11 propostas para uma Reforma Política Maximalista: #4 Fim do horário eleitoral gratuito

Até a reforma eleitoral de 2015, o tempo de horário eleitoral era gigantesco. E, para ocupar tantos segundos, era preciso dinheiro, muito dinheiro. Não é tão fácil como pode parecer produzir conteúdo para ocupar dois, três ou 15 minutos de propaganda política. E quanto mais cara a produção, maior sua chance de ser eleito. Assim, os candidatos/partidos entraram numa espiral de gastos em que o céu – ou a Lava Jato – era o limite. Depois da reforma, reduziu-se bastante o período e duração do horário eleitoral gratuito.

Infográfico que o Politize! desenhou para todo mundo entender o Horário eleitoral (clique para ampliar)

Um fator negativo derivado das regras de distribuição do tempo de TV e rádio, é que as condições de disputa são desiguais, e o princípio de isonomia é prejudicado. Assim como na divisão do fundo partidário, a divisão do tempo de rádio e TV também é proporcional ao desempenho do partido nas eleições legislativas da câmara (aqui, quanto mais deputados o partido ou coligação tiver, mais tempo terá): 90% do tempo é distribuído segundo esse critério “meritocrático”.

O custo estratosférico das campanhas caiu muito. Em São Paulo, por exemplo, o candidato do PT, Fernando Haddad, que tinha desembolsado R$ 67 milhões em 2012 (em dois turnos, é verdade), gastou R$ 16 milhões em 2016. Mas o problema continua. As campanhas seguem caras. Em parte, esses valores altos se devem a essas regras sobre a disponibilidade de tempo gratuito em rádio e TV a partidos e candidatos. E ainda não tivemos o grande teste: as eleições gerais.

Mesmo com a redução do horário eleitoral e tempo de campanha (que, no fim, só serviu para reduzir e rebaixar o tempo e o nível do debate), a divisão do horário eleitoral representa uma diferença brutal de condição de disputa entre os candidatos. Em São Paulo, por exemplo, o candidato com maior tempo, João Doria Jr., teve programas diários de 182 segundos (3’02”) por dia ao passo que a candidata do PSOL, que chegou a estar em terceiro lugar na disputa, tinha apenas 10 segundos, ou seja, 18 vezes mais tempo. Já as inserções diárias do candidato tucano somavam 765 segundos e a da candidata do PSOL, 40 segundos – ou seja, 19 vezes mais.

Ou seja, é uma regra que, de novo, tende a beneficiar os partidos mais antigos, e por sua vez ajuda a perpetuá-los no poder. Ao acabar com o horário eleitoral tal como ele existe hoje (ou antes de 2015), o que passa a ser fundamental para estruturar uma campanha bem-sucedida é disputar recursos do fundo partidário e receber doações de pessoas físicas. Em outras palavras, o horário político não acaba. O que acaba é o horário eleitoral obrigatório, em cadeia nacional, para todas as TVs abertas e emissoras de rádio. Partidos poderão fazer propaganda em emissoras de TV ou rádio. Ou não. Ou podem concentrar recursos para campanhas de rua ou online.

Outro problema derivado dessas regras são as alianças fisiológicas. Como explica o professor Fernando Limongi, do departamento de Ciência Política da USP, cada partido, pela simples razão de existir e competir numa eleição, tem direito a um naco deste tempo total (não importa se 30 minutos ou 10 minutos). Partidos competitivos acabam se aliando com partidos nanicos para ganhar algo, nem que seja alguns segundos. Outra prática comum são as alianças feitas com partidos médios e grandes, mas sem afinidade programática, apenas para ter mais tempo (e tirar esse tempo do adversário). Quem consegue forjar as maiores coligações acaba tendo mais chance de êxito eleitoral.

Assim, há um grande incentivo para que todos os partidos participem da disputa – e que haja um grande balcão de negócios pela troca de apoio (e segundos). Muitas vezes, esse balcão não se restringe à campanha, mas também envolve cargos na própria administração (por exemplo, nas administrações regionais, ministérios e secretarias). Agora multiplique isso por 5.561 municípios, 27 Unidades Federativas… Aí já viu, né? Tudo isso derivado de acordos por alguns (ou muitos) segundos de tempo de TV.

Um terceiro fator é que precisamos lembrar que o horário eleitoral, ao contrário do que diz o nome, não é “gratuito”. Ele é pago na forma de renúncia fiscal, isto é, impostos que deixam de ser recolhidos pela Receita. E o valor não é nada desprezível. Em 2016, quando teve eleições locais para as prefeituras e vereanças, deixaram de ir para o caixa do governo R$ 583 milhões. Em ano de eleição geral, essa renúncia fiscal aumenta e, em ano sem eleição, diminui. Esse dado, por sinal, não é tão fácil de encontrar, embora devesse estar facilmente disponível e em detalhes para todos os cidadãos. O Novas Cartas Persas fez um pedido de informação e obteve os totais gastos com renúncia fiscal desde 2006 até a previsão para 2017. Nesses 12 anos, o custo real do horário eleitoral “gratuito” terá sido de cerca de R$ 6,5 bilhões, na soma total. Média de R$ 536 milhões por ano.

E, assim como aconteceu com a Carta Capital, quando o Novas Cartas Persas realizou o mesmo pedido, a Receita não informou quanto cada veículo deixou de recolher alegando que isso seria um trabalho extra e feriria o “sigilo fiscal” dessas empresas. Mas isso é outro assunto. De todo modo, em vez de ir para o bolso dos donos de concessões públicas, esses R$ 536 milhões poderiam integrar o fundo partidário. O que não seria nada desprezível, dado que, no ano passado, o fundo teve um total de quase R$ 820 milhões. Isto é, seria um acréscimo de 65%. E, se o fundo partidário adotasse mecanismos de participação (como na proposta #3) seria ainda melhor.

Mas a maior vantagem não é nem econômica, mas política. Seria um duro golpe nas alianças espúrias e nas legendas de aluguel, que simplesmente perderiam a razão de ser.
Embora seja extremamente improvável que o tema ganhe a agenda e que seja discutido a sério, atualmente, tramita no Congresso uma proposta que prevê o fim do horário eleitoral como o Lei do Senado (PLS) 108/2017, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Claro que essa discussão não deve ser feita apenas pelo lado “fiscalista” e descolado do debate de democratização dos fundos públicos e incentivo a doações cidadãos, como faz o senador. Mas Bauer vai no caminho certo (mesmo sem saber disso).

Talvez o horário eleitoral não precise necessariamente sumir do mapa. Mas pode e precisa ser brutalmente repensado e mudado. No mínimo, é uma discussão que precisa ser feita (e que vem antes de uma mudança mais profunda de sistema de votação). Embora o horário eleitoral gratuito faça parte das regras da maior parte das democracias do mundo, em nenhuma delas ele é tão abundante quanto no Brasil. E uma fonte tão grande de distorções, alianças espúrias e de enfraquecimento da isonomia.

Propaganda dos candidatos do MDB para a eleição de 1978, na época da Lei Falcão

Na França, por exemplo, o tempo é dividido igualmente entre os candidatos, que são os únicos que podem aparecer (o que é tedioso, mas baixa significativamente o custo da propaganda sem interditar o debate, como era na época da terrível Lei Falcão , quando só se apresentava o “CV” dos candidatos), mas não é permitido comprar tempo na TV, como nos EUA. Já em outros países, além de horário gratuito (mais restrito que no Brasil), candidatos e partidos podem comprar tempo de TV. Se o país adotar mecanismos participativos de financiamento, com teto de doações e gastos, não vejo problemas nisso.

Quando se fala em “reforma política”, parte-se imediatamente para o sistema eleitoral. Mas o grande nó da nossa democracia está em outro lugar, mais banal do que parece – e mais difícil de mexer.

Leia as outras Propostas para uma Reforma Política Maximalista

• #1 Fim das coligações proporcionais
• #2 Teto absoluto de doação de pessoa física
• #3 Mecanismos de democratização do fundo partidário e incentivo de doação cidadã
• #5 reforma partidária
• #6 Sistema proporcional de 2 turnos
• #7 Permitir a formação de partidos de âmbito municipal
• #8 Limitação à reeleição nos legislativos a uma
• #9 Ampliar mecanismos de fidelidade partidária
• #10 Parlamentar que se candidatar a outro cargo eletivo ou no Executivo durante o mandato terá de renunciar
• #11 impeachment condicionado a eleições gerais