou em domicílio”

E essa mudança de atenção ambulatorial e domiciliar em detrimento da internação hospitalar não se deu apenas no Brasil, como também em países que estão na vanguarda das políticas de saúde pública gratuita e universal, como o Reino Unido, cujo número de leitos por 100 mil habitantes, entre 2003 e 2012, passou de 3,95 para 2,91 e o Canadá que, entre 2008 e 2010, viu essa taxa cair de 3,4 para 2,7.

E o mais curioso é que o próprio levantamento do CFM mostra tal tendência: ao contrário do que aconteceu com os leitos de internação hospitalar, o número leitos em ambulatórios aumentou em 11.333, no período entre 2010 e 2015, como se vê na parte de baixo da tabela:

leitossus1

Então, resumo da ópera:

– Levantamento aponta queda de 23.565 leitos de internação hospitalar

– Esse número inclui 10.801 psiquiátricos

– Houve aumento de 11.333 leitos ambulatoriais

Noves fora, saldo: -1.431

 

Aí já fica bem menos bombástico, não é mesmo? Isso representaria uma queda de 0,5% do estoque de leitos hospitalares de internação do SUS. E isso porque não estou considerando ainda um eventual aumento da atenção domiciliar (até porque onde achar esse dado?).

Isso posto, não significa que a Saúde do país esteja bem. Ao contrário. Precisa de mais investimento e um orçamento maior, além de melhoria nos mecanismos de controle. Mas esse debate é mais profundo e não pode começar a ser feito com base dados distorcidos e falsas premissas.

he-man

Então, amiguinhos, no episódio de hoje aprendemos que é preciso desconfiar sempre dos dados, das comparações, verificar se há “quebras de série” etc. e também avaliar a intenção dos atores: o CFM é o mesmo que se mobilizou contra a entrada de médicos estrangeiros no país e, assim como outras entidades de classe, tem um viés político-partidário bastante acentuado e, portanto, tem também intenções e interesses políticos. Não é um ator neutro, altruísta e imparcial.

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Impeachment ganha força, mas ainda está longe dos votos necessários

São 264 deputados a favor do impedimento contra 157 contra e 92 indefinidos, segundo levantamento do Placar do Impeachment do DataPersa

Placar v2 - 1

Estas últimas duas semanas foram intensas na movimentação do Placar do Impeachment. Deputados indefinidos saindo do muro, contrários ficando indefinidos, favoráveis virando contrários – entre outras movimentações. Hoje, 264 deputados já se declaram publicamente favoráveis ao impeachment da presidente Dilma. Por outro lado, 157 estão inclinados a votar contra o impeachment, enquanto outros 96 parlamentares não decidiram o voto (ou pelo menos não fizeram qualquer indicação pública).

Gráfico geral - 2

O levantamento foi uma atualização da apuração feita há duas semanas e usou de semelhante método (limitado, imperfeito etc.). De lá para cá, o placar mudou bastante. Ainda que tenha havido outras “movimentações”, no frigir dos ovos, 29 parlamentares saíram do estado “indefinido” e tomaram posição. A grande maioria desses ex-indefinidos decidiu-se pelo impeachment: nada menos do que 22 novos adeptos à saída da presidente, contra 7 que passaram a ser contrários. Isso significa que, se há duas semanas a oposição precisava de 100 votos, hoje ela precisa de 78. Por outro lado, o governo, que precisava de 22 votos para garantir que a oposição fosse derrotada, hoje precisa de 15 apoios. Mas é bom frisar: quem PRECISA de votos é a oposição. O governo PODE se salvar com menos de 172 votos, mas, com esse número, COM CERTEZA se salva.

O sinal da movimentação foi claro: houve um avanço do impeachment. No entanto, o jogo segue aberto, como há duas semanas. Se fosse um jogo de futebol, o lado do impeachment estaria jogando melhor. Mas o lado contrário joga pelo empate, e ainda não saiu gol na partida.

O interessante aqui é notar quem são esses 29 que se definiram (não os nomes, pois esse é o resultado “líquido” das movimentações). A primeira coisa que chama a atenção é que 20 desses 29 são parlamentares do Sul ou do Sudeste. Antes, as duas regiões representavam na Câmara 59 dos 121 indefinidos. Agora representam 39 de 92, isto é, eram 48,7% dos indefinidos e hoje são 42,6%. Essencialmente, são esses os deputados que deixaram a indefinição (ou até mesmo a contrariedade) e se declararam publicamente em favor do impeachment: o crescimento do número de deputados sulistas e sudestinos a favor do impedimento foi de 21 integrantes – praticamente a variação total, isto é, a movimentação pró-impeachment das demais regiões foi nula, na somatória.

Tabela regiões - 5

Essa concentração regional da movimentação no Sul e no Sudeste é boa notícia para o governo. Isso porque, como vimos há duas semanas, a maior parte dos parlamentares contra o impeachment vem da região Nordeste, que agora tem quase o mesmo número absoluto de parlamentares indefinidos que o Sudeste (29, contra 32 do Sudeste),  e passaram a representar quase um terço dos indecisos (há duas semanas, eram pouco mais de um quarto). É no Nordeste que Dilma tem mais apoio popular e de governadores. Isso pode indicar que a intensidade da mudança pró-impeachment pode perder força nos próximos dias, porque o voto “fácil” já teria sido conquistado. Mas, claro, há outras determinantes que podem influenciar o voto.

Uma dessas determinantes, claro, é a filiação partidária. Vale observar que, após a apuração, 20 parlamentares trocaram de partido, antes de fechar a janela do troca-troca partidário (no total, nada menos que 83 deputados trocaram de legenda) e que houve também secretários municipais e estaduais, além do ex-ministro dos Esportes George Hilton, que reassumiram a cadeira da qual eram titulares. Isso causa um ruído para saber exatamente como a movimentação partidária ocorreu.

 

Gráfico contra e a favor - 3

Observa-se no gráfico abaixo que as maiores variações em favor do impeachment, seja por aumento da bancada ou por mudança de posicionamento, aconteceu no PMDB (+5), DEM (+4), PP (+4), PSDB (+3) e PTN (+3). Somados, estes quatro partidos representaram uma variação bruta de 16 deputados. Do lado pró-impeachment, as maiores variações aconteceram no PDT , PP, PROS e PTN, com mais 2 deputados a mais a favor. Somados, portanto, a variação bruta na qual esses quatro partidos contribuíram soma 8 parlamentares. Mas, como houve perdas (inclusive do PT, cuja bancada foi reduzida em dois deputados), o saldo “líquido” foi de 4.

Já entre os indecisos, observou-se que o PTN foi o partido em que o número mais caiu (-5), ao lado do PSC (-5), seguidos pelo PP (-3). Porém, vale fazer a ressalva que a bancada desse partido perdeu 6 deputados entre uma apuração e outra, enquanto o PP ganhou 3.

A má notícia para o governo é que o partido com mais indecisos continua sendo o PMDB, que anunciou recentemente o “desembarque” do governo, com 20. A boa notícia é que a decisão do desembarque não comoveu os parlamentares indecisos, que antes do desembarque eram 21. O partido de Eduardo Cunha aumentou sua bancada no período entre apurações em 5 deputados.

Outros partidos que concentram grande número de indecisos são PP (14), PRB (12), PR (11), PSB (10), PDT (8) e PTB (5), todos da base do governo, à exceção do PRB que recentemente decidiu adotar posição “independente” do governo e já não ocupa mais chefia de ministérios. Os cinco partidos citados que ocupam chefia de ministério no governo respondem por 48 dos 96 indecisos, isto é, exatamente metade desse grupo. Vale lembrar que, apesar do “desembarque” o PMDB segue ocupando SEIS ministérios. É a volta dos que não foram, o desembarcar embarcado.

Gráfico indecisos - 4

O DataPersa também fez um levantamento, digamos, peculiar. A votação do impeachment será com voto aberto, feito da tribuna, em viva voz. Acontece que há, ainda muitos indecisos e muitos que estão dispostos a vender a consciência para estar do lado vencedor. Mas isso só será sabido no momento da votação. Muitos que entraram “decididos” podem mudar de ideia DURANTE A VOTAÇÃO e se bandear para o lado que tem mais chances de vencer. Por isso, fizemos um levantamento em ordem alfabética com os 130 primeiros a votar. O resultado foi muito parecido com os 50 primeiros (possíveis) votantes. Aqui, o resultado pode animar aqueles contrários ao impeachment: 21 votos a favor, 20 contra e 9 indefinidos.

Tabela 50 primeiros - 6

Outro aspecto do perfil dos deputados é revelado pelo trabalho da ONG Transparência Brasil, no projeto  Excelências, que faz levantamento de “processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido (…) rejeição de contas eleitorais, inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo”. Ao todo, são 302 deputados que estão nessa lista.

Cruzando ambas os dados, temos que, dos 302 com problemas na Justiça, 155 parlamentares devem votar pelo impeachment, 99 contra e 48 estão indefinidos.

Tabela jantot, stf, TBr - 7

O Placar do Impeachment deve mudar muito até o dia da votação, não só por conta da definição de posicionamento dos indefinidos, das negociatas de ambos os lados. Além disso, tem outras variáveis que não são captadas pelo placar: ministros e secretários estaduais ou municipais podem assumir mandatos de deputado; muitos podem simplesmente deixar de votar; e, claro, muitos podem mudar de posição. Esse é o placar “de momento”, até o dia 3/4, a partir das informações que estavam disponíveis publicamente.

Vamos ver as cenas dos próximos capítulos.

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Placar do impeachment mostra jogo indefinido, mas caminho ainda é mais longo para a oposição

Levantamento do DataPersa mostra 242 a favor da cassação de Dilma, 150 contrários e 121 indefinidos

Placar 1

Agora é para valer. Depois de um primeiro ano turbulento do seu segundo mandato, Dilma enfrenta um processo de impeachment, capitaneado por Eduardo Cunha. O processo, é bom lembrar, nada tem a ver com corrupção, mas foi motivada por uma manobra contábil considerada ilegal por seus adversários, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Pois bem. Cunha venceu as eleições e a “base aliada” se esfacelou diante de uma crise econômica forte, retroalimentada por essa desarticulação política, num círculo vicioso que nos levou à situação em que nos encontramos hoje. O governo não consegue aprovar seus projetos e não tem força para barrar os da oposição. Terá força para se manter vivo?

O processo de impeachment é decidido pelo Senado. Para o presidente sofrer impedimento, é necessária uma maioria qualificada de pelo menos 2/3 (54) dos 81 senadores, em duas votações. Mas, antes de ir para o Senado, a Câmara decide se o processo vai adiante, usando a mesma regra de maioria qualificada, em dois turnos. Em teoria, portanto, é muito difícil derrubar um presidente. Mas, recentemente, a pressão tem ganhado bastante força, vitaminado pela Operação Lava Jato (que nada tem a ver com o processo de impeachment), incluindo o vazamento de delações, áudios e grampos, além de grandes manifestações de rua, apoio da grande mídia, setores empresariais e a OAB. Tudo isso ajudou a aumentar novamente o apoio popular ao impeachment. O último Datafolha mostra que 68% dos brasileiros são favoráveis . Mas e na Câmara?

O DataPersa fez um levantamento minucioso (de gabinete), mas com grandes limitações (sem entrevistas), sobre a provável inclinação dos deputados com respeito ao seu voto nessa questão, no momento (sempre pode mudar depois). Buscamos as informações nos jornais locais, nacionais, blogs jornalísticos locais, declarações de voto explícitas ou indicações implícitas nas páginas de Facebook e Twitter dos deputados, além do levantamento feito pelo jornalista Fernando Rodrigues (aqui  e aqui), dos deputados que compõem a comissão especial do impeachment e dos mais populares nas redes sociais de lado a lado.

No caso de alguns partidos, como o PSDB, PT e DEM, por exemplo, não foi feita uma apuração individual, posto que há clara posição partidária. Na falta de informação em sites jornalísticos ou oficiais dos congressistas, usamos em último caso também informações do Mapa do Impeachment, do movimento pró-impeachment Vem Pra Rua  (que está bastante desatualizado… assim como este post também estará daqui a alguns dias). Aliás, é digno de nota que um movimento “espontâneo” tenha recursos para colocar um site dedicado, complexo e bem feito no ar, com fotos, artes e tudo, encorajando seus visitantes que se opõem ao governo a pressionar parlamentares indefinidos ou contrários ao impeachment. Quem será que financia? Um movimento supostamente contra a corrupção bem que poderia espontaneamente abrir as contas e dar o exemplo de transparência, não? Mas isso não vem ao caso agora.

Bom, quando não havia indícios para corroborar o que foi marcado no Mapa do Impeachment, deixou-se a posição de voto como “indefinido”.

Placar do impeachment

O resultado mostra que o jogo, ao contrário do que faz parecer o noticiário e a especulação nos mercados financeiros, não está ganho. Para nenhum dos lados.

Placar 2

Sim, os deputados a favor do impeachment são maioria. Mas, hoje, ainda estão longe da maioria qualificada. Eles respondem por 242 dos 513 parlamentares da Câmara. Exatamente 100 a menos do que o necessário para o processo seguir adiante. Já os deputados contrários são 150, ou 22 a menos que o mínimo para garantir que o processo seja sepultado. É bom ressaltar que o ônus está todo do lado dos que querem o impeachment. A meta do lado anti-impeachment, de 172 votos, é apenas uma garantia de que o outro lado jamais conseguirá 342 votos. Mas, o impeachment seria derrotado mesmo se o lado governista não conseguir os 172 votos, portanto que o lado do pró-impeachment não consiga os 342 votos. E isso quer dizer que o impeachment será derrotado?

Bom, não. Ainda tem uma boa parcela de deputados indecisos. Eles são nada menos que 121 congressistas. E eles podem fazer a balança do impeachment pender para um lado ou para o outro. Por um lado, o momento político é favorável para os apoiadores do impeachment, especialmente por conta da Operação Lava Jato, que sempre causa surpresas desagradáveis para o governo a cada nova fase (ainda que partidos da oposição estejam também envolvidos); da mídia, que tem tido êxito em mobilizar a classe média descontente; e da situação econômica, que não melhora diante do impasse político. Por outro lado, existe a matemática contra: o lado pró-impeachment precisa de 82,6% (ou 100) desses 121 votos indecisos. Claro que os votos a favor e contra tampouco estão definidos. Tudo pode mudar até o momento da votação. Mas esse é o placar no momento, segundo as informações de que se dispõe.

Placar 3

É interessante ver que há um forte componente regional na inclinação dos parlamentares. Entre os 150 deputados contrários ao impeachment, 42% são da região Nordeste (região que compõe 29,4% da Câmara). É a região que está “segurando as pontas” para Dilma. Ali também os deputados contrários ao impeachment são maioria (e representam 41,7% dos parlamentares nordestinos da Câmara).

Placar 4 - regiões absoluto

Por outro lado, dos 242 parlamentares favoráveis ao impedimento, 38,8% são sudestinos (ligeiramente maior que a proporção dos deputados do Sudeste na Câmara, de 34,9%). É de onde vem o maior peso absoluto para derrubar a presidente. Visto de outra forma, ainda, a região com a maior proporção de deputados pró-impeachment é o Centro-Oeste (63,4%). No Sul, essa proporção é de 54,5%, e no Sudeste, 52,5%.

Placar 5 - regiões relativo

O “x” da questão, porém, está nos 121 indecisos. Em termos regionais, eles estão distribuídos mais ou menos proporcionalmente, com exceção do Norte, região que tem uma participação mais alta nos indecisos (20,7%) do que na Câmara como um todo (12,7%). Sob outra ótica, 38,5% dos deputados nortistas estão indefinidos, ao passo que, no total, os indefinidos são 23,6% da Câmara.

Partidos

A coisa fica mais interessante quando observamos o voto provável segundo partido. Os partidos que mais tendem a contribuir para o voto pró-impeachment são PSDB        (48), PMDB (26), DEM (24) e PSB (24). Já o que mais tende a dar votos contra o impeachment é o PT (58). Chama a atenção que apenas 16 dos 64 deputados (ou meros 25,0%) do PMDB, partido que chefia 7 ministérios (incluindo Saúde), além da vice-presidência, estão abertamente dispostos a votar a favor do governo do qual fazem parte. Ainda assim, é o segundo partido que mais tende a contribuir com votos, seguido por PCdoB e PP (12 cada um).

Placar 6 - partidos absolutos contra e a favor

Já em termos relativos, os partidos mais unidos a favor do impeachment são DEM, PPS, PSDB, SD (todos com 100%), além de PV (83,3%) e PSB (75%). Vale mencionar que o neófito Rede tende a contribuir com 3 dos seus 5 deputados (ou 60%) a favor do impeachment. Por outro lado, PCdoB, PEN, PSOL e PT tendem a estar 100% contra o impeachment.

Placar 6 - partidos relativos contra e a favor

Mas, como foi dito, o “x” da questão são os indecisos, em tese um voto mais fácil de disputar. Mais de 80% dos indecisos estão em oito partidos: PMDB (22), PP (17), PR (13), PSD (13), PRB (12), PDT (9), PTN (8), PTB (7). Curiosamente, à exceção do PTN, são todos partidos que fazem parte da base do governo e ocupam a chefia de ministérios do governo. Em teoria, o governo precisaria de apenas 22 desses 93 votos indefinidos de deputados partidos da base. Mas, como diria Celso de Barros, na prática a teoria é outra.

Placar 7 - indefinidos

Moral da história: as coisas não estão fáceis para o governo. Mas tampouco estão fáceis para a oposição. O jogo está aberto e, ao contrário do que diz a mídia, nada está definido. Nem um eventual desembarque do PMDB implicará numa derrota certa para o governo – desde que se tenha habilidade para conquistar a fidelidade mais firme de três ou quatro partidos médios (nesse caso, com o PMDB sem cargos, o governo teria poder de barganha) e forjar um novo pacto político que prescinda do PMDB para governar. Por outro lado, nada impede que deputados contra o impeachment virem a casaca e/ou uma maioria acachapante dos indecisos decida pelo impeachment, tendo em vista desdobramentos da Lava Jato, manifestações e pressão da mídia e de lobbies empresariais. Ou nada impede que parlamentares favoráveis mudem de lado ou se abstenham. Mas o “x” da questão, bom, a essa altura vocês já sabem qual é.

Está aberta a temporada da barganha por votos.

 

Bônus: Lista do Janot e a “Bancada do STF”

Para os obstinados que chegaram até aqui, um bônus: o DataPersa  também cruzou os dados das votações segundo duas listas não muito agradáveis para os parlamentares: a Lista do Janot e a chamada “Bancada dos réus”, como cunhou carinhosamente o site Congresso em Foco, para se referir aos deputados (e senadores) que são réus no STF. Ou, como eu prefiro chamar, “Bancada do STF”. Claro, ser réu não significa ser condenado. Mas, afinal, é um elemento a ser analisado, porque, mesmo não se tratando de uma votação sobre questões de corrupção, é sob esse discurso que o voto pró-impeachment está se escorando.

A chamada Lista do Janot contém 22 deputados que atualmente estão em exercício de mandato que foram ou estão sendo investigados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desses, 9 (40,9%) tendem a votar a favor do impeachment, 7 contra (31,8%) e 6 (27,3%) estão indefinidos. Essa distribuição é semelhante à proporção geral, mas há relativamente menos deputados favoráveis ao impeachment que o total (47,2%) e mais indecisos (23,6%). Nada muito emocionante. Afinal, são “só” 22 de 513.

Placar 9 - lista do janot e bancada do STF

Interessante mesmo é o comportamento da “Bancada do STF”. Nada menos do que 53 deputados são réus no Supremo. Desses, são a favor do impeachment 25 (47,2%, exatamente a proporção de deputados que são favoráveis na Câmara), enquanto 11 (20,8%, abaixo da média geral, de 29,2%) são contrários, e os indefinidos são 17 (32,1%, acima da média geral de indefinidos, de 23,6%).

Moral da história 2: existe uma forte chance de, sob o signo do combate à corrupção, a presidente ser impedida com a ajuda de votos de deputados que são réus no STF, em votação comandada por um presidente da Câmara que, ele próprio, é réu no STF e uma das estrelas da Lista do Janot (o único que figura nas duas listas… por enquanto).

4 Comentários

Arquivado em Uncategorized

Reforma Política – modo de usar – capítulo #3 – Os 7×1 da Reforma Política

Como o leitor que acompanha o blog deve ter notado pelo último post (sobre o distritão), a reforma política tem seguido um ritmo muito mais rápido que este escriba tem conseguido processá-la. Assim, o momento agora é de avaliar as principais medidas que foram aprovadas pela Câmara e que devem ser chanceladas pelo Senado, bem como as que devem ser votadas ainda pelo Congresso. Spoiler: o balanço é mais trágico que o fatídico 7×1 da Copa de 2014.

7x1 da reforma política2

O “1” dos 7×1 nesse caso é fácil de identificar: a derrota acachapante do “distritão”, que foi um gol de honra para a democracia brasileira, pelos motivos explicados aqui. A vitória, nesse caso, foi impedir a piora de um sistema já ruim. Não chega a ser, portanto, uma consolação.

Mas houve (ou pode haver) ao menos 7 retrocessos (que nem sempre aparecem, ao senso comum, como tal). Vamos a eles:

  1. Financiamento empresarial de partidos. O primeiro e mais importante retrocesso da Reforma Política de Cunha foi a constitucionalização do financiamento empresarial de partidos políticos. O financiamento público (exclusivo ou aceitando limites baixos de doações de pessoas físicas) sem a participação de empresas) representaria um avanço gigantesco, conforme expliquei aqui.
    Em resumo, o fim do financiamento empresarial fecha uma janela na relação promíscua entre eleito e representantes do grande capital. As doações bilionárias desses grupos não vêm sem uma promessa de vantagem embutida. Empresa não doa, investe, dizia o lema dos detratores do financiamento empresarial de campanha. O financiamento público (em particular o exclusivo) implicaria em uma drástica redução dos custos de campanha, que, por sua vez, teria de ser totalmente repensada (horário eleitoral, tempo de campanha etc.). Uma vez que a ligação de dependência e de subordinação dos políticos aos interesses de seus antigos financiadores se enfraqueceria, também reduziriam os canais de corrupção e de captura de mandato. Seja com a verba garantida no financiamento público exclusivo, seja com financiamento público e privado só de pessoas físicas, o foco do político não seria mais, necessariamente, as grandes fontes de doações para viabilizar sua eleição. O dono da festa passaria a ser o eleitor. Vale repetir que, segundo pesquisa do Electoral Integrity Project, liderado pela professora Pippa Norris (Kennedy School of Government, Universidade Harvard), no Brasil, o financiamento de campanha é, ao lado da cobertura da mídia, um dos fatores que puxam para baixo o “Índice de Integridade Eleitoral” do país
    integridade-eleitoral[1]
  2. Manutenção das coligações proporcionais. O segundo “Gol da Alemanha!” da reforma política foi o veto ao fim das coligações proporcionais. Mas o que é isso? As eleições proporcionais em que votamos no Brasil são para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Nesses pleitos, votamos em candidatos ou na legenda. Esses votos são somados para cada partido, que obtêm o número de cadeiras (mais ou menos) proporcional a essa quantidade de votos. O problema é que, quando os partidos fazem coligações, o voto dado a uma agremiação (seja voto nominal em candidato, seja voto em legenda) vai para esse “fundo comum” de votos de dois ou mais partidos. E nem sempre esses partidos têm uma coerência programática mínima.
    O resultado é que há uma distorção entre o voto dado e a representação obtida, já que um “campeão de votos” de um partido pequeno pode se eleger com os votos de candidatos não eleitos de um partido maior. Retirar essa regra, portanto, melhoraria a representatividade e traria outra consequência positiva: reduziria o número de partidos e o grau fragmentação no parlamento, sem a necessidade de impor barreiras injustas para partidos pequenos ou iniciantes. Isso também está explicado aqui e na tabela abaixo:

    fim-da-coligac3a7c3a3o[1]

    Essa seria uma medida que beneficiaria os partidos grandes e os pequenos ideológicos. Mas, na Câmara, esses partidos (PMDB, PT, PSDB, PSB, PSOL e talvez PV), mesmo se somados, só chegam a 44,4% do total. Não seria fácil passar, mas, se houvesse vontade, poderiam conseguir os apoios restantes (talvez PSD, PDT e PP). Esta era A reforma positiva que tinha alguma chance de ser aprovada. E nem isso se conseguiu.

  3. Fim da reeleição… para os cargos do Executivo. A proibição da reeleição para o Executivo a partir 2020 é uma piada de mau gosto. Para começar, é uma restrição da vontade popular. O eleitor não poderá reconduzir o(a) prefeito(a), governador(a) ou presidente, mesmo se acreditar que o atual mandatário fez uma boa gestão. Em dezenas de democracias maduras existe o estatuto da reeleição. E nem por isso há corrupção disseminada, irresponsabilidade fiscal.
    De fato, no Brasil, um estudo (Ferraz & Finan 2011) mostrou que há correlação positiva entre disciplina fiscal e situações em que o atual mandatário disputa o pleito. Outro estudo (Alt, Mesquita & Rose 2011)  apontou que crescimento econômico tende a ser maior, e impostos e gastos tendem a ser menores, quando o mandatário está tentando reeleição (e não no fim de seu mandato). Então, ao contrário do que disseram os deputados ao declarar voto quase unanimemente pelo fim da reeleição, a regra MELHORA os sistema e ajuda a COMBATER a corrupção. Ao abolir o estatuto da reeleição, o Congresso estará tirando do eleitor a possibilidade de um mandato passar por seu escrutínio e reduzindo a liberdade do eleitor de reconduzi-lo se julgar que fez um bom mandato Não por acaso, em uma bela análise, Fernando Rodrigues qualificou essa proposta, capitaneada pelos então candidatos Aécio Neves e Eduardo Campos, de “ideias regressivas”. Ironicamente, foi a proposta dos candidatos derrotados à Presidência que no fim das contas está sendo implementada (pelo menos em boa parte).
    PS: acho que, se alguma regra poderia ser pensada, seria a de impor um limite para reeleições consecutivas a uma para os cargos do Legislativo, como funciona hoje para o Executivo, … mas, claro, isso jamais seria aprovado…pelo Legislativo.
  4. Cláusula de barreira. Em geral, a cláusula de barreira tem um objetivo bastante claro: produzir maiorias mais sólidas e um sistema político mais estável por meio da exclusão de partidos pequenos do parlamento. Portanto, isso traz algumas vantagens a sistemas eleitorais proporcionais e/ou a países com tendências extremistas: a regra aumenta o custo desses partidos radicais (à direita ou à esquerda) de conseguir assentos no parlamento.
    Funciona assim: estipula-se uma certa porcentagem de votos que os partidos devem receber ( digamos 5%) nacionalmente ou em cada Estado, para ter direito a representação no parlamento. Caso o partido não consiga, esses assentos acabam sendo redistribuídos para os demais partidos que lograram votos suficientes para superar a barreira. Assim, neste exemplo, em vez de uma Câmara com 28 partidos, teríamos 7, ainda segundo cálculos do DIAP (ver na tabela acima os partidos grifados em laranja). Os partidos excluídos seriam pressionados a realizar fusões com outras agremiações (mais ou menos próximas ideologicamente) para terem alguma voz no Legislativo, o que poderia fortalecer o sistema partidário (e, possivelmente, empurrar esses partidos mais ao centro).
    Apesar de reconhecer suas vantagens, não creio que seja uma medida urgente para ser implantada no país neste momento (mesmo se tratando de um contexto em que há 28 partidos no parlamento!). A cláusula de barreira também carrega a desvantagem de reduzir a vontade popular e, sim: joga fora votos (quando maior a porcentagem da cláusula de barreira, mais votos seriam desperdiçados). Numa democracia recente como a nossa e com partidos grandes pouco representativos, instituir uma cláusula de barreira tenderia a aumentar o custo de novos atores entrarem no sistema, mesmo quando se tratar de partidos “programáticos”.
    Esse debate até poderia levar a algum lugar… mas não foi ESSA cláusula de barreira que foi aprovada pela Câmara. Foi uma que não traz NENHUMA vantagem, um “frankenstein” ao gosto dos que já estão no poder:  a barreira não é para reduzir o número de pequenos partidos na Câmara, mas apenas para privá-los do acesso ao Fundo Partidário e do tempo de TV. Não tem uma porcentagem de votos nacional ou estadual mínima, mas barra apenas os partidos que não conseguiram eleger deputados federais. Ou seja, dos 32 partidos com registro no TSE, apenas quatro seriam afetados: os nanicos PCB, PCO, PPL e PSTU. Sufocar esses partidos, além de prejudicar a isonomia entre as agremiações registradas, não ajuda em nada a tornar o sistema mais estável; a ter um parlamento com menos partidos e partidos mais fortes; ou a diminuir o custo (apenas diminui o número de fatias do bolo do Fundo e do tempo de TV, gerando um efeito marginal). É um “acordão” que beneficia os que aí estão, prejudicam quatro legendas atuais e também futuras agremiações que surgirem no futuro. Um retrocesso.
  5. Voto facultativo. O voto facultativo é uma reivindicação antiga da classe média. Afinal, a maioria dos países democráticos tem essa regra. O argumento é que votar é um direito e só pode existir enquanto tal se houver a possibilidade de não ser exercido. Existe ainda um argumento de que, sob o voto facultativo, apenas votariam os “eleitores conscientes”. Isso é questionável. Foi sob voto facultativo que Jean Marie Le Pen chegou ao 2º turno das eleições francesas, ou que George W. Bush foi eleito e reeleito nos EUA. O argumento da maior “consciência” é bastante questionável. Resta a questão da liberdade individual.
    Bom, aqui tem algumas ressalvas:  a primeira, feita pelo cientista político Arend Lijphart é que, numa eleição com voto secreto, a liberdade de não votar em nenhum nome da lista é preservado. Depois, mesmo que o eleitor não queira ir à urna, é possível justificar o voto. E, por fim, se o eleitor não quiser justificar, a sanção é quase simbólica: multa de R$ 3,50 por turno que o eleitor deixar de votar sem justificar. Isso é longe de ser uma obrigatoriedade draconiana, que massacra o indivíduo de maneira autoritária.
    Mas os argumentos em favor do voto obrigatório vão além: primeiramente, aumenta a participação eleitoral e, assim, aumenta a legitimidade do eleito. Atualmente a Europa enfrenta um grave problema de participação. Em vários países do continente, nas eleições locais ou para o Parlamento Europeu a abstenção passa de 50%. E, mesmo nas eleições presidenciais ou parlamentares (as mais importantes), a participação mediana nos últimos 20 anos foi de 65%, segundo contas a partir da base do Institute for Democracy and Election Assistance (IDEA). E isso é um problema para a legitimidade dos representantes. E, no caso do Brasil (ou de qualquer país com grandes desigualdades), há outro complicador: como aponta Lijphard (e uma extensa literatura) o voto facultativo guarda “um viés em favor dos cidadãos privilegiados (com maior escolaridade, maior renda, maior riqueza). Isso é comprovado facilmente analisando a o comparecimento eleitoral segundo a renda do votante nos países com voto facultativo. Segundo levantamento do think-tank Demos, feito a partir do Censo Eleitoral, nos EUA, na eleição de 2008, o comparecimento dos eleitores que ganhavam menos de US$ 10 mil por ano foi de 41,3% ao passo que, entre os que ganhavam mais de US$ 150 mil, foi de 78,1%, ou seja, muito próximo do dobro da participação eleitoral dos mais pobres.

    Figure2_VoterTurnoutByIncome[1]

    E isso não foi uma coisa pontual de 2008, mas tende a acontecer SEMPRE, como mostra este gráfico do think tank Nonprofit Vote.CGB1MGSWEAAZUV_[1]

    Outro ponto contra é o aumento do custo das campanhas, que terão que gastar muito mais dinheiro para convencer eleitores a votar (e não necessariamente implica em desenvolver melhores programas, mas pode significar, no caso do Brasil, a disseminação de outros tipos de práticas menos republicana$). Em resumo, o efeito do voto facultativo deve reduzir brutalmente o comparecimento eleitoral, que tem girado em torno de 80% (mais baixo algumas democracias consolidadas que têm com voto facultativo, como Dinamarca e Suécia, mas bastante elevado em qualquer comparação internacional), e podemos ter de nos acostumar com índices como na Polônia (52,6%) ou Bulgária (54,1%).

  6. Coincidência de eleições. Proposta estapafúrdia, uma solução errada para um problema que não temos. Atualmente, os eleitores são convocados a participar do processo político, via eleições, a cada dois anos. Essa frequência tem sido positiva para fomentar uma cultura política democrática e aumentar a responsabilização (as eleições locais são, com frequência, uma maneira de punir ou premiar os mandatários dos governos estaduais e federais, embora sigam dinâmicas distintas). Aumentar essa frequência para quatro anos (ou talvez cinco, veremos no último “Gol da Alemanha”) é um retrocesso democrático, que reduz à metade a frequência de participação e que, aliada ao fim da reeleição, gera mandatários menos “responsabilizáveis” (accountable, como diz o termo em inglês, que, cá entre nós, é melhor para dar conta do que se quer dizer nesse caso). Em 20 anos, em vez de participar 10 vezes, o eleitor terá participado de eleições em 5 oportunidades.
  7. Mandato de cinco anos. Depois de a Constituição ser emendada em junho de 1994 (EC nº5) para reduzir o mandato presidencial de 5 para 4 anos e, em junho de 1997, novamente receber um remendo para permitir a reeleição (EC nº 16), em 2015, novamente, decidiu-se por remendar os remendos. Só que os remendos de 1994 e 1997 eram positivos. O primeiro fazia com que a eleição presidencial não fosse “solteira”, um dos fatores que contribuíram para que um outsider como Collor conseguisse ser eleito numa eleição com nada menos do que 22 candidatos – sim, VINTE E DOIS candidatos (e, aliás, apenas um mulher) –, uma vez que coincidiria com eleições dos legislativos estaduais e federal, e para os governos estaduais e distrital. Já a reeleição (limitada), aprovada de maneira casuísitica na época e sob circunstâncias, digamos, pouco republicanas, representou um avanço. Desde então nada menos do que três presidentes foram reeleitos: FHC, Lula e Dilma.
    Pois bem, agora, numa canetada igualmente casuística, muda-se tudo de volta. E ainda há um risco de o mandato de senadores serem ESTENDIDOS para dez anos. Dez anos com Renan, Caiado, Agripino, Collor… podendo ser reeleitos ainda por mais dez anos. Como lembrou José Roberto Toledo, o aumento de mandato (e sem reeleição…para o Executivo) é uma maneira de resolver um problema dos políticos (diminuir o risco de serem presos ao buscar dinheiro para campanhas) e não do sistema político. É uma maneira de afastar o eleitor da política, tirando dele um instrumento poderoso de premiação ou de punição: o voto.

Nem todos os gols foram marcados ainda (até a publicação deste poste, o placar estava 4×1, faltam ). Mas, pelo andar da carruagem, não seria surpresa que essas três últimas mudanças (em especial o voto facultativo, que tem muito apelo popular, em especial na classe-média) também passem com certa facilidade nesta semana.

O 7×1 é uma questão de tempo. Como bem analisou o professor de ciência política da USP André Singer, a reforma política colocada em votação por Cunha tem um “inequívoco viés antipopular”. Esse é o ponto em comum com TODOS os “Gols da Alemanha”: financiamento empresarial, manutenção das coligações proporcionais, fim da reeleição para o Executivo, cláusula de barreira, voto facultativo, coincidência de eleições e pleitos a cada 5 anos.

Após dois anos intensos de manifestações (à esquerda e à direita) clamando por mudança e mais participação, ganhamos em 2015 uma reforma política (ou seria um deforma política; ou um contrarreforma política?) que reduz a participação política e consolida os interesses dos que estão no poder, os mesmos que votaram nas regras para que assim seja.

2 Comentários

Arquivado em Uncategorized

Reforma política: modo de usar – Capítulo #2: o distritão

O distritão é passado. Foi devidamente derrotado (uma pena que não juntamente com a proposta de “constitucionalizar” o financiamento empresarial). Mas poderia ter sido uma tragédia para o país. E, vai saber, capaz de, num futuro próximo, uma manobra de Cunha ressuscitar a proposta…

Se antes faltava uma proposta de reforma política que unisse todas as tribos (de cientistas políticos), hoje não falta mais. Só que, infelizmente, a união é contra. Contra algo que poderia piorar (sim, tudo pode piorar) ainda mais nosso sistema político representativo. O “distritão” é, pois, uma unanimidade. Um grupo de cientistas políticos de algumas das melhores universidades do país (e que raramente costumam se posicionar no debate público) chegou até mesmo a escrever um abaixo-assinado de repúdio. Mas por que o sistema é tão ruim? O que é afinal, o distritão? Felizmente, muito foi publicado nas últimas semanas na mídia, o que ajuda na tarefa de explicar essa aberração.

Pois bem, o distritão é um primo distante do voto “distrital” (sistema explicado no texto anterior sobre reforma política). Ambos são sistemas de votação “majoritários”, isto é, é eleito para o parlamento o(a) candidato(a) que receber o maior número de votos daquele distrito. Mas tem uma grande diferença fundamental: no sistema “distrital”, apenas um candidato é eleito em cada distrito (chamado mais precisamente de “majoritário uninominal”). No distritão mais de um candidato é eleito por distrito (“majoritário plurinominal”). E, como os distritos são maiores, temos o “ão” do distritão.

Nas eleições proporcionais que temos hoje também há distritos – que coincidem com as unidades federativas (Estados, municípios e Distrito Federal) que determinam o número de cadeiras de cada Estado ou município. No distritão, o distrito também coincidiria com a unidade federativa. Assim, no Acre, por exemplo, Estado que tem 8 cadeiras, os 8 candidatos mais votados ocupariam as cadeiras do Estado (que também é um “distritão”). É como um vestibular, onde os “X” candidatos com maiores notas ocupam as “X” vagas de um certo curso. É simples, qualquer adolescente entenderia.

Vantagens

Simplicidade. E justamente a simplicidade é a primeira vantagem (são poucas, por isso, qualquer ponto minimamente positivo vale). Mas simples não quer dizer justo, como veremos depois…

Fim do “efeito Tiririca”. A maior promessa desse método é acabar com o “efeito Tiririca”, como ficou conhecido o “efeito” de um candidato com muitos votos  “puxar” candidatos com pouquíssimos votos nominais para o parlamento. Uma vez que se trata de um sistema majoritário, não existe mais essa “transferência” de voto. Os defensores desse sistema dirão que, uma vez acabado esse “efeito”, teremos uma representação melhor. Não é bem assim.

Redução do número de candidatos. Atualmente, uma vez que os votos são transferíveis, partidos (em especial os pequenos) podem estimular seus filiados a se candidatarem e, assim, ajudar o partido a aumentar sua votação e, assim, conseguir eleger algum candidato mais bem votado, com a ajuda de votos em candidatos menos conhecidos. No distritão, uma vez que o os votos não são transferíveis, não faria sentido o partido apresentar mais candidatos do que o número de vagas. Em 2014, foram apresentados aos eleitores do Estado de São Paulo nada menos que 1.318 candidatos. Ajudou nessa “inflada”, o fato de seis partidos (PRB, PSOL, PTB, PV, PMDB e PSB) terem apresentado mais de 70 candidatos (número de cadeiras em disputa). Apenas tirando esse “excesso” de candidatos, a concorrência perderia 111 nomes. E, possivelmente, partidos pequenos como PSOL, PV não apresentariam 94 ou 91 candidatos como fizeram em 2014. Mas, talvez apresentariam 10 ou 8. Mas não se pode dizer que menos candidatos significa custos mais baixos de campanha.

Desvantagens (são tantas que é difícil saber por onde começar)

Desperdício gigantesco de votos. O desperdício de votos é algo que acontece em sistema majoritários, incluindo o sistema “distrital” puro ou misto, como expliquei aqui. Mas é mais fácil de perceber no modelo do distritão (simplesmente porque dá para fazer simulações e os votos desperdiçados estão agregados num Estado). Como a Folha estimou, a proporção de votos válidos que poderia ser jogada no lixo chega a 64%. São opiniões que seriam simplesmente desconsideradas. Se você deu o azar de votar para um candidato que não chegou entre os 8 ou entre os 70 (dependendo o número de cadeiras de cada Estado), báu-báu.  Seu voto não será transferido para um companheiro de partido ou servirá para definir a ordem de suplência, como funciona no sistema proporcional atual. Isto é, 100% da Câmara poderá ter sido eleita com apenas 36% dos votos válidos.  Ou menos, vai saber. De todo modo, ao contrário do que defende Temer, isso não é prestigiar a “vontade popular”. Ao contrário, o distritão seria, como definiu o professor Jairo Nicolau, “a arte de jogar votos fora”. Se a ideia é melhorar a representação de ideias, opiniões e forças presentes na sociedade, seguramente jogar ideias e opiniões fora não é o melhor caminho. Num país com crise de representatividade, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

15143215[1]

Modelo Afegão. Neste momento, cabe fazer um lembrete importante: esse sistema majoritário plurinominal com voto único e intransferível (ufa! Melhor “distritão mesmo) existe atualmente em poucos países do mundo: apenas Jordânia e Afeganistão aplicam o sistema para a eleição de suas câmaras Baixas. É bom lembrar que não se tratam exatamente de democracias pujantes. Não por acaso o Afeganistão, em particular, apenas um terço da Câmara (fração destinada justamente a representação de minorias) apresenta candidaturas por partidos. Os demais, são candidaturas de si próprios. Trata-se de um país que passou por diversas guerras, ocupações, invasões, tem clivagens étnicas muito grandes e não tem uma tradição de partidos legalmente estabelecidos. Em resumo, era um Estado completamente arrebentado, que precisava começar do zero suas instituições políticas, agora sob uma democracia. Talvez fosse um sistema adequado para uma situação de terra arrasada (literalmente) como no Afeganistão. Esse não é o caso do Brasil (está longe de ser, com todos os problemas que temos). Num país com partidos fracos, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Personalismo. Uma vez que as pessoas não votam mais em partidos, mas em pessoas, o candidato tende a se apresentar com uma plataforma individual: para vencer, o candidato precisa promover a si mesmo, e não o partido. Não há qualquer estímulo do sistema para a construção de programas coletivos. O sistema atual padece do mesmo problema: ser muito personalista. E o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Arrebenta os partidos. Uma vez que o candidato não precisa mais dos votos do partido para se eleger, mas apenas de si, o partido perde a importância durante as eleições. A competição não é mais entre partidos (e, depois entre companheiros de partido), mas de todos contra todos. Numa situação como essa, a lei que vale é a do “cada um por si” Os partidos, já fracos, podem virar zumbis: o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Enfraquecimento do Legislativo. Paradoxalmente, a regra que estava sendo proposta no melhor estilo “mudar manter as coisas como estão” (isto é, manter os mesmos políticos no poder), na prática poderia acabar reforçando o Executivo, uma vez que os partidos estaríam em fragalhos, colocando, assim, todo poder nas mãos do presidente, conforme afirma o professor de Ciência Política Fernando Limongi. O Legislativo, já pouco respaldado (13% de popularidade), pode virar um fantoche do Executivo: o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Efeito Tiririca 2.0. O chamado “efeito Tiririca” é tão superestimado quanto técnico de futebol. Trata-se de um efeito que é bastante marginal na composição geral do parlamento. Mas o que acontece sob o distritão pode ser bem pior: podemos ter um parlamento cheio de “Tiriricas” (no mau sentido). Uma vez que é preciso ter muitos votos NOMINAIS, os partidos (principalmente pequenos e médios, mas também grandes) podem apresentar candidatos famosos, mesmo que nada tenham a ver com as ideias do partido, para assegurar/ cadeiras que já têm ou até mesmo tentar conseguir representação no nosso já “lotado” parlamento. As chances de as eleições parlamentares virarem um circo seriam reais.  Alguém poderá dizer que hoje já é assim. Não: de fato, são poucas as “celebridades” que conseguem representação na Câmara dos Deputados. A fórmula atual, partidos fisiológicos pequenos (os que tendem a emprestar sua legenda para celebridades) só emplacam seu famoso no parlamento se conseguirem ultrapassar o quociente eleitoral (número de votos válidos do Estado dividido pelo número de cadeiras em disputa) ou algo perto disso (eleito por sobras). Ou seja, mesmo se a celebridade estiver entre as 8 mais votadas no Acre, ela só será eleita se o seu partido obtiver votos suficientes. No “distritão”, como os votos do partido não são transferidos, basta que a celebridade fique entre as melhores votações nominais. O “custo celebridade” diminui. E, em um país com eleições-circo, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Aumento do número de partidos no parlamento. O efeito Tiririca 2.0 tem um efeito ainda pior: o de aumentar o número de partidos no parlamento. Uma vez que o partido perde importância relativamente falando e a eleição passa a ser uma (caríssima) disputa entre indivíduos, partidos fisiológicos pequenos aumentariam suas chances de emplacar um candidato. Assim, se antes o quociente eleitoral “barrava” o candidato-estrela de partido nanico, com o distritão os pequenos ampliariam consideravelmente sua importância. Assim, o número de) partidos atualmente com representação no  parlamento (são 28…VINTE E OITO!) pode até aumentar, conforme avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Isso significa uma fragmentação também das negociações entre partidos, maior custo para o governo da vez formar maioria etc.. Num país com o parlamento mais fragmentado do mundo, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Estímulo ao extremismo. Tiririca é um palhaço (mesmo, assim ele se define). Mas não há nada de grave que o desabone. O que seria desastroso seria implantar um sistema que possa estimular candidaturas de extremistas. Como alertou o cientista político Yuri Kasahara candidatos com posições polêmicas, como o deputado Jair Bolsonaro, Marco Feliciano etc. podem se fortalecer. Candidatos ligado a igrejas evangélicas com milhares de fiéis, ou que se apresentem com propostas com “apelo” popular (como instituir a pena de morte para crimes civis, redução da maioridade penal, deportação de haitianos/cubanos/senegaleses etc.) tendem a ocupar ainda mais espaço no parlamento. Junto com suas ideias extremistas. O mesmo poderia se dizer sobre o extremismo de esquerda… se de fato essa fosse uma tendência minoritária relevante no país (mas não é).

Explosão de custos de campanha. Num sistema sem limites de custos de campanha e com votação em indivíduos e não em partidos, os custos de campanha tendem ser altos. É o caso das eleições que temos hoje e do distritão (e do distrital também). Só que, no distritão, por conta da alta competitividade entre indivíduos e a quase anulação do papel do partido, os custos tendem a ser ainda mais altos, mesmo se cada partido apresentar menos candidatos que o faz hoje. A única diferença é que o custo de campanha ficaria concentrado em menos candidatos, e não mais pulverizado. Em vez de 1.000 cavaletes de 100 candidatos, teríamos 10.000 cavaletes de 10 candidatos. O segundo fator que pode causar o aumento brutal do custo é a incerteza: cada candidato não saberá de quantos votos precisa para ser eleito. Portanto, ele tenderia a buscar uma quantidade de recursos muito mais elevada para fazer sua campanha, uma vez que ele precisaria garantir sua cadeira. E a eleição poderia se tornar um leilão silencioso de campanhas. Em um país com eleições caras, o sistema do distritão tenderia a piorar o que já é ruim.

Aumento da influência do poder econômico. Juntamente com o enfraquecimento do partido, personalismo e necessidade de aumentar a intensidade das campanhas, virá o aumento da dependência dos candidatos a donos do capital, em particular de empresários que direta ou indiretamente teriam algo a ganhar de volta com a eleição de seu “apadrinhado”. E, se o modelo de financiamento permanecesse igual, casos de corrupção decorrentes dos custos do sistema político tenderiam a se tornar mais frequentes. Quando não casos de corrupção aberta, seria comum a “captura” de mandatos por parte de grandes financiadores de campanhas (tal como existe hoje, mas elevado à enésima potência). Em um país com enorme influência do poder econômico nas eleições, o sistema do distritão tenteria a piorar o que já é ruim.

Mantem os mesmos políticos no poder. Junho veio sob o signo da mudança. A pauta da reforma política veio nessa esteira. Pois bem, se reforma política fosse igual a distritão, pouco se mudaria. Segundo as contas do cientista político Jairo Nicolau, apenas 44 dos 513 (11,7%) dos deputados não teriam sido eleitos. Já nas minhas contas (e do Estadão), teriam sido 45 (e 468 teriam sido eleitos). Isto é, 8,8% mudaria e 91,2% da Câmara ficaria igualzinha (a conta do Estadão também bate com a minha).

Distritão

E quem mais se beneficiaria? Num primeiro momento, oito partidos ganhariam. Dentre eles, os que mais se beneficiariam seriam PSD (6) e PMDB (5). No longo prazo, o PMDB, com mais de 1.000 prefeituras, seria o maior beneficiário conforme explica o professor Nelson Rojas de Carvalho.  Os outros seis partidos que aumentariam sua representação (a partir do resultado de 2014) seriam PT (3), DEM (2), PC do B (2), PDT (2) PSC (2), PSOL (1) também teriam uma bancada um pouco maior.

Não reduz significativamente o número de partidos não-programáticos. Como vimos anteriormente, o grau de fragmentação do parlamento brasileiro é um dos maiores do mundo. Temos 13,4 partidos efetivos (pelos dados eleitorais de 2014). O “distritão” fará esse número cair a… 12,5. Apenas dois partidos perderão representação na Câmara (PSDC e PTC). Conforme o levantamento do DIAP, o efeito do fim das coligações proporcionais seria muito mais eficiente para reduzir o número de partidos no parlamento e também o número de partidos efetivos (fragmentação)

fim-da-coligac3a7c3a3o[1]

Felizmente, nos livramos de um processo de afeganização das instituições políticas. Outras propostas, como o voto distrital misto e proporcional em lista fechada também foram vetados. Infelizmente, não foi apresentada a proposta da sociedade civil de voto proporcional em dois turnos. Mas não há tempo para lamentação. Há outros pontos importantes que estão sendo discutidos de maneira apressada, mas que podem resultar em grandes retrocessos se aprovados. Vamos acompanhar…

1 comentário

Arquivado em Uncategorized